Blog do Rui Juliano

Quando parte da perícia necessita de conhecimento de disciplina que o perito não possui, ele pode anexar o laudo de um consultor ao seu laudo.

O perito deve desenvolver o seu laudo e assiná-lo, fazendo referências às conclusões do laudo de seu consultor.

O consultor é pago com os recursos do perito.

Somente o perito assina seu laudo.

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O perito deverá agendar o início da produção da prova (início da perícia), caso o juiz assim não determinar. O perito deverá escolher como local da diligência, onde estiver o objeto da perícia. Se for uma perícia sem vistoria ou exame, pode ser em um coworking, escritório do perito etc.

A maneira mais segura de fazer o agendamento de dia, hora e local do início de perícia é por petição no processo, com no mínimo, 30 dias de antecedência, para dar tempo de a petição tramitar.

Neste encontro, se quiserem, poderão estar: as partes, advogados das partes, assistentes técnicos, caso houver, testemunhas, prepostos etc. De qualquer forma, o perito é obrigado a estar presente

O perito deve combinar com as partes e os assistentes técnicos a data do início de perícia?

Não é indicado o perito combinar com as partes e os assistentes técnicos a data da diligência de início de perícia, porque poderá haver uma grande chance de discussão, interminável, entre as partes e o perito sobre a melhor data. Certamente elas, em meio a discussão, alegarão amplo direito de defesa e direito ao contraditório, deixando o perito em situação difícil. Uma parte dirá que pode em uma data e outra, não, e assim por diante. Fato esse que o juiz não gostará, pois o perito estará tumultuando o processo, motivo que pode gerar descrédito no perito, e em consequência, ser retirado da Lista de Peritos da Vara pelo próprio juiz, ou o magistrado começar a nomeá-lo em perícias insignificantes, como as da Assistência Judiciária Gratuita.

A forma mais adequada de agendamento de vistoria, exame do objeto de perícia ou da simples diligência formal, que é obrigatória, é o perito não proporcionar que as partes escolham a sua data e o horário.

No caso de perícia mais complexa, por exemplo, em caso de as partes serem de outros estado, e o perito precise escutar o que as partes têm a dizer, por interesse de elucidação de seu laudo, pode ser conveniente o perito abrir a possibilidade de discussão de escolha de data e horário. Não significando, neste ato, que o perito não terá “dor de cabeça”.

Perito que falha na burocracia, terá grande chance de insucesso na carreira.

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O engenheiro de segurança, o médico de trabalho e o engenheiro de segurança fazem perícias de insalubridade e periculosidade na Justiça do Trabalho.

O administrador, o contador e o economista fazem perícias de cálculos trabalhista, também, na Justiça do Trabalho.

Na verdade, existem perícias de insalubridade e periculosidade, da mesma forma, na Justiça Estadual (Tribunal de Justiça) e Justiça Federal. Contudo, apenas, para trabalhadores que sejam servidores públicos. Por exemplo, funcionário público municipal ou estadual terá a insalubridade ou a periculosidade julgada no Tribunal de Justiça, e o federal, na Justiça Federal. O mesmo, para perícias de cálculos que envolva trabalhador que seja servidor público.

Na Justiça do Trabalho, os honorários do perito são pagos no final do processo, pela parte perdedora.

A partir de 2017, com a Reforma Trabalhista (CLT), se o trabalhador perder o que pede no processo que ocorra na Justiça do Trabalho, ele pagará as despesas. A perícia é uma despesa, então, será paga pelo trabalhador, independente, se foi ou não agraciado com a Assistência Judiciária Gratuita – AJG. No caso, onde houver créditos do trabalhador, a Justiça do Trabalho os buscará para pagar os honorários do perito.

Por exemplo, o trabalhador ganhou o pedido de férias proporcionais e perdeu a insalubridade, aquilo que ganhou de férias vai pagar os honorários do perito que analisou a insalubridade.

Antes da Reforma Trabalhista (2017), o trabalhador não pagava os honorários do perito, devido contar com a AJG. Naquela época, o advogado do trabalhador pedia quarenta coisas na petição inicial, do tipo: se colar colou. Agora, não, o advogado do trabalhador orienta o seu cliente a não pedir o que não pode ganhar.

Para o perito judicial, que fazia perícias de insalubridade e periculosidade, antes da Reforma Trabalhista, e já achava ser um bom negócio, após a Reforma, ficou melhor. Já que será o empregador quem pagará os honorários dele.

