Atestado de conformidade da perícia

Modelo de atestado de conformidade técnica na perícia emitido pelo juiz

Segundo o novo Código de Processo Civil – CPC, os tribunais deverão fazer avaliações e reavaliações periódicas para a manutenção do cadastro de peritos, considerando a experiência dos que ali estão cadastrados. Dessa forma, após o perito realizar a perícia, deve fazer petição requerendo Atestado de Conformidade Técnica conforme o motivo que está transcrito no […]

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Honorários de Assistência Judiciária Gratuita – caso em que o juiz determina que perito faça proposta de honorários

Um cliente foi nomeado perito judicial em processo, no qual ambas as partes (autor e réu) dispõem de gratuidade de justiça. Entretanto, é um processo complexo, onde ele gastará muitas horas e inspeções de veículos envolvidos em acidente. Por e-mail, perguntou: Como irei receber honorários, sendo que o juiz me mandou estipular o valor dos honorários? Ao

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Como são preenchidas a ART e a RRT de perícias judiciais? É realmente um diferencial a emissão pelo perito da ART e RRT no novo Código de Processo Civil?

Os engenheiros, químicos, biólogos e economistas são obrigadas a recolher o documento Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, junto ao Conselho de Classe pertinente, em todos os trabalhos que executam. Os arquitetos denominam o mesmo documento de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT. A emissão destes documentos pelo profissional é acompanhada de uma taxa. Esta

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