Blog do Rui Juliano

Uma perita judicial da área de odontologia está trabalhando em alguns processos, porém estava com umas dúvidas e gostaria da minha ajuda. Ela ganhou um exemplar do livro Manual de Perícias do seu irmão e solicitava o Suporte Técnico Gratuito a que tinha direito, assim como têm os clientes do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, do curso a distância ou dos cursos presenciais. Ele perguntou sobre diligência de exame odontológico:

– Na diligência os assistentes técnicos das partes podem examinar o paciente (caso solicitem) e avaliar os documentos levados por eles no dia? Eles podem estar presente na sala de atendimento, bem como os advogados?

– Posso realizar perguntas pertinentes ao caso para o paciente durante a diligência?

Respondi que o exame em pessoas que são parte em processo judicial é um tanto especial, em relação ao exame ou vistoria de ambientes e objetos. A parte a ser examinada pode não permitir que advogados e outras partes estejam presentes quando está sendo examinada. Neste caso, o perito deve pedir a retirada destes.

Quanto aos assistentes técnicos das partes, segundo o Código de Processo Civil – CPC, o perito deve garantir a eles o acesso ao exame que procederá, inclusive, de pessoas. Ainda, segundo o CPC, os próprios assistentes técnicos podem examinar a parte.

Cabe salientar que em se tratando de pessoa a ser examinada, a ética da profissão original do perito deve prevalecer ao exigido pelo CPC. Qualquer contestação das partes sobre o não acesso ao objeto da diligência promovida, pelo perito, seria resolvido pelo juiz, depois.

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Alguns profissionais me perguntam se é possível receber honorários pagos em perícias da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, cinquenta por cento antes e o restante depois?

Cada Tribunal tem as suas regras. Normalmente, as regras do Tribunal não permitem adiantamento de honorários em caso de AJG.

Veja como obter vantagem sobre o prejuízo nos honorários pagos pela AJG, constante e fartamente abordada no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presenciais.

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A área de perícias judiciais é um grande mercado de trabalho possível e disponível para os profissionais liberais. Porém, é obrigatório o interessado em ser perito judicial possuir MEI – Microempresário Individual ou ter outro tipo de inscrição? Mesmo sem trabalhar ou ter trabalhado como profissional autônomo?

A nomeação como perito judicial corresponde a dever de cidadão. Perito judicial é sempre pessoa física. Quando designado, o profissional é obrigado a entregar o laudo. Se assim não o fizer, está sujeito à multa proporcional ao valor da causa e queixa em seu respectivo Conselho de Classe. Isto valia no antigo Código de Processo Civil – CPC e no atual, em vigor desde março de 2016.

No antigo CPC, o juiz poderia nomear quem ele quisesse, dessa forma, era incabido exigir do profissional que ele tivesse Inscrição Municipal para autuar como perito Judicial, além da obrigação de escrever e entregar a prova (laudo) no processo.

Já no novo CPC, como o perito, praticamente, pede para ser nomeado, quando faz seu cadastramento no site do Tribunal, então, é aceitável a exigência desse profissional estar inscrito na Municipalidade como Profissional Autônomo ou Microempresário Individual – MEI. Assim, alguns Tribunais podem fazer esta exigência no cadastramento de perito em seus sites.

Talvez, haja uma incongruência no caso de o profissional possuir MEI, pois o perito tem que ser pessoa física. Embora, o Microempreendedor Individual (MEI) seja uma pessoa física, que também tem um CNPJ, ou seja, confundem-se, no mesmo contribuinte, uma pessoa física e uma pessoa jurídica.

Seja perito judicial de sucesso, siga as orientações e dicas amplamente explicadas no livro Manual de Perícias, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no curso a distância e cursos presenciais.

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Recebi e-mail de participante de curso a distância, utilizando-se do Suporte Técnico Gratuito, após o curso, com o seguinte:

Estou fazendo uma perícia de análise de equipamentos, porém, em algum dos quesitos apresentados para ser respondido, entra a parte de tributação, NCM e ICMS do equipamento vendido. Esta parte será um contador que irá me auxiliar a fazer, tendo em vista seu maior conhecimento em tributação. Dito isso, lhe pergunto: Se é melhor ele assinar o laudo juntamente comigo, ou ele produzir seu laudo e eu anexar junto ao meu?

Respondi que o consultor ou o profissional que auxilia o perito não assina o laudo do perito. O perito pode anexar o laudo do consultor ao seu, principalmente, quando ele não possui habilitação na área que o consultor responderá.

Não deve ser confundido o assistente técnico da parte como o consultor ou o auxiliar do perito. O assistente técnico é indicado pela parte na perícia, sendo de confiança dessa parte e pago por essa. O assistente técnico fará críticas negativas ou positivas ao laudo do perito. O consultor é de confiança do perito e pago por ele. Os honorários do consultor do perito ficam embutidos nos honorários do perito.

Para ser perito judicial de sucesso veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no curso a distância ou em cursos presenciais. Na aquisição destes produtos são fornecidos Suporte Gratuito por até um ano. Damos dicas de como conseguir as nomeações, após o cadastro nos Tribunais.

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Recebi cinco perguntas de participante do curso presencial de Perícias Judiciais, por e-mail, utilizando-se do Suporte Gratuito a que tinha direito. Achei os questionamentos interessantes e os trago aqui com as minhas respostas.

1) Preciso agendar a perícia para avaliação técnica, na perícia devo me ater a produção de informações para responder estes quesitos?

É obrigatório agendar início de perícia, por meio de petição e aviso aos assistentes técnicos por e-mail. Lá, o perito deverá buscar informações para responder os quesitos, apenas, no laudo.

2)  Devo focar em buscar informações para formar a minha descrição técnica para apresentar ao juiz a conclusão sobre os fatos?

O perito não deve apenas se ater ao que as partes falam no início de perícia, deve buscar informações onde estiverem a fim de fazer a melhor descrição técnica e conclusão do laudo, o qual será uma prova no processo.

3) Durante a Perícia, se eu for questionado ou perguntado por ambas as partes devo responder ou somente me ater a perguntar e não a responder?

O perito não deve responder sobre o que acha ou conclui no início de perícia ou durante a perícia, antes do laudo. Ele pode mudar de opinião ou causar tumulto no processo se der respostas nas diligências. Na diligência de início de perícia, o perito deve escutar e perguntar para melhor escrever seu laudo.

4) Na perícia algum assessor do Juiz acompanha? Devo fazer algum tipo de relatório durante a Perícia informando o Juiz como foi realizada (Se houve algum problema ou correu tudo bem)?

Ninguém da Justiça acompanha o início de perícia ou início da produção da prova. No caso, o perito representa a Justiça nesta diligência, pois ele é um auxiliar dessa nomeado pelo juiz. Não é feito relatório do início de perícia, porém pode ser citado no laudo o dia, a hora e o local do encontro, quem esteve presente e o horário do término. Se houver problema na diligência, pode relatá-lo.

305)Ainda eu não enviei a petição de aviso de início de perícia. Estou fazendo o uso do modelo disponível no acesso restrito e pago do site Roteiro de Perícias, neste documento estou solicitando alguns documentos referentes ao processo da requerida e da requerente, a fim da perfeita consecução do laudo. Se as partes se recusarem ou não tiver algum destes documentos o que devo fazer?

Se a parte não levar os documentos, porém os tem, o perito deve fazer petição ao juiz requerendo estes documentos. Entretanto, o Juiz pode não os conseguir. Se a parte não tiver os documentos, o perito terá de resolver seu laudo através de outros meios.

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Muitas vezes não se consegue avaliar máquina ou equipamento que não se tem no mercado para vender e, assim, não sendo possível utilizar o Método Comparativo Direto, que é a maneira mais correta de avaliar.

Neste caso, pode-se utilizar o Método de Quantificação de Custo. Este é utilizado para identificar o custo de reedição de benfeitorias ou custo de reprodução, podendo ser apropriado pelo custo unitário básico de construção, ou ainda, por orçamento, com citação das fontes consultadas.

No acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias consta modelo de laudo de avaliação de máquinas, de equipamentos e de veículos. CLIQUE AQUI e adquira JÁ o Roteiro de Perícias.

Depois de calculado o valor da máquina e do equipamento, é necessário depreciar. A maneira mais prática é utilizar a tabela Ross-Heidecke. Até aí, tudo bem. O avaliador utilizou excelente fundamentação, estando tudo resolvido. Não, o avaliador tem que chegar rigorosamente ao valor de mercado. O valor calculado tem que ser o de mercado. Mas como ter certeza de que o valor calculado é de mercado? A resposta está na qualificação do perito no caso específico da máquina ou equipamento a avaliar. Ele deve estudar o mercado no qual o bem estaria à venda.

Uma boa maneira do perito se qualificar é escutando pessoas que seriam potenciais compradores ou vendedores daquele tipo de bem, perguntando coisas como: quem compraria; onde utilizaria; como está o mercado de compra; e, por fim e, principalmente, perguntar quanto aquela pessoa estaria disposta a pagar pelo bem.

Com o resultado das entrevistas na mão, o avaliador tem condições de comparar a média dos valores obtidos nas entrevistas com o valor calculado pelo Método de Quantificação de Custo.

Então, o que definirá os ajustes de coeficientes e de considerações no Método de Quantificação de Custo será a percepção de mercado do avaliador que está formado pela qualificação que adquiriu com o estudo de mercado daquele bem.

Quando é utilizado o Método de Quantificação de Custo, o desafio do avaliador de máquinas e de equipamentos é chegar ao valor de mercado, ou seja, o valor calculado não pode ser maior que aquele que uma pessoa pagaria, no máximo, ou aquele valor que seria vil.

Dessa forma, independente do cálculo e da sua fundamentação, o avaliador tem que ter a perfeita noção de que conseguiria vender o bem pelo preço avaliado, sem, no entanto, prejudicar o seu proprietário.

Seja perito judicial sem problemas desnecessários que causem danos ao processo, veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Na aquisição destes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano.

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Questionamento de uma participante do curso Perícia Judicial Online sobre o início de perícia:

Considerando essa primeira reunião na qual não haverá a presença do juiz, o perito detém por formalidade a condução da pauta, por sua vez o assistente técnico pode usar deste momento para tecer comentários e formular perguntas, ou deve apenas observar e se resguardar para o momento da elaboração dos quesitos?

Nesta fase já podemos adentrar aos fatos ou será apenas uma explanação do caso?

Minha resposta:

Não há uma pauta formal na reunião do início de produção da prova (início de perícia). Advogados, partes e assistentes técnico, se estiverem presentes, poderão conversar o que quiserem com o perito e vice e versa. É neste momento que os assistentes técnicos poderão se aprofundar no caso da perícia, levando ao perito todas as suas conclusões e elementos que fundamentam o que pensam.

Por sua vez, o perito não é obrigado a responder questionamentos dos presentes ao início de perícia. Normalmente, o perito não expõe o que pensa neste momento. O perito prefere escutar, para melhor concluir e se fundamentar no laudo, pois se o perito fizer uma afirmação no início de perícia e, depois, se desdizer no laudo, ficará ruim para ele.

O mercado de atuação do assistente técnico é grande e rende bons honorários. Para o assistente técnico representar adequadamente a sua parte, é necessário o profissional seguir as dicas e informações constantes no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Assim como o perito judicial, o administrador judicial é um auxiliar da Justiça. Dessa forma, como o perito, o administrador se comunica oficialmente por meio de petição, fazendo pedidos, proposta de honorários e prestando informações de suas ações.

Quando o administrador judicial é nomeado para fazer a penhora do faturamento de uma empresa, ele deve estudar o processo e ir até a sede da empresa com o processo ou cópia de documentos que o identifique como tal. Chegando lá, deve estudar os documentos da empresa disponíveis ou averiguar como ocorre o faturamento, depois fazer um plano de retirada mensal ou semanal de determinado valor. Com o plano, o administrador judicial determina o número de horas a serem consumidos no trabalho da administração judicial. O administrador fará sua petição de proposta de honorários e o juiz, depois de dar vistas às partes, fixará o valor. O administrador judicial só começará a trabalhar após a fixação de seus honorários.

A proposta de honorários do administrador judicial deverá considerar o valor da penhora e o número de horas a serem gastas.

