O inÃcio de perÃcia ou, conforme o Código de Processo Civil – CPC, inÃcio de produção da prova, é obrigatório na Justiça Estadual e na Federal.
Se o juiz não arbitrar local, dia e horário do inÃcio de perÃcia, caberá ao perito arbitrá-lo. Pode ser no local do perito, local do objeto da perÃcia designada, onde estiverem documentos complementares aos autos, necessários à perÃcia, ou até mesmo em uma sala cedida pelo cartório da vara onde corre o processo.
É comum uma das partes, precisamente o réu, impugnar o laudo para tentar se beneficiar na sentença? Por exemplo, para que leve o juiz a acreditar que ele não possui tanta culpa e a indenização que tenha que pagar seja um valor menor?
Normalmente, aquele que é prejudicado com o conteúdo do laudo, impugna-o.
O perito é obrigado a responder conclusivamente todos os quesitos, mesmo que pareçam não pertencer à perÃcia ou ter nexo com ela. Quando o perito faz a proposta de honorários, subtende-se que responderá a todos os quesitos que ele antes tomou conhecimento.
Entretanto, o perito não responderá quesitos fora de sua habilitação, como os relacionados ao Direito.
O assistente técnico não é obrigado a responder quesitos, porém, deve fazer crÃticas positivas ou negativas à s respostas que o perito der a eles, quando convier.
Para o perito acessar o processo eletrônico, é necessário ser cadastrado nele por um membro do cartório da vara onde foi nomeado ou por funcionários da área de informática do foro.
Dependendo do tipo de processo eletrônico, o acesso pode ser por usuário e senha ou por certificado digital. Se for sistema PJe, somente por certificado digital. Este pode ser adquirido nos Correios, Serasa, Caixa Federal, pequenas lojas especializadas, determinados conselhos ou sindicatos de classe.
Se a parte questionar o perito, informalmente, sobre se aceita receber os honorários parcelados, sugere-se que este diga a ela para fazer uma proposta nesse sentido, através do processo. Leia Mais
A Justiça do Trabalho oferece três tipos básicos de perÃcias: a de insalubridade e periculosidade, de cálculos trabalhistas e de indenização do trabalhador.
As perÃcias disponÃveis de insalubridade e periculosidade são em número bastante grande. São realizadas por engenheiros, agrônomos e arquitetos que possuem curso de especialização (pós-graduação) em segurança do trabalho, ou médicos, em medicina do trabalho.
A maioria dos peritos judiciais que desistem da atividade o faz por motivo de honorários. É sabido que é complicado trabalhar de graça ou por um baixo valor, sendo que a maioria dos profissionais dedica seu tempo livre para realizar perÃcia.
Aquele perito que não teve oportunidade de receber os conhecimentos sobre a burocracia em que se envolve no decorrer da atividade normal, fica sem saber como garantir o recebimento de honorários.
O profissional contratado pela parte que pretende entrar com um processo na Justiça entrega um laudo preliminar para o advogado dela.
Recebi e-mail com o seguinte questionamento:
Sou administrador e adquiri o seu livro Manual de PerÃcias, já há alguns dias, e li mais de vinte por cento do conteúdo. Porém, estou em dúvida em um aspecto. É tratado no livro o Código de Processo Civil – CPC, devido à maioria das perÃcias judiciais ser na área cÃvel da Justiça. No entanto, eu, como administrador, já ouvi dizer que posso exercer a perÃcia nos chamados crimes de colarinho branco.