Depois da Reforma, o número de processos trabalhistas que ingressaram na Justiça do Trabalho caiu em quase metade (47% – 2017/2018), e por lógica, a diminuição do número de perícias foi enorme, em que o trabalhador perderia insalubridade e periculosidade – isto em relação a época anterior à Reforma Trabalhista,.

Na Justiça do Trabalho, o processo de divide em duas fases, a de instrução e a de execução de sentença.

Na fase de instrução ou denominada fase de conhecimento, ocorrem as perícias de insalubridade e periculosidade. Estas realizadas por engenheiro ou arquiteto com curso de especialização em segurança do trabalho, e médicos com especialização em medicina do trabalho, ambos cursos de pós-graduação, ou realizadas por engenheiro de segurança. Enfermeiro do trabalho ainda não faz estes tipos de perícia.

Na fase de execução de sentença, é nomeado o perito de cálculos trabalhista, que deverá ser administrador, contador ou economista. Não sendo necessário, a eles, o pós-graduação.

Como o perito recebe honorários somente no final do processo, na Justiça do Trabalho, o perito de cálculos trabalhistas recebe honorários mais rapidamente, pois atua na execução de sentença, que se dá perto do final do processo.

Já o perito de insalubridade e periculosidade receberá honorários depois de um, dois três anos, salvo se as partes entrarem em acordo após a perícia.

O número de perícias de insalubridade e periculosidade e o grau baixo de dificuldade, para aqueles que já possuem domínio, são atrativos para o profissional aceitar o pagamento de seus honorários, apenas, no final do processo.

Nas perícias de insalubridade e periculosidade de funcionários públicos, na Justiça Estadual e Federal, praticamente sempre, o perito receberá honorários pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Entretanto, o pequeníssimo valor será recebido logo após os esclarecimento do laudo.

Dependendo do Tribunal, é possível pedir a majoração dos honorários da AJG em até cinco vezes, desde que bem fundamentado e aceito o pedido. Há o risco de não ser aceita.

Deve-se ter cuidado em pedir majoração dos honorários da AJG, pois o Tribunal pode fazer este pagamento somente no final do processo, e não convir ao perito

De qualquer forma, é muito penoso fazer perícia paga pela AJG que trate de insalubridade e periculosidade, na Justiça Estadual e Federal.

Caso o perito tenha entregado o laudo que será pago honorários com verba da AJG, e tenha-se passado um bom tempo, e não os recebeu, ele deve voltar ao processo eletrônico e verificar se já transcorreu a fase de esclarecimento do laudo. Se passou, o perito poderá receber os honorários.

Na verdade, depois de passada a fase de esclarecimento do laudo, o juiz deveria determinar o pagamento ou o cartório o providenciar.

Se passou essa fase e não recebeu honorários da AJG, o perito pode fazer uma petição requerendo o pagamento.

Recomenda-se que o profissional interessado em ser perito judicial e aquele que já é nomeado conheça como poderá se utilizar do critério da capacidade técnica a seu favor e conseguir mais nomeações. Essas informações estão constantes e fartamente abordadas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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No caso de perícia judicial de avaliação de imóvel, ela deve ser resolvida, preferencialmente, pelo Método Comparativo de Dados de Mercado, utilizando-se  inferência estatística.

A estatística inferencial é preferida na perícia judicial e em casos de necessidade de maior rigor na avaliação, em relação ao tratamento de fatores, porque tem menos intervenção de arbitragem por parte do avaliador.

A estatística inferencial é mais técnica e mais difícil de ser dominada que o tratamento de fatores. Normalmente, exige que o avaliador tenha formação superior em que conste no currículo as disciplinas de diversos tipos de cálculos e de estatística. E curso de capacitação em avaliações de imóveis por inferência estatística.

O tratamento de fatores se utiliza de coeficientes obtidos empiricamente, dando margem ao avaliador utilizar a sua ampla arbitragem. Situação na qual inspira natural desconfiança. Por vezes, são utilizados coeficientes/fatores empíricos muito antigos e de lugares distantes, como de outros Estados.

Na inferência estatística, existe muito pouco empirismo.

Outro motivo de se utilizar, sempre que possível, a estatística inferencial nas avaliações para a Justiça, no lugar do tratamento de fatores, é que não haverá, praticamente, fatores homologados por instituições na região do imóvel avaliando, conforme exige a norma de avaliações de imóveis urbanos NBR-14653-2, da ABNT. Portanto, por esse motivo, igualmente, o tratamento de fatores deve ser evitado em perícias judiciais de avaliações de imóveis e em situações sensíveis.

