Código de Processo Civil

O perito pode pedir destituição do cargo após já ter aceito, porém ainda não ter encaminhado proposta de honorários?

O perito pode pedir sua destituição, depois de ter aceito o encargo e antes de entregar a proposta de honorários, porém deve apresentar motivo forte. Para o perito judicial atuar com sucesso e não ter problemas em sua avaliação e reavaliação pelos Tribunais, conforme consta no Código de Processo Civil – CPC, é necessário conhecer […]

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Como ocorre a avaliação e a reavaliação do perito?

Cada tribunal tem suas normas. O Código de Processo Civil – CPC é novo, a grande maioria dos Tribunais ainda não tem norma de avaliação e reavaliação de perito. Porém, um reclamação sobre um perito pode ser o bastante para tirá-lo do Cadastro do Tribunal. Para o perito judicial atuar com sucesso e não ter

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O perito judicial pode ter MEI?

O perito é sempre pessoa física, isto quer dizer que elimina a possibilidade de ser pessoa jurídica ou mesmo MEI. Para o perito judicial atuar com sucesso e não ter problemas em sua avaliação e reavaliação pelos Tribunais, conforme consta no Código de Processo Civil – CPC, é necessário conhecer as informações constantes no acesso

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