dez14
Nos laudos de insalubridade e periculosidade posso referenciar e até embasar as minhas conclusões com súmulas?
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Devem ser evitadas as normas de direito nos laudos, como súmulas da Justiça do Trabalho. Quando elas envolvem técnica, a partir da técnica é que elas são criadas. Então, não há o porquê de citá-las. Veja a Súmula nº 60 do TRT4 – Adicional de insalubridade. Agente químico... Leia Mais