Então, caso o perito nomeado for resolver a avaliação por inferência estatística, e tenha a proposta de seus honorários questionada pela parte, que propõe outro perito de honorários menores, pois, justamente, a estatística inferencial exige maior capacitação técnica, portanto, maiores honorários, em sua petição de defesa dos honorários, ele pode, argumentar:

a) Que peritos que apresentam valor de honorários menores podem somente conseguir realizar a avaliação por tratamento de fatores, por não terem capacidade técnica para utilizar a inferência estatística.

b) Que o tratamento de fatores tem grande intervenção de arbitragem por parte do perito, em que a subjetividade impera.

c) Que, considerando a importância da avaliação na perícia judicial e efeitos que podem causar, deve ser evitado, ao máximo, o tratamento de fatores, devido à subjetividade dele e, em consequência, haver grande risco de distorção do valor calculado em relação ao valor real de mercado.

d) Que grandes bancos, como a Caixa Econômica Federal – CAIXA, exigem que seus avaliadores, como regra geral, utilizem inferência estatística em suas avaliações.

e) Se for o caso, que a CAIXA exige que seus avaliadores de imóveis tenham curso de inferência estatística com pelo menos 20 horas, e que o perito já nomeado possui Certificado de Participação de curso por inferência estatística.

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As perícias de insalubridade ou periculosidade de servidores e funcionários públicos ocorrem em processos da Justiça Estadual ou Federal, a tramitarem em um dos dois tribunais, de acordo com órgão público empregador.

Nesse caso, o trabalhador pode pedir Assistência Judiciária Gratuita – AJG. E é concedido, na maioria das vezes. No caso, o perito receberá os honorários após entregue o laudo e dados eventuais esclarecimentos sobre ele.

Normalmente, o juiz pergunta se o perito aceita o encargo da AJG, no momento da nomeação, informando o valor dos honorários.

Se o perito aceitar, responde por petição, entrega o laudo e não faz proposta de honorários. Quase sempre, o perito recebe o valor na sua conta bancária.

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Na Justiça do Trabalho, os honorários da perícia judicial são pagos no final do processo, pela parte perdedora.

Caso o trabalhador perder um pedido de insalubridade e periculosidade no processo, o perito somente receberá honorários pagos pela Assistência Judiciária Gratuita, se o trabalhador não tiver mais créditos no mesmo processo ou em outros. Tal situação se torna mais rara, pois o advogado do trabalhador não vai querer pedir insalubridade e periculosidade na perícia, sabendo que vai perder, como acontecia antes da Reforma Trabalhista de 2017.

Antes Reforma Trabalhista, o advogado do trabalhador fazia n pedidos na sua petição inicial, inclusive de insalubridade e periculosidade, nos moldes do “se colar colou”.

A partir de 2017, o trabalhador procura pedir somente aquilo que realmente vai ganhar.

Mesmo, não tendo condições econômicas, o trabalhador vai pagar pela perícia de insalubridade e periculosidade, já que a Justiça do Trabalho vai buscar créditos dele onde possam estar.

Com isso, a perícia judicial de insalubridade se tornou mais atraente depois da Reforma Trabalhista,

Nas perícias de cálculos, como em qualquer uma da Justiça do Trabalho, como referido acima, os honorários são pagos pela parte perdedora no final do processo. Entretanto, acontece que este tipo de perícia se dá, na maior parte das vezes, na liquidação de sentença.

Os processos trabalhistas são, normalmente, divididos em dois processos ou duas fases: fase de instrução, ou chamada fase de conhecimento, e fase de liquidação de sentença.

Se o trabalhador pede insalubridade ou periculosidade e ganha a causa na sentença que o juiz profere, o cálculo trabalhista resultante do pedido é feito na fase ou processo de liquidação de sentença. Dessa forma, os honorários do perito serão pagos pela parte perdedora, no caso, o empregador, portanto sem Assistência Judiciária Gratuita.

Por outro lado, há de se notar que, o perito de insalubridade ou periculosidade receberá seus honorários em tempo maior, depois da perícia entregue na fase de instrução, que o perito de cálculos trabalhistas, que entrega o laudo depois, na fase de liquidação. Pois, o pagamento de qualquer honorários são pagos no final do processo, e a perícia de cálculos está mais próxima deste.

Em qualquer tipo de perícia na Justiça do Trabalho, o perito deve fazer petição requerendo a fixação dos honorários no valor que deseja, a ser entregue junto com o laudo.

Veja modelo de petição, devidamente fundamentada, aceitando a perícia paga com Assistência Judiciária Gratuita – AJG, porém requerendo ao juiz a nomeação imediata, ou próxima, de perícia que remunera normalmente, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Abaixo, seguem os tipos de processos judiciais em que podem ocorrer perícia de avaliação de imóvel, com a respectiva finalidade do laudo:

a) Desapropriação – Concessionária de serviço de esgoto público é autora em processo de desapropriação de terreno, contra o seu proprietário, a fim de construir estação de tratamento de esgoto – ETA no local. Na sentença, o juiz fixa o valor que a concessionária pagará ao proprietário pela desapropriação do terreno e de danos econômicos a propriedade resultante, conforme o perito calculou no laudo de avaliação.

b) Servidão administrativa – Concessionária de transmissão de energia elétrica entra na Justiça com o objetivo de passar com a sua linha por cima de um terreno de propriedade de outro. O juiz determina o valor dos transtornos que causará a linha de transmissão elétrica sobre o terreno, assim como os transtornos a propriedade remanescente, no exato valor total que o perito calculou no seu laudo. Este cálculo leva em consideração o valor de mercado do terreno.

c) Renovatória de contrato de locação – Cadeia de lojas não ajusta o valor do aluguel de loja de shopping com o seu proprietário, e entra na Justiça para discutir o valor. O juiz determina que o perito calcule o valor do locatício comercial em laudo, para então fixá-lo em sentença, no final do processo.

d) Alvará – O herdeiro de uma mansão, em ruínas, no centro da cidade, não pode vendê-la porque há uma cláusula no registro da propriedade que impede a alienação. Não sendo possível auferir renda com o imóvel, ele entra na Justiça para que o juiz autorize a transferência da cláusula de inalienação da mansão para cinco apartamentos pelos quais pretende trocar a mansão. O juiz determina perito para avaliar a mansão e os cinco apartamentos. A mansão deverá ter valor igual ou levemente inferior aos cinco apartamentos.

e) Dissolução de sociedade – Os sócios de uma empresa entram na Justiça para acabar com a empresa que possuem conjuntamente. O juiz determina perito para avaliar os bens a fim de distribuição entre sócios.

f) Cobrança de tributo – Proprietário de terreno de marinha entra com processo na Justiça contra o órgão público Patrimônio da União a fim de rever taxa (imposto) relativo, devido a avaliação do imóvel realizada pelo órgão estar acima do real valor de mercado, já que o valor do imposto é resultado de um percentual aplicado ao valor do bem avaliado. O juiz determina perícia para calcular o valor do imóvel.

g) Execução – O devedor não aceita que o oficial de justiça faça a avaliação de seu imóvel urbano penhorado no processo, exige que seja realizada por um profissional habilitado. O juiz nomeia um engenheiro civil ou corretor de imóveis para proceder a avaliação.

h) Partilha – Juiz determina avaliação judicial, tendo em vista haver menor entre os herdeiros do espólio.

i) Separação litigiosa – Casal não resolve, amigavelmente, a divisão das propriedades que possuem por força da união estável que tiveram. O juiz determina, primeiro, a avaliação dos imóveis.

j) Indenizatória – Cliente de construtora comprou apartamento antes de ser construído, e a empresa entregou imóvel com dez metros quadrados a menos do contratado. Juiz determinou que o perito avaliasse a metragem faltante, a valor de mercado.

k) Revisional de aluguel – Locatário e locador de apartamento, pessoas físicas, não ajusta valor de locação, então, discutem na Justiça. O juiz determina avaliação do locativo por perito.

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Podem ser avaliadores de imóveis urbanos, segundo os seus Conselhos de Classe: engenheiros civis, arquitetos e corretores de imóveis.

Abaixo, seguem finalidades de avaliações de bens para a área extrajudicial, acompanhadas de exemplos:

a) Financiamento – a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ou demais bancos determinam que seu avaliador cadastrado, engenheiro ou arquiteto com CNPJ, e tenha curso de avaliações de imóveis urbanos por inferência estatística, faça avaliação de imóvel usado que seu cliente pretende adquirir de forma financiada.

b) Aquisição – interessado em terreno ofertado em imobiliária contrata parecer de avaliação para saber se o valor anunciado é coerente.

c) Uso fiscal – a Secretaria da Fazenda do Município avalia, através de seu funcionário especializado, apartamento de transação ocorrida entre particulares, a fim de aplicar alíquota sobre a avaliação e cobrar o devido imposto sobre a transmissão de bem imóvel (ITBI) do comprador.

d) Processo administrativo – engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT avalia um terreno à margem de futura duplicação de rodovia a fim de fazer oferta ao seu proprietário. Caso este não aceite a oferta, o laudo de avaliação do DNIT é anexado em processo judicial de desapropriação, como base de discussão.

e) Arrendamento – cadeia de lojas contrata, de empresa terceirizada especializada em avaliações de imóveis, laudo da avaliação de locação de imóvel que está interessada em alugar e mostra o laudo ao seu proprietário, oferecendo aquele valor do documento como proposta na negociação.

f) Alienação – herdeiros de diversas propriedades contratam profissional para realizar laudo técnico de avaliação mercadológica daqueles bens, com a finalidade de distribui-los, igualitariamente, entre eles.

g) Dação em pagamento – cliente não paga financiamento e entrega ao banco, em dação, o imóvel avaliado, em laudo realizado pelo avaliador credenciado do banco, no valor da dívida ou como parte dele.

h) Permuta – empresas interessadas em trocarem, entre si, glebas de que são proprietárias, pedem para seus respectivos departamentos de engenharia apresentarem laudos de avaliação com vistas à negociação.

i) Garantia bancária – cliente de banco oferece imóvel como garantia de financiamento. O avaliador-arquiteto do banco faz avaliação do bem, cujo valor deve ser maior do que o financiado.

j) Fins contábeis – empresa de avaliações de imóveis é contratada por empresa sociedade anônima para avaliar os seus bens, a fim de satisfazer o artigo oitavo da Lei 6.404, que rege as SAs.

k) Decisão de investimento – interessado em adquirir determinado terreno contrata um avaliador isento para avaliá-lo e utiliza o valor obtido no laudo como base de negociação ou barganha com o proprietário.

l) Seguro – seguradora de imóvel contrata empresa de avaliações para avaliar bem a ser segurado.

m) Arrematação – herdeiros contratam profissional liberal, com formação em arquitetura e urbanismo, para avaliar bens do espólio, com vistas ao leilão público extrajudicial.

n) Planta Genérica de Valores (01) – prefeitura de pequeno município lança edital de licitação pública, destinado a empresas especializadas em avaliações de imóveis, para a criação de Planta Genérica de Valores – composta por um complexo digital de tabelas, listas, fatores e índices determinantes dos valores de mercado médios unitários de metro quadrado de terreno e de construção –, para a apuração do valor venal de imóveis de cada trecho de logradouro ou região do município, com a finalidade principal de aumentar e tributação do ITBI – Impostos de Transmissão de Bens Imóveis, de forma devidamente fundamentada.

o) Planta Genérica de Valores (02) – corpo de engenheiros da Prefeitura Municipal faz pesquisa de mercado em imobiliárias, a fim de atualização dos valores médios unitários de metro quadrado de terreno e de construção da Planta Genérica de Valores – PGM de cada trecho de logradouro ou região do município.

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O juiz determina a perícia, nomeia o perito e abre prazo para as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se quiserem – em um único despacho.

O assistente técnico deve sugerir ao advogado da parte que ele representa quais quesitos apresentar. O advogado estudará os quesitos e os apresentará se achar conveniente.

O juiz também pode apresentar quesitos, porém, não é muito comum.

O juiz poderá indeferir (não aceitar) um ou mais quesitos do rol apresentado pela parte.

Se o juiz negar quesitos, como o assistente técnico deve prosseguir de forma a sustentar que as perguntas são relevantes ao processo? Existe oportunidade de o assistente técnico da parte ir até o Foro e conversar com o juiz sobre o tema?

O assistente técnico pode conversar com o advogado e os dois decidirem se o assistente técnico pode ir sozinho ou junto com ele falar com o juiz sobre quesitos indeferidos. O advogado decidirá essa conveniência.

Entretanto, durante o andamento da perícia, até a entrega do laudo, o advogado poderá fazer quesitos suplementares. Neste período, o perito recebe os quesitos suplementares e os responde, após, em seu laudo.

Quando o quesito corre risco de ser deferido, ele deve ter um preâmbulo que convença o juiz deferi-lo.

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