Assistência Judiciária Gratuita

Honorários da perícia pagos pela Assistência Judiciária Gratuita na Justiça do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, os honorários da perícia judicial são pagos no final do processo, pela parte perdedora. Caso o trabalhador perder um pedido de insalubridade e periculosidade no processo, o perito somente receberá honorários pagos pela Assistência Judiciária Gratuita, se o trabalhador não tiver mais créditos no mesmo processo ou em outros. Tal situação […]

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Petição de lembrança ao juiz de recebimento dos honorários da Assistência Judiciária Gratuita

O perito não apresenta proposta de honorários quando nomeado em perícia paga pela verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Entretanto, o perito pode entregar o laudo junto com petição requerendo o recebimento dos honorários da AJG. Na petição, poderá estar redigido: “… respeitosamente, requerer o recebimento dos honorários provenientes da Assistência Judiciária Gratuita, após

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Como ficam os honorários do perito em perícia cancelada?

Quando há pedido de cancelamento da perícia antes do início de perícia, já agendado, mesmo que com comunicação informal pelo cartório ao perito, este não deve ir ao início de perícia (diligência). Se o perito já recebeu adiantamento de honorários, ele não deve se manifestar sobre como ficarão seus honorários, esperando pelo juiz decidir. Possivelmente,

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Cadastro do perito judicial com inscrição municipal

Os diversos Tribunais de Justiças dos Estados são independentes entre si, assim como a Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Dessa forma, esses tribunais  têm regras e normas particulares. Alguns Tribunais podem exigir que o perito possua inscrição municipal para receber honorários, especificamente, pagos com a verba da Assistência Judiciária Gratuita. Quando se tratar de

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Perícia de insalubridade e periculosidade sem o perito ter a especialidade na Justiça Estadual e Justiça Federal

Os trabalhadores, que não são servidores públicos, têm as causas trabalhistas julgadas na Justiça do Trabalho. Os servidores públicos estaduais têm as suas julgadas no Tribunal de Justiça do Estado; os federais, na Justiça Federal. Na Justiça do Trabalho, os processos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Na CLT está expresso

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Modelos de declaração para cadastramento de perito no site da Justiça Federal

A Justiça Federal possui formulário de cadastramento de perito judicial para perícias pagas com Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Este é um formulário antigo, anterior ao Novo Código de Processo Civil – CPC. O Novo CPC exige que os Tribunais tenham formulários para cadastramento de peritos na internet para qualquer tipo de pagamento de honorários,

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Assistente técnico fisioterapeuta pode interagir com perito-médico na diligência?

Recebi o seguinte e-mail de ex-participante de curso a distância, pedindo orientação dentro do Suporte Técnico Gratuito  a que tinha direito: Fui chamada para ser assistente técnica em um processo trabalhista, sou fisioterapeuta e o perito nomeado é um médico do trabalho. Eu devo acompanhar a perícia no mesmo dia ou faço uma avaliação minha

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Roteiro da nomeação do perito até o início de perícia para honorários normais e de Assistência Judiciária Gratuita na Justiça Estadual e na Justiça Federal

Este é o roteiro, simplificado, em que o perito judicial está envolvido, desde o momento em que recebe a intimação de sua nomeação até aquele em que agenda o início de produção da prova (início da perícia), visto de duas maneiras. A primeira, quando o perito recebe honorários com pagamento normal, segundo a tabela de

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Roteiro na nomeação do perito até o início de perícia para honorários normais e de Assistência Judiciária Gratuita na Justiça Estadual e na Justiça Federal

Este é o roteiro, simplificado, em que o perito judicial está envolvido, desde o momento em que recebe a intimação de sua nomeação até aquele em que agenda o início de produção da prova (início da perícia), visto de duas maneiras. A primeira, quando o perito recebe honorários com pagamento normal, segundo a tabela de

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Veja questionamentos e respostas sobre honorários de perito normais e da Assistência Judiciária Gratuita

Recebi e-mail de cliente do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias e livro Manual de Perícias. Achei interessante o tema honorários normais e os pagos pela verba da Assistência Judiciária Gratuita e repasso a experiência das perguntas e respostas aqui. Segue conteúdo do e-mail do cliente. Sou recém-formado em engenharia civil, sou de Minas Gerais,

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