Na proposta de honorários do administrador judicial deverá constar:

– o valor do estudo da documentação da empresa, da sua forma de faturamento e possível plano de retirada de valores (parcelamento);

– que as parcelas, a serem retiradas, não causarão dano de subsistência da empresa;

– o valor de cada diligência para a retirada de cada parcela;

– o número de diligências de retiradas ocorrerá de acordo com as possibilidades da empresa, de forma a não causar dano para a sua subsistência;

– que o trabalho do administrador judicial só é restrito ao estudo da documentação dos autos e da empresa, plano de retiradas e as efetivas retiradas;

– que as retiradas serão em espécie, ou outra forma autorizada pelo administrador, que serão depositadas, de imediato, por meio de guia de depósito judicial, emitida pelo cartório, nos autos do processo;

– para cada retirada com foco em compor o total da penhora, haverá a retirada dos honorários do administrador, também através de guia de depósito emitida pelo Cartório;

– finalizadas as retiradas, o administrador informará ao juízo a finalização da penhora;

– os honorários do administrador judicial serão recebidos, mensalmente, dos autos do processo.

Recomenda-se que o profissional interessado em ser perito judicial e aquele que já é nomeado conheça como poderá se utilizar do critério da capacidade técnica a seu favor e conseguir mais nomeações. Essas informações estão constantes e fartamente abordadas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Recebi um e-mail de um adquirente do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias e do livro Manual de Perícias, que se utilizava do Suporte Técnico Gratuito, em que expunha:

Conforme abordado no livro Manual de Perícias Segundo NOVO Código de Processo Civil, p. 23, item 7, afirma-se que no novo CPC “abre-se a possibilidade, novamente, da conferência reservada”.

Gostaria de saber qual o art. no CPC 2015.

A conferência reservada, entre perito e assistentes técnicos, era obrigatória no Código de Processo Civil – CPC, até 1992. Até aquela data, os assistentes técnicos eram de confiança da Justiça, o que hoje é de confiança das partes. Naquela data, igualmente, era obrigatório ao perito oferecer seu laudo aos assistentes que, se concordassem, assinavam juntos e seria um laudo unânime. Abaixo estão os artigos revogados do antigo do CPC da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, agora totalmente revogada.

Art. 422. O perito e os assistentes técnicos serão intimados a prestar, em dia, hora e lugar designados pelo juiz, o compromisso de cumprir conscienciosamente o encargo que lhes for cometido. (Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Art. 430. O perito e os assistentes técnicos, depois de averiguação individual ou em conjunto, conferenciarão reservadamente e, havendo acordo, lavrarão laudo unânime. (Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Parágrafo único. O laudo será escrito pelo perito e assinado por ele e pelos assistentes técnicos. (Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Art. 431. Se houver divergência entre o perito e os assistentes técnicos, cada qual escreverá o laudo em separado, dando as razões em que se fundar. (Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Pelo novo Código de Processo Civil – CPC, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, o juiz ou perito deverá agendar o início de produção de prova (início de perícia), avisando as partes.

Normalmente, na prática, o juiz deixa o agendamento do início da perícia para o perito determinar, segundo conveniência, sendo a petição a maneira mais prática e segura deste aviso.

Também, o novo CPC determina que o perito deverá avisar os assistentes técnicos de toda e qualquer diligência que realizar, inclusive, o início de perícia, com no mínimo cinco dias de antecedência, de maneira comprovada, sendo a maneira mais segura e prática, o aviso por e-mail, com o pedido de resposta ao seu recebimento.

Entretanto, não está previsto agora que o perito deva avisar às partes sobre as diligências que realizará depois do início da perícia, se forem necessárias. Na verdade, não está escrito, literalmente, no novo CPC, que o perito não precisa avisar as partes de diligências posteriores ao início de perícia.

Artigos do novo CPC que determinam os avisos de diligências:

Art. 474.  As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Art. 465.  …

…

• 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, a frase do livro Manual de Perícias, em que diz “abre-se a possibilidade, novamente, da conferência reservada”, é em alusão ao expresso no art. 430, revogado em 1992, do antigo CPC, que terminava a conferência reservada do perito e assistentes técnicos, antes de o perito redigir o laudo, e a não necessidade atual do perito avisar as partes de diligências posteriores ao início da produção da prova.

Por outro lado, é inegável a maior qualidade e produtividade das conversas reservadas entre apenas técnicos: o perito e os assistentes das partes. Em perícias complexas, a prova final estará o mais perto possível da realidade, caso houver oportunidade de conversas técnicas sem interferência ou pressão de leigos – quem ganha com isso? A Justiça!

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