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Perito deve fundamentar o laudo com súmulas, OJs, leis e portarias na Justiça do Trabalho?

Perícias de insalubridade e periculosidade

Recebi um pedido de atendimento de Suporte Gratuito de um cliente da área de engenharia de segurança do trabalho, com o seguinte: Adquiri o livro Manual de Perícias, e junto com este, o suporte gratuito n° 10051. Gostaria de saber, se nos laudos, é viável mencionar Súmulas, OJ, e outros, assim como serem mencionadas leis […]

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Nos laudos de insalubridade e periculosidade posso referenciar e até embasar as minhas conclusões com súmulas?

Perícias de insalubridade e periculosidade

Devem ser evitadas as normas de direito nos laudos, como súmulas da Justiça do Trabalho. Quando elas envolvem técnica, a partir da técnica é que elas são criadas. Então, não há o porquê de citá-las. Veja a Súmula nº 60 do TRT4 – Adicional de insalubridade. Agente químico fenol: A exposição cutânea ao agente químico

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