Tribunal de Justiça

Fica registrado em algum lugar quando o perito não aceita os honorários fixados pelo juiz?

Uma participante do curso a distância, que ocorre no momento em que se redige este post questionou o seguinte: Após o curso eu posso me cadastrar em mais de uma cidade no meu Estado? Caso eu não aceite o convite para ser perito em um caso, isso fica registrado em algum lugar no Tribunal? Responde-se que […]

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O perito judicial pode ter MEI?

O perito é sempre pessoa física, isto quer dizer que elimina a possibilidade de ser pessoa jurídica ou mesmo MEI. Para o perito judicial atuar com sucesso e não ter problemas em sua avaliação e reavaliação pelos Tribunais, conforme consta no Código de Processo Civil – CPC, é necessário conhecer as informações constantes no acesso

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Funcionário do cartório da vara pode ser perito ou assistente técnico?

Cada tribunal tem suas normas próprias. Em geral, o funcionário do Tribunal não pode ser perito judicial no mesmo Tribunal. O funcionário do cartório da vara na qual corre o processo pode ser assistente técnico da parte nesse processo apenas se o Tribunal permite. Seja perito de sucesso, tenha o acesso restrito e pago do Roteiro

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Cadastro do perito judicial com inscrição municipal

Os diversos Tribunais de Justiças dos Estados são independentes entre si, assim como a Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Dessa forma, esses tribunais  têm regras e normas particulares. Alguns Tribunais podem exigir que o perito possua inscrição municipal para receber honorários, especificamente, pagos com a verba da Assistência Judiciária Gratuita. Quando se tratar de

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Cadastramento de perito judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMJ possui cadastramento de perito judicial em seu site, na internet, que pode possibilitar o credenciamento de perito, definitivamente. Nossos clientes de Minas Gerais, nos informam que, enquanto não forem apresentados, on line, todos os documento exigidos, não é fornecido o credenciamento de perito judicial

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Quais as normas processuais e procedimentais que regulamentam a perícia judicial no Brasil?

A norma da perícia judicial na Justiça Estadual e na Justiça Federal é composta de cerca de 25 artigos do Código de Processo Civil – CPC. Na Justiça do Trabalho, a norma é dada em cerca de cinco artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, porém, o CPC preenche as eventuais lacunas deixadas

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Como funciona a perícia na Justiça Estadual e Justiça Federal

A rotina e o serviço do perito das justiças Estadual e Federal são idênticos; portanto, o mesmo profissional pode trabalhar nas duas. A Justiça Federal difere da Estadual porque, nela, uma das partes envolvidas no processo será a União ou um de seus órgãos (INSS, DNIT, Caixa Federal etc). Podemos ser peritos judiciais na Justiça

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