Novo CPC

Quem o perito avisa sobre o início da perícia e outras diligências?

O Código de Processo Civil – CPC obriga avisar as partes do início de perícia, porém não obriga avisá-las sobre posteriores diligências ao início de perícia. O CPC obriga avisar os assistentes técnicos sobre todas as diligências, inclusive, o início de perícia (produção da prova). Os avisos devem ocorrer conforme os modelos constantes no acesso […]

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Empresa pode se cadastrar como perito judicial

O novo Código de Processo Civil – CPC prevê que “órgãos técnicos” poderão se cadastrar nos Tribunais como peritos judiciais, assim como pessoas físicas. Quando o CPC fala de “órgãos técnicos”, esse se refere a órgãos públicos que oferecem profissionais de seus quadros para fazerem perícias da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Os “órgãos técnicos”

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Prazo do perito é contado em dias corridos ou úteis?

Os prazos do perito e de todos que operam no processo são contados em dias úteis. Veja as regras da perícia judicial no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presenciais. Não possuir as informações corretas, podem levar o perito a ser descadastrado pelo Tribunal, segundo o

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Perito se preocupa com o pedido de resposta às dúvidas sobre seu laudo, parece coisa sem fim

Recebi e-mail de um cliente do livro Manual de Perícias que se utilizava do Suporte Gratuito que tinha direito, com o seguinte: Recebi as respostas do réu e do autor, referente a laudo apresentado como perito judicial.  O autor concordou com o laudo. Já o réu, o que era esperado, juntou um parecer técnico no

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Perito excluído da lista de peritos por não aceitar redução de honorários – quer voltar, o que fazer?

Bom dia Dr. Rui Juliano! Era o início de um e-mail de conteúdo pesado que recebi de uma cliente, pela manhã, de um belo dia de raro sol, sem vento, do inverno gaúcho. Ela adquiriu o livro Manual de Perícias e já havia concluído a leitura do mesmo. Ela solicitou a inclusão do seu nome

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O perito pode fundamentar o laudo com orçamento apresentado pela parte?

  O perito judicial pode considerar como válido um orçamento apresentado pela parte que conste do processo, caso eu o julgue correto? O perito pode utilizar orçamento realizado pela parte; porém, o ideal é ele fazer o seu próprio, embora considere muito ou quase tudo do orçamento da parte. A parte adversa pode contestar a

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Como fazer avaliação em penhora de máquina ou equipamento importado sem igual no país?

Em processo judicial do tipo execução, é muito comum o avaliador engenheiro mecânico se defrontar com avaliação de máquina e equipamento em penhora. Em muitas destas vezes, trata-se de equipamento importado e com poucas unidades no Brasil. Veja alguns questionamentos sobre como proceder a avaliação neste caso: Considerar a cotação de um equipamento similar novo

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Avaliação de bem penhorado em processo judicial – aplicação e mercado de trabalho

É muito comum um engenheiro mecânico se defrontar com avaliação de máquina e equipamento em penhora, assim como engenheiro civil, arquiteto ou corretor de imóveis, com imóveis urbanos, e engenheiro agrônomo, com complexos ou imóveis rurais. Em processo judicial do tipo execução, quando o devedor (réu) não paga em dinheiro ao credor (autor), o juiz

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Artigo do Código de Processo Civil que trata da Prova Simplificada

Art. 464.  A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. 1o O juiz indeferirá a perícia quando: I – a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; II – for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III – a verificação for impraticável.

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SEGUNDO artigo interessante de comentários sobre o novo Código de Processo Civil – CPC no que tange a perícia judicial

Abaixo, seguem trechos do segundo artigo, escrito por profissional do Direito, de uma série de dois. O primeiro foi postado em 7/04/2107. O presente artigo requer um pouco mais de prática do perito para a sua leitura, pois tem uma redação um pouco mais sofisticada que o anterior. Anotações aos artigos 464 a 484 do

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