Novo Código de Processo Civil

Órgãos públicos pertencentes ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC

O novo Código de Processo Civil – CPC determina que os Tribunais devem ter convênios com órgãos públicos, a fim de fornecerem alguns de seus funcionários para serem peritos em perícias pagas pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Assim, o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC de cada Tribunal, orientado […]

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Perícia de insalubridade e periculosidade sem o perito ter a especialidade na Justiça Estadual e Justiça Federal

Os trabalhadores, que não são servidores públicos, têm as causas trabalhistas julgadas na Justiça do Trabalho. Os servidores públicos estaduais têm as suas julgadas no Tribunal de Justiça do Estado; os federais, na Justiça Federal. Na Justiça do Trabalho, os processos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Na CLT está expresso

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Modelos de declaração para cadastramento de perito no site da Justiça Federal

A Justiça Federal possui formulário de cadastramento de perito judicial para perícias pagas com Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Este é um formulário antigo, anterior ao Novo Código de Processo Civil – CPC. O Novo CPC exige que os Tribunais tenham formulários para cadastramento de peritos na internet para qualquer tipo de pagamento de honorários,

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Aviso sobre o início de perícia pode passar desapercebido para o advogado contratante do assistente técnico

Uma cliente do livro Manual de Perícias enviou-me e-mail pedindo o Suporte Técnico Gratuito a que tinha direito após sua aquisição. Ela questionou o seguinte: Em assistência técnica, passei a informação ao advogado sobre o que está escrito na página 21 do Manual de Perícias, sobre o início da perícia (item 2.5, subitem 2), sobre

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A liberação do perito para acesso ao processo eletrônico é automática com a nomeação?

Quando o perito é nomeado pela primeira vez em um processo eletrônico, alguns tribunais liberam imediatamente o acesso ao sistema, fornecendo a senha provisória por e-mail. Outros tribunais enviam e-mail, sendo determinado que o perito compareça, presencialmente, no Foro para fazer seu cadastro junto ao sistema de processo eletrônico. Nesse caso, pode ser exigido ou

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O perito tem que acompanhar o processo eletrônico para ver se tem que fazer alguma coisa?

Uma das clientes, utilizando-se do Suporte Técnico Gratuito a que tinha direito, após a conclusão de curso a distância, compartilhou uma dúvida do processo cível em que seria perita naquele mês, no Foro do interior paulista, com o seguinte: Em decisão do juiz em 05.02.20202, pede-se para aguardar o decurso dos prazos, conforme linha abaixo

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Roteiro completo do recebimento dos honorários do perito na Justiça Estadual e Justiça Federal

Veja roteiro completo de recebimento de honorários do perito na Justiça Estadual e Justiça Federal, quando não for perícia paga por AJG. 1 – Perito recebe intimação da nomeação, tem cinco dias para apresentar proposta de honorários. 2 – Perito faz petição de proposta de honorários, pede para serem depositados os honorários antes de começar

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Perito se preocupa com o pedido de resposta às dúvidas sobre seu laudo, parece coisa sem fim

Recebi e-mail de um cliente do livro Manual de Perícias que se utilizava do Suporte Gratuito que tinha direito, com o seguinte: Recebi as respostas do réu e do autor, referente a laudo apresentado como perito judicial.  O autor concordou com o laudo. Já o réu, o que era esperado, juntou um parecer técnico no

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Perito excluído da lista de peritos por não aceitar redução de honorários – quer voltar, o que fazer?

Bom dia Dr. Rui Juliano! Era o início de um e-mail de conteúdo pesado que recebi de uma cliente, pela manhã, de um belo dia de raro sol, sem vento, do inverno gaúcho. Ela adquiriu o livro Manual de Perícias e já havia concluído a leitura do mesmo. Ela solicitou a inclusão do seu nome

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Perito deve ir além do que é perguntado em quesitos, em seu laudo?

Recebi e-mail de uma cliente, com a seguinte exposição e questionamentos sobre se o perito deve ir além do que é perguntado em quesitos. Meu primeiro laudo em engenharia civil sofreu impugnação parcial em dois quesitos. Já li uma postagem sua sobre impugnação no blog e estou mais tranquila. Trata-se de um laudo sobre vícios

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