Blog do Rui Juliano

A perícia criminal será realizada por perito oficial, portador de diploma de curso superior, funcionário da Secretaria de Segurança do Estado ou Polícia Federal, se for o caso.

Na falta de perito oficial, a perícia poderá ser realizada por dois peritos criminais do tipo ad hoc, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza da perícia. Os peritos não oficiais, cidadão comuns, ditos ad hoc, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo, nomeados pelo juiz criminal, promotor de justiça ou delegado de polícia.

Não deve ser confundido o perito criminal ou perito forense com o perito judicial. O primeiro trabalha no âmbito das varas criminais, enquanto o segundo,  no âmbito das varas cíveis das Justiça Estadual e Federal e nas varas do trabalho da Justiça do Trabalho.

Leia Mais

Recebi um e-mail de um cliente, com o seguinte:

Estou elaborando um laudo no qual o requerente teve o seu apartamento danificado por um vazamento do apartamento do requerido. O juiz despachou, determinando um laudo pericial para constatar o valor do reparo a ser efetuado. Fiz a vistoria, com relatório fotográfico, e vou fazer o levantamento do custo com base no TCPO. Minha dúvida é a seguinte: coloco as fotos no corpo do laudo ou como anexo?

Leia Mais

O perito cumpriu todos os procedimentos até chegar a data da perícia; marcou o encontro, e nenhum representante das partes foi, ficando impossibilitado de realizar a vistoria ou exame – o que fazer?

São duas possibilidades: a primeira, fazer uma petição, informando o ocorrido e marcando nova diligência. A segunda é ligar para o advogado e marcar nova diligência. A última pode ser melhor: ganha-se tempo.

Leia Mais

O perito judicial deve sempre ter acesso ao processo, desde a data de sua nomeação até depois da fase da perícia, em processo eletrônico ou em papel.

Alguns tribunais orientam que os cartórios ou secretarias das varas facilitem a vida do perito, desobrigando-o de ter o token de Certificado Digital para acessar o processo eletrônico. Em caso assim, o perito deve levar petições e laudo em pen drive ao escrivão ou diretor de secretaria da vara, para que ele faça a juntada dos documentos aos autos eletrônicos.

Leia Mais

Recebi e-mail de um cliente com a seguinte situação:

Obtive minha primeira nomeação para perícia técnica na Defensoria Pública do Estado de SP através do convênio DPE/CREA-SP. Diante disso, adquiri o Roteiro de Perícias e o livro Manual de Perícias e comecei a ler, mas tenho algumas dúvidas com relação ao laudo que vou oferecer. Estou enviando em anexo os documentos que recebi da Defensoria Pública.

Leia Mais

O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.

Se houver dúvidas sobre o laudo, contradições entre o laudo e os pareceres dos assistentes técnicos, inconclusividade ou erro, o juiz pode determinar que o perito responda sobre essas questões, por escrito, no prazo de quinze dias.

Leia Mais

O perito recebe os honorários na agência bancária em que está depositado o valor; em geral, está localizada no próprio edifício do foro. Lá, ele pode receber em dinheiro ou pedir para transferir para uma outra bancária.

Com o tempo, o responsável pela agência bancária do foro pode convidar o perito para abrir conta na agência.

Leia Mais

É incorreto não deixar o assistente técnico opinar na diligência, seja ela vistoria ou exame, porque o perito representa a Justiça e esta dá “amplo direito de defesa” e “defesa ao contraditório” à parte. No caso, o assistente técnico representa a parte.

O perito é um auxiliar da Justiça, extensão do juiz. Ele não deve cercear o acompanhamento das partes na prova que produz.

Leia Mais

O perito e os assistentes técnicos podem gravar as conversas nas diligências, porém não é recomendável para ninguém, pois as pessoas não falam muito, quando tais encontros, na verdade, são ocasiões especiais para se falar bastante sobre o objeto da perícia.

Se houver gravação, o perito perde por não receber as informações completas, devido à inibição dos assistentes técnicos ou partes. E o assistente, também, por inibição, deixa de tentar convencer o perito de que a sua tese é melhor que a dele.

Leia Mais