Blog do Rui Juliano

Recebi o seguinte e-mail de cliente com dúvidas:

Ocorre um caso incomum em que o perito elaborou seu laudo técnico e, após um recurso de uma das partes, em 2ª. instância, foi determinado que o perito fizesse uma segunda vistoria e apresentasse novo laudo, recebendo novos honorários.

Neste novo laudo, sem que nenhum fato novo tivesse ocorrido, o perito alterou substancialmente seu parecer, desta vez, favorecendo a parte contrária do primeiro laudo.

Qual sua visão a respeito dessa atitude, uma vez que o perito não apresentou justificativa técnica para esta mudança de entendimento?

É lícito ao assistente pedir a anulação desta 2ª. perícia?

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O CAU-RS se propôs a fazer matéria em seu site sobre o mercado de perícias judiciais mediante apresentação de um ex-participante de um de nossos cursos presenciais. Abaixo, segue a matéria.

O que fazemos quando precisamos de ajuda? Consultamos um especialista. É o que faz o Tribunal de Justiça quando necessita de parecer sobre uma área que não é de seu conhecimento. Assim, a Arquitetura e o Urbanismo se abrem para o mercado das perícias judiciais. “O perito atua como consultor técnico especialista de confiança do Tribunal de Justiça e emite pareceres em ações judiciais quando há conflito em determinada disciplina na qual o juízo entende não possuir conhecimento necessário para definir uma sentença”, explica o arquiteto e urbanista e também perito Cezar Ibargoyen Maciel.

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A perícia criminal será realizada por perito oficial, portador de diploma de curso superior, funcionário da Secretaria de Segurança do Estado ou Polícia Federal, se for o caso.

Na falta de perito oficial, a perícia poderá ser realizada por dois peritos criminais do tipo ad hoc, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza da perícia. Os peritos não oficiais, cidadão comuns, ditos ad hoc, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo, nomeados pelo juiz criminal, promotor de justiça ou delegado de polícia.

Não deve ser confundido o perito criminal ou perito forense com o perito judicial. O primeiro trabalha no âmbito das varas criminais, enquanto o segundo,  no âmbito das varas cíveis das Justiça Estadual e Federal e nas varas do trabalho da Justiça do Trabalho.

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Recebi um e-mail de um cliente, com o seguinte:

Estou elaborando um laudo no qual o requerente teve o seu apartamento danificado por um vazamento do apartamento do requerido. O juiz despachou, determinando um laudo pericial para constatar o valor do reparo a ser efetuado. Fiz a vistoria, com relatório fotográfico, e vou fazer o levantamento do custo com base no TCPO. Minha dúvida é a seguinte: coloco as fotos no corpo do laudo ou como anexo?

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O perito cumpriu todos os procedimentos até chegar a data da perícia; marcou o encontro, e nenhum representante das partes foi, ficando impossibilitado de realizar a vistoria ou exame – o que fazer?

São duas possibilidades: a primeira, fazer uma petição, informando o ocorrido e marcando nova diligência. A segunda é ligar para o advogado e marcar nova diligência. A última pode ser melhor: ganha-se tempo.

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O perito judicial deve sempre ter acesso ao processo, desde a data de sua nomeação até depois da fase da perícia, em processo eletrônico ou em papel.

Alguns tribunais orientam que os cartórios ou secretarias das varas facilitem a vida do perito, desobrigando-o de ter o token de Certificado Digital para acessar o processo eletrônico. Em caso assim, o perito deve levar petições e laudo em pen drive ao escrivão ou diretor de secretaria da vara, para que ele faça a juntada dos documentos aos autos eletrônicos.

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Recebi e-mail de um cliente com a seguinte situação:

Obtive minha primeira nomeação para perícia técnica na Defensoria Pública do Estado de SP através do convênio DPE/CREA-SP. Diante disso, adquiri o Roteiro de Perícias e o livro Manual de Perícias e comecei a ler, mas tenho algumas dúvidas com relação ao laudo que vou oferecer. Estou enviando em anexo os documentos que recebi da Defensoria Pública.

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O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.

Se houver dúvidas sobre o laudo, contradições entre o laudo e os pareceres dos assistentes técnicos, inconclusividade ou erro, o juiz pode determinar que o perito responda sobre essas questões, por escrito, no prazo de quinze dias.

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O perito recebe os honorários na agência bancária em que está depositado o valor; em geral, está localizada no próprio edifício do foro. Lá, ele pode receber em dinheiro ou pedir para transferir para uma outra bancária.

Com o tempo, o responsável pela agência bancária do foro pode convidar o perito para abrir conta na agência.

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