O cidadão que não possui condições econômicas para arcar com as despesas da perícia, estas serão pagas pelo Estado ou União, conforme o Tribunal em que ocorre o processo, através da Assistência Judiciária Gratuita – AJG.
Por outro lado, sabemos que quem pede a perícia paga por ela.
Entretanto, a parte agraciada com a AJG pode pedir a perícia e fazer quesitos custosos. Quesitos cujas respostas no laudo demandem muitas horas de trabalho ao perito ou custos com terceiros ou aluguel de equipamentos, viagens etc. inclusive fazer um número exorbitante de quesitos, até de má fé.
Por vezes, a parte faz quesitos complicados para a perícia ficar igualmente complicada, e a parte lucrar com o caos, pois a suas chances de vencer o processo são remotas.
Nesse caso, o juiz pode determinar que a parte pague pelos quesitos custosos, por fora do benefício da AJG. Isso não é certo que ocorrerá, porém pode ser pedido pelo perito.
Por sua vez, a parte que não pediu a perícia pode também fazer quesitos custos, com a mesma intenção. Nessa situação, também, o juiz pode determinar que essa pague por tais respostas.
Não é recomendável o perito se exceder e pedir pagamento para responder quesitos, por fora da AJG, que realmente não custem muito a ele.
Abaixo, segue modelo de petição do perito em que aceita a perícia, porém identificando os quesitos custosos em que deverão as respostas serem pagas fora da AJG.
Nota: No modelo de petição é utilizado, por exemplo, os termos “evento 236”. Estes termos designam a posição do documento que o assunto da petição se refere, nos autos de processo eletrônico. Para o processo eletrônico do tipo e-Proc é utilizado o termo “evento”. Os outros tipos de sistema de processo eletrônico (e-Saj, Projudi e Pje) têm nomenclaturas diferentes para designar “evento”. É importante informar a localização do documento nos autos referente ao assunto que é tratado na petição. Se não for dada a localização, o leitor será obrigado a procurar nos autos onde está o tal documento, a fim de fazer a devida constatação, perdendo o seu tempo.
MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO
RUI JULIANO, engenheiro civil, infra-assinado, perito nomeado por V. Exa. nos autos da AÇÃO DE Nº. 98.989/9.898 que RICARDO ASSY PRATZEL move a FERMINO MORASKI FRANSOZI pelo Juízo e Cartório do 2º Ofício, vem, respeitosamente,
A – Informar que para responder os quesitos 03 a 05, do requerente (evento 236 a 237), serão gastas 15 horas de trabalho, no total de R$ 5.250,00.
B – Que aceita a nomeação com o encargo de Assistência Judiciária Gratuita – AJG, desde que … … ….. CLIQUE AQUI e tenha acesso a este modelo de petição completo e a outros modelos de petições que tratam de respostas às nomeações em perícias pagas pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG , como também ter acesso aos diversos outros modelos de petições que garantem o sucesso do perito, contidos na masterclass o indispensável guia de petições do EcosisstemaMDP.