Blog do Rui Juliano

Um professor da faculdade de agronomia do Rio Grande do Sul me enviou e-mail explicando que, por designação do Colegiado do Curso de Graduação de Agronomia, a partir do próximo mês, assumirá a iniciativa de ministrar uma disciplina eletiva, denominada Laudos e Perícias. Será a primeira oferta da disciplina na graduação e, se o projeto for bem-sucedido, criarão uma disciplina voltada para o tema no Programa de Pós-Graduação (Mestrado Profissional, Mestrado Acadêmico e Doutorado) em Ciência e Tecnologia de Alimentos, também no âmbito da universidade federal de que faz parte.

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Seguem os tipos de perícias listados pelo Conselho Federal de Economia – COFECON:

Ambiental: quantificação do dano causado e apurado.

Criminal: danos materiais, danos morais, improbidade administrativa, dano ao erário, crime administrativo para fins de demissão trabalhista, crime falimentar, crime tributário.

Cível – Tributário: embargos à execução fiscal, ação anulatória de tributos, exceção de pré-executividade.

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Posso citar casos específicos para ilustrar. Eu próprio fui nomeado pela primeira vez sem ter experiência na minha profissão. O professor de nosso curso a distância Perícias de Cálculos Financeiros e Trabalhistas, o economista Ricardo Susini, também foi nomeado a primeira vez quando era recém-formado. Nós somos nomeados até hoje, ininterruptamente. Eu, há mais de 34 anos e o Susini, por mais de 24 anos.

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Por quanto tempo o juiz pode aguardar o pronunciamento das partes sobre o laudo pericial para liberar o restante dos honorários do perito?

Para a parte se pronunciar sobre o laudo, depois de intimada: quinze dias.

Entretanto, não há um prazo fixo para transcorrer os despachos do juiz e a burocracia derivada deles, pelo cartório. Basicamente, o tempo para recebimento dos honorários de perito judicial vai depender do andamento do trabalho do juiz e do cartório. E eles podem se atrasar muito. Leia Mais

Um cliente comprou o acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias e o livro Manual de Perícias. Uma semana depois o recebeu o livro. Imediatamente gostou do que leu e se inscreveu no Cadastro Nacional de Peritos. No mesmo dia, recebeu e-mail de uma advogada, pedindo uma proposta de honorários para atuar como assistente técnico. Ficou perdido, pois pediram orçamento e ele não fazia a menor ideia de quanto cobrar pelos honorários.

A advogada da parte resumiu o caso, dizendo que estava agendado o início da perícia para apurar supostos danos morais e pedido de pensão vitalícia que um ex-funcionário de sua cliente está requerendo diante de um acidente de trabalho causado, possivelmente, devido a um possível erro do próprio ex-funcionário.

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Quem assina os quesitos é o advogado. O assistente técnico apenas sugere ao advogado o que perguntar.

Na folha de sugestão de quesitos ao advogado, o assistente técnico pode colocar apenas os dados do processo, como número, partes, tipo de ação, vara e comarca, em caso de possuir esses dados.

Não há limite de quantidade de quesitos, porém é preciso bom senso. O assistente técnico deve fazer quesitos cujas respostas ele sabe quais são e que serão importantes para fundamentar o seu parecer.

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Não é conveniente o perito mostrar abertamente o que pensa em diligências (vistorias ou exames). O melhor é perguntar e escutar. Um caso típico de contratempo, devido a esta abertura: o perito falar o que pensa, concluir e mudar de opinião depois, em seu laudo ou em outra diligência, e isso gerar problema adiante.

Veja como se comporta o perito e os assistentes técnicos, nas diligências e na redação de seus respectivos relatórios, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Leia Mais

No caso de o cidadão não possuir condições econômicas para pagar as despesas do processo judicial, estas serão pagas pela verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. A perícia também será paga por essa verba. Entretanto, os honorários do perito pagos pela tabela da AJG são muito baixos.

O ideal seria receber apenas honorários normais, segundo a tabela de honorários da nossa profissão ou de peritos. Leia Mais