Blog do Rui Juliano

Caso o profissional contratado como assistente técnico tiver notícia de um laudo semelhante a perícia onde vai atuar, em um outro processo, ele pode dizer ao advogado de sua parte a possibilidade de utilizar essa prova de forma emprestada.

O Código de Processo Civil – CPC, no art. 372, diz:

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Se o laudo semelhante a perícia a ser realizada, em outro processo, tiver conteúdo bom para a sua parte, o assistente técnico poderá propor a sua apresentação em dois momentos.

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Os momentos e os motivos em que o assistente técnico pode propor a utilização de prova emprestada à parte são:

1. Primeiro, junto a petição inicial do autor ou junto da petição de contestação do réu, no início do processo, conforme o contratante. Um laudo emprestado pode modificar o que o perito pretendia escrever no seu laudo. Pode direcionar o perito na tese do assistente técnico, a ser escrita adiante no seu parecer, por ocasião da perícia.
2. O segundo momento de apresentação do laudo emprestado pode ser depois de terem sido apresentados o laudo do perito e dos pareceres dos assistentes técnicos, e não serem promissores o resultado que a perícia está tomando. O momento mais correto de apresentação de provas é no início do processo, porém a parte pode tentar a apresentação do laudo emprestado de outro processo ainda na hora em que a perícia está sendo discutida, a fim deste corroborar com o parecer do assistente técnico.
3. O artigo 435 do Código de Processo Civil – CPC diz que é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos contrapondo aos que foram produzidos nos autos, desde que a parte demonstre o motivo que obstou a juntada no momento adequado e que não esteja agindo de forma contrária à boa-fé.

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Nossos blogs, cursos, livro Manual de Perícias e Roteiro de Perícias tratam sempre de Prova Perícia, na qual o juiz nomeia o Perito Judicial, as partes apresentam assistentes técnicos, Perito entrega laudo, Assistentes o examinam, as partes têm direito a contestá-lo.

Entretanto, quando o ponto controvertido for de menor complexidade, o juiz, por iniciativa própria, ou a requerimento das partes, poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de Prova Técnica Simplificada

A Prova Técnica Simplificada, referida no artigo 464 do Código de Processo Civil – CPC, consistirá apenas na inquirição de Especialista, e não utilizado o termo Perito, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa.

Quando o especialista for intimado, poderá apresentar proposta de honorários razoáveis pela horas que estiver à disposição na audiência e Justiça.

Modelos de petições proposta de honorários e todas as outras petições referentes a honorários estão no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nesses produtos, fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

As partes poderão levar seus Assistentes Técnicos a essa audiência, se desejarem. O juiz decidirá sobre às exposições destes. Durante audiência para escutar o Especialista na Prova Técnica Simplificada diligência, o Assistente Técnico pode municiar o advogado da parte com questionamentos sobre o que poderá perguntar ao Especialista.

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Abaixo, segue um modelo completo e de relevada consideração de despacho do juiz, muito aplicado na Justiça, onde nomeia o perito, abre prazo para as partes apresentarem quesitos ou indicar assistentes técnicos, prazo de entrega do laudo, além de outras determinações.

A determinação que sobressai neste modelo de despacho completo para o andamento da perícia é o trecho em que diz que “a parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento”.

Deferimento de perícia em justiça paga. Defiro a realização de perícia de _____ (especialidade da perícia). Para a perícia judicial, nomeio ____, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de ____ dias, contados a partir da data em que o perito comunicara o início de produção da prova. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

(________ espaço para fixar quesitos do juiz).

(________ decidir a quem caberia pagar os honorários do perito).

(________ decidir se o pagamento será normal ou pela AJG)

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito.

Para o perito judicial atuar com sucesso e não ter problemas em sua avaliação e reavaliação pelos tribunais e na Lista de Peritos da Vara, conforme consta no Código de Processo Civil – CPC, é necessário conhecer as informações constantes no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, ou no livro Manual de Perícias, ou realizar o curso a distância ou curso presencial. Veja nestes produtos, inclusive no Suporte Gratuito que os acompanham, após suas aquisições, os principais problemas que o perito pode causar na perícia, sem as informações ou treinamento que oferecemos.

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Erroneamente alguns juízes são orientados a despacharem honorários provisórios na perícia, conforme modelo abaixo.

Entretanto, é sabido que o Novo Código de Processo Civil – NCPC, artigo 465, parágrafo segundo, inciso um, determina que o perito apresente proposta de honorários quando intimado de sua nomeação, em um prazo de cinco (05).

Tal despacho de honorários provisórios, se aplicado, tem grande poder de causar dano a parte, ao perito e aos dois ao mesmo tempo, e, também, ao processo.

No caso de honorários provisórios, o juiz fixa os honorários antes de começar a perícia, o perito entrega o laudo e o juiz, a posterior, fixa o valor definitivo, complementado os honorários.

Os danos ao perito ou parte pagadora do honorários ou ao processo com os honorários provisórios podem ser os seguintes:

1. O perito não sabe por quanto vai trabalhar, portanto não sabe o quanto poderá efetivamente gastar de seu tempo. Fica inseguro no que poderá investir na resolução da perícia, pois o valor que prenderá pedir de fixação de honorários complementares pode ser bem superior ao provisório. O processo pode perder com a prova de baixa qualidade auferida.
2. Perito entrega o laudo e pede a fixação dos honorários definitivos naquele valor que entende justo. A parte contesta o valor, o juiz fixa em valor abaixo do prendido pelo perito. Assim, o perito pode ter prejuízo econômico leve ou forte, contrariando a justeza que o NCPC trouxe, em sua vigência, a partir de 2016, quando termina que o perito deve saber por quanto deverá trabalhar e que poderá pedir a sua destituição antecipada, se prever prejuízo econômico.
3. A parte depositou os honorários provisórios do perito, o perito entregou o laudo e pediu a fixação dos honorários em valor superior aos honorários provisórios fixados anteriormente pelo juiz, e o juiz fixa o valor definitivo no valor pedido pelo perito. A parte não estava preparada para pagar o valor de complementação e acontece uma discussão no processo. No caso, com isso, podem perder a parte, o perito e o processo, esse último, pela perda de tempo.

Abaixo está um modelo de despacho que que não deve mais ser ofertado aos juízes, por contrariar o NCPC e a lógica.

Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, fixo os honorários provisórios em R$ ______. O complemento dos honorários será determinado após a realização do laudo. No prazo de quinze dias deverá ser realizado o depósito pela parte a que está sendo atribuído o custeio dos honorários. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.

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O profissional que deseja ser nomeado perito deve se cadastrar no site do Tribunal como perito judicial. O juiz poderá pegar o nome do profissional do Cadastro e incluí-lo na Lista de Peritos da sua vara. O perito é de confiança do juiz, ele coloca quem quiser na Lista de Peritos da Vara que preside. Depois, o juiz nomeia os profissionais da Lista em caráter de equidade.

Em todo o país, os juízes dão as perícias pagas normalmente a um perito, aquelas que pagam honorário segundo a Tabela de Honorários do Conselho, Sindicato ou Associação do profissional do perito, junto com as nomeações que pagam pela verba e Tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG.

Os juízes esperam reciprocidade do perito que nomeia, entregando perícias bem pagas junto com as pagas pela Tabela da AJG, de valor de honorários irrisórios.

Aquele perito que se nega a fazer perícia paga pela AJG pode não ser bem-visto pelo juiz e ele resolver tirar o profissional da Lista de Peritos da Vara que preside.

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É difícil de encontrar onde está escrito a praxe da “reciprocidade” do perito para com o juiz. Porém, há um modelo conhecido de despacho de juiz em que ele determina que o cartório ou secretaria da vara faça a retirada do nome do perito da Lista da Vara. Podemos ver esse modelo, muito praticado por juízes, abaixo.

A habilitação para perícias pressupõe disposição para atuação em todas as formas de perícia (tanto as de justiça paga, quanto as de justiça gratuita). A recusa de atuação em perícia de justiça gratuita traduz atitude de falta de cooperação com a Justiça, abalando a necessária confiança para nomeações futuras. Assim, determino a exclusão do perito ______ do quadro de profissionais habilitados. Providencie-se a anotação da exclusão.

Seja perito judicial sem problemas desnecessários que causem danos ao processo, veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Na aquisição destes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano.

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Depois de estar o nome do profissional no cadastro de peritos do tribunal, o juiz poderá incluí-lo na Lista de Peritos da Vara que ele preside, e isso é pouco certo.

Para se cadastrar como perito judicial é fácil, porém para efetivamente sermos nomeados e trabalharmos com perícias é necessário seguir as dicas e as informações constantes no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, ou no livro Manual de Perícias, ou realizar o curso a distância ou curso presencial. Estes produtos contam com Suporte Gratuito, após suas aquisições.

Com essas informações temos a maior chance de sermos incluídos na Lista de Peritos da Vara pelo seu juiz titular.

Depois de estar incluso na lista de peritos, o profissional deve seguir as orientações que damos de como o laudo deve ser escrito, ainda, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou curso presencial.

Nestes conteúdos, mostramos que o laudo deve ser explicativo ao leigo, claro, bem fundamentado, conclusivo, com corpo de laudo e abrangente a tudo que o processo pede.

O juiz ao detectar falha no laudo, quanto as qualidades acima, poderá determinar que a secretaria da vara ou cartório da vara que preside, para que retire o nome do perito da sua Lista de Peritos por falta de capacidade técnica.

Porém, a falta de capacidade técnica do perito pode ser quanto à falta qualidade do laudo, apontadas acima, e quanto falta de domínio da rotina da burocracia que o perito deve seguir na perícia, cujos detalhes e dicas estão no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou curso presencial.

Abaixo segue um modelo de despacho, muito empregado por juízes, em que o magistrado exclui o nome do perito da Lista da Vara porque o perito mostrou falta de capacidade técnica no laudo.

O laudo pericial deixou a desejar em qualidade, sendo incompleto, não trazendo conclusões efetivas sobre os temas necessários à formação da convicção jurisdicional. Assim, determino a exclusão do perito ______ do quadro de profissionais habilitados. Providencie-se a anotação da exclusão.

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Perito sem capacidade técnica é tormento aos juízes. Aquele profissional que não domina a prática da burocracia da perícia judicial, possivelmente, não terá capacidade técnica na desenvoltura da atividade.

Nós explicamos toda a burocracia que o perito se envolve a fim de ele mostre total capacidade técnica ao juiz, para que obtenha o seu maior sucesso, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou curso presencial. Estes produtos contam com Suporte Gratuito, após suas aquisições.

Nestes materiais, é evidenciado que o perito deve apresentar proposta de honorários condizente com número de horas a serem gastos na perícia, contraposto ao valor da discussão no processo.

Quando o perito faz uma proposta de honorários descabida, dá dor de cabeça ao juiz, porque:

1. As partes esperam que o juiz nomeie um perito capaz, e que é de confiança do próprio juiz.
2. O juiz acaba destituindo o perito porque este apresentou proposta não condizente.
3. O juiz nomeou, então, um perito sem capacidade técnica que levou o processo se retardar por meses.
4. O juiz foi quem causou a demora no processo.

O juiz desconfortado pode determinar que o cartