As perícias de insalubridade ou periculosidade de servidores e funcionários públicos ocorrem em processos da Justiça Estadual ou Federal, a tramitarem em um dos dois tribunais, de acordo com órgão público empregador. Nesse caso, o trabalhador pode pedir Assistência Judiciária Gratuita – AJG. E é concedido, na maioria das vezes. No caso, o perito receberá […]
Na Justiça do Trabalho, os honorários da perícia judicial são pagos no final do processo, pela parte perdedora. Caso o trabalhador perder um pedido de insalubridade e periculosidade no processo, o perito somente receberá honorários pagos pela Assistência Judiciária Gratuita, se o trabalhador não tiver mais créditos no mesmo processo ou em outros. Tal situação
Honorários da perícia pagos pela Assistência Judiciária Gratuita na Justiça do Trabalho Veja mais »
O perito não apresenta proposta de honorários quando nomeado em perícia paga pela verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Entretanto, o perito pode entregar o laudo junto com petição requerendo o recebimento dos honorários da AJG. Na petição, poderá estar redigido: “… respeitosamente, requerer o recebimento dos honorários provenientes da Assistência Judiciária Gratuita, após
A Justiça é lenta. O perito deve esperar um determinado tempo para receber seus honorários depois de entregar o laudo. Por isso, ele deve fazer o pedido opcional de adiantamento de 50% de honorários antes de começar a perícia. Se passado um longo tempo, quando se tratar de processo eletrônico, é fácil o perito saber
O que o perito faz quando entrega o laudo e não recebeu honorários Veja mais »
Os juízes precisam levar adiante todos os processos: aqueles com perícias pagas normalmente, pela tabela de honorários da categoria do perito, junto com aqueles pagos pela tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Os pagos com a AJG não podem ficar para trás, porque os peritos os refugam em função de baixo valor de remuneração.
Existem duas formas de pagamentos de honorários do perito. Uma é o pagamento normal, de acordo com a proposta do perito, a qual deve se basear, normalmente, no número de horas a serem trabalhadas, mais as despesas de perícia, se houver. A segunda forma de pagar o perito é excepcional, é pela Assistência Judiciária Gratuita
Sempre que o perito for nomeado, em qualquer tipo de perícia ou forma de pagamento de seus honorários, ele é obrigado a ler o processo, a fim de saber o que se trata, se está habilitado na área e qual a forma de pagamento de honorários. Se o perito aceitar o pagamento de honorários pela
Pergunta de Luis Eduardo: Boa noite, Rui. No caso de AJG, tem como solicitar que a parte sucumbente pague o remanescente dos honorários? Resposta: Normalmente, não é possível. Pergunta de Alessandra: Sou de Minas, tenho recebido muitas convocações de valores de honorários baixos. Resposta: Possivelmente, você se cadastrou como perita no site do Tribunal, sem
Se os honorários do perito são normais, segundo a tabela de honorários da sua categoria e não são provenientes da verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, após a entrega do seu laudo, o juiz despacha determinando que uma das partes deposite o valor. Após o cartório faz uma intimação com esse despacho. A parte
O que fazer quando o perito ainda não recebeu os honorários? Veja mais »
O perito dificilmente consegue se manter, com dignidade, realizando apenas perícias pagas pela Tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. O perito aceita a AJG visando receber, imediatamente ou proximamente, outra perícia, porém que essa seja com honorários normais propostos pelo próprio perito, segundo a tabela de honorários de sua categoria (Conselho de Classe, Sindicato
