Novo Código de Processo Civil

Perícia de insalubridade e periculosidade sem o perito ter a especialidade na Justiça Estadual e Justiça Federal

Os trabalhadores, que não são servidores públicos, têm as causas trabalhistas julgadas na Justiça do Trabalho. Os servidores públicos estaduais têm as suas julgadas no Tribunal de Justiça do Estado; os federais, na Justiça Federal. Na Justiça do Trabalho, os processos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Na CLT está expresso […]

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Exemplo de como o perito não deve interpretar a Lei e o assistente técnico obrigando o perito a opinar sobre a legalidade

Um participante de curso a distância me pediu orientação sobre uma perícia que estava realizando. Ele me enviou mensagem de e-mail com o seguinte: Estou com um outro processo um tanto quanto embaraçoso, o morador reclama de perda de privacidade em razão da janela de seu vizinho, porém a casa do vizinho possui projeto aprovado

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Prazo do perito é contado em dias corridos ou úteis?

Os prazos do perito e de todos que operam no processo são contados em dias úteis. Veja as regras da perícia judicial no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presenciais. Não possuir as informações corretas, podem levar o perito a ser descadastrado pelo Tribunal, segundo o

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Perito se preocupa com o pedido de resposta às dúvidas sobre seu laudo, parece coisa sem fim

Recebi e-mail de um cliente do livro Manual de Perícias que se utilizava do Suporte Gratuito que tinha direito, com o seguinte: Recebi as respostas do réu e do autor, referente a laudo apresentado como perito judicial.  O autor concordou com o laudo. Já o réu, o que era esperado, juntou um parecer técnico no

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Perito excluído da lista de peritos por não aceitar redução de honorários – quer voltar, o que fazer?

Bom dia Dr. Rui Juliano! Era o início de um e-mail de conteúdo pesado que recebi de uma cliente, pela manhã, de um belo dia de raro sol, sem vento, do inverno gaúcho. Ela adquiriu o livro Manual de Perícias e já havia concluído a leitura do mesmo. Ela solicitou a inclusão do seu nome

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Perícia de avaliação de imóveis e outros bens e avaliação de bem penhorado

Na Justiça Estadual e Justiça Federal, temos muitas perícias de avaliações de imóveis urbanos e rurais e avaliações de máquinas e equipamentos. Para realizar perícia judicial de avaliação de qualquer bem, é necessário ter habilitação legal. Para realizar as perícias de avaliações de imóveis urbanos, é necessário ser engenheiro civil, arquiteto ou corretor de imóveis,

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O que fazer quando o perito não tem resposta para o quesito?

E quais são as implicações que ocorrem se o perito deixar algum quesito sem resposta? O perito pode encontrar dificuldades de responder algum quesito formulado pela parte. Quanto assim ocorrer, deve-se, de imediato, considerar que a parte que pergunta normalmente tem a resposta, pois a utilizará em suas alegações. O normal é a parte ser

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O perito pode fundamentar o laudo com orçamento apresentado pela parte?

  O perito judicial pode considerar como válido um orçamento apresentado pela parte que conste do processo, caso eu o julgue correto? O perito pode utilizar orçamento realizado pela parte; porém, o ideal é ele fazer o seu próprio, embora considere muito ou quase tudo do orçamento da parte. A parte adversa pode contestar a

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Exemplo de como o perito e as partes tomam conhecimento do andamento do processo e do precisam eles

No processo físico e eletrônico, as partes e o perito sempre serão intimados acerca do que precisarem deles ou do que for para seus conhecimentos. Por exemplo, veja esta sequência processual: o perito é intimado de sua nomeação e da obrigatoriedade de entregar proposta de honorários; o perito entrega a petição e o advogado é

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Como fazer avaliação em penhora de máquina ou equipamento importado sem igual no país?

Em processo judicial do tipo execução, é muito comum o avaliador engenheiro mecânico se defrontar com avaliação de máquina e equipamento em penhora. Em muitas destas vezes, trata-se de equipamento importado e com poucas unidades no Brasil. Veja alguns questionamentos sobre como proceder a avaliação neste caso: Considerar a cotação de um equipamento similar novo

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