Blog do Rui Juliano

Uma cliente fez o curso presencial Perícias Judiciais conosco, em São Paulo, no final do ano passado e, como estava cadastrada no site Cadastro Nacional de Peritos, tem recebido ligações de contato profissional. Esse site é de nossa propriedade e possui cerca de 10.000 peritos cadastrados, com experiência comprovada, em mais de 1400 cidades. Os participantes de nossos cursos têm direito a ter seu perfil nele, pois confiamos no treinamento que damos a eles.

Em uma das ligações, um arquiteto pediu proposta de honorários a nossa cliente, para ser sua assistente técnica em perícia na qual ele é réu.

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Os assistentes técnicos devem estar mencionados no processo – independentemente de qual seja, antes de começar a perícia. Porém, temos visto a parte apresentar laudo de profissional cujo nome não consta no processo como assistente técnico, fazendo críticas ao laudo do perito, e o juiz determinar que o perito se manifeste a respeito.

Logicamente, o perito responderá em um prazo máximo de quinze dias. Essa conduta não está prevista no Código de Processo Civil – CPC. Quando um laudo assim é apresentado pela parte ao juiz, não resta muito, a não ser determinar que o perito responda as críticas. Os juízes costumam deixar passar esse tipo de situação, que não está prevista no CPC, devido ao receio de que seja alegada a falta de amplo direito de defesa ou direito ao contraditório pela parte. Ao perito, não cabe questionar o despacho do juiz. Leia Mais

O perito conferencia com os assistentes técnicos a fim de se esclarecer sobre a perícia. Ele pode fazer perguntas ao assistente técnico, pedir documentos, indicação de testemunhas que conheçam o objeto da perícia ou qualquer colaboração em prol da perícia. Porém, o perito não é obrigado a dizer o que pensa ao assistente técnico antes de redigir seu laudo ou antes de entregar o mesmo no processo.

É recomendável o perito esgotar as conversas sobre a perícia com o assistente técnico antes de redigir o laudo, em uma ou mais diligências.

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Pode-se considerar o seguinte: todo o quesito elaborado pela parte é tendencioso, porque nenhum advogado, em sã consciência, fará um quesito cuja resposta não queira receber. É parte da profissão deles.

O perito não deve fazer considerações sobre as intenções secundárias dos quesitos; apenas respondê-los conclusivamente. No momento da proposta de honorários, nas justiças Estadual e Federal, o perito já colocará as horas a serem trabalhadas para responder todos os quesitos, mesmo aqueles que o perito não julgue importante à perícia ou, mesmo, os que sejam tendenciosos demais. O perito não vai somente responder quesitos impertinentes, como aqueles que se referem à discussão de leis, os quais são muito comum de aparecerem. Leia Mais

Deve ser enviado um aviso às partes e ao assistente técnico do início de perícia (início de produção da prova). O aviso aos advogados pode ser por petição no processo. O juiz determinará que as partes sejam intimadas sobre o aviso. Essa intimação tem o natural valor legal, prescrito no Código de Processo Civil – CPC.

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Quando o assistente técnico necessitar de documento de órgão público ou particular para a elaboração do parecer que escreverá, convém ele pedir ao advogado de sua parte, para que o mesmo peticione, requerendo o acesso a tal documento.

Caso o assistente técnico consiga o documento de maneira informal, apenas se apresentando com o mesmo, melhor será, pois evita-se o trabalho extenuado da requisição. É obrigação dos órgãos públicos fornecerem as informações de que o assistente técnico necessite.

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O juiz pode determinar que o perito fundamente a proposta de honorários e, até, exigir que a fundamentação seja em planilha de horas a serem trabalhadas.

No acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, segue um modelo de petição de proposta de honorários de perito com planilha de horas, cujo valor da causa é de 500 salários-mínimos. Notar que deve ser seguida a proporcionalidade de valores orientada no mesmo acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presenciais.

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Supondo que uma parte da residência da parte envolvida na perícia judicial está com risco de desabamento, o perito pode pedir a demolição ou o reforço dela, sendo que a perícia não tem nada a ver com isso?

Se o perito constatar, no momento da diligência de início de perícia, o risco parcial ou total do imóvel, ele apenas deve avisar seus residentes para desocuparem a construção e informar no laudo o risco e a necessidade de acompanhamento imediato e de reparo das benfeitorias, com assistência de responsável técnico. Tal procedimento é de caráter eminentemente ético.

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Recebi o questionamento, abaixo, de cliente que utilizava o Suporte Gratuito oferecido no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias e no livro Manual de Perícias, e após o curso a distância e os cursos presenciais:

Estou fazendo o laudo de uma perícia que fiz sobre um levantamento topográfico, onde o réu supostamente invade o terreno da prefeitura. Um dos quesitos do réu pede que eu cite todas as matrículas vizinhas e seus donos. Entretanto, não há necessidade de fazer isso, daria um grande trabalho para não levar a nada. Como respondo este tipo de quesito? Leia Mais