Blog do Rui Juliano

A Justiça se manifestou sobre a qualidade do trabalho dos peritos na elaboração do novo Código de Processo Civil – CPC. A proposta do novo CPC foi apresentada ao legislativo por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF. Os juristas, definitivamente, não gostavam do sistema antigo de nomeações de peritos. Já na vigência do novo Código de Processo Civil, há uma procura incessante: de novos profissionais que desejam ser peritos e apresentam um trabalho devidamente qualificado na perícia judicial; e de transparência nas nomeações.

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Quando já estava cansado de ministrar cursos e escrever sobre perícia judicial, coisa que já fazia há 17 anos, surge o novo Código de Processo Civil – CPC, alterando todo o conteúdo daquilo que havia escrito e das aulas que ministro. Em decorrência, reescrevi o livro Manual de Perícias, pois o que continha nele perdeu o valor com o referido advento. O esqueleto do livro permaneceu o mesmo, mas seu preenchimento foi alterado em pontos espalhados no decorrer dos itens que possui. O antigo parece o novo, porém, para não haver qualquer margem de erro, o antigo livro deve ser abandonado definitivamente ou na medida do possível de cada um, se houver a noção do que mudou.

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Os honorários de perito judicial da tabela da Deliberação CSDP nº 92 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo são válidos apenas em caso que a parte pagadora é beneficiada com Justiça Gratuita. Portanto, no restante dos casos, o perito receberá honorárias normais, devendo ser fundamentados pela tabela de honorários de sua categoria ou de associação ou instituto de peritos judiciais.

O pagamento de perito indicado para atuar em processo judicial de natureza cível, de competência da Justiça Estadual do Estado de São Paulo, em que o ônus da prova pericial tenha sido atribuído à parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, será feito com recursos do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, administrado pela Defensoria Pública do Estado, quando houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis.

Ao aceitar a nomeação da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, a fim de conseguir perícias pagas normalmente, que compensarão os honorários irrisórios da AJG, siga a recomendação do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias e do livro Manual de Perícias. A maneira correta que temos de trabalhar como perito judicial, é, justamente, aceitando a AJG para receber junto as perícias que nos pagam honorários normais e aquelas que remuneram valores elevados. O perito será bem sucedido se tiver os conhecimentos sobre as peculiaridades dos honorários contidas no conteúdo do acesso restrito do Roteiro de Perícias e do livro Manual de Perícias. Caso contrário, as chances de decepção e de insucesso serão grandes.

Segue, abaixo, a Deliberação CSDP nº 92 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a Tabela de Honorários específica por profissão, inclusa no primeiro artigo. Nota-se que está tabela é muito antiga.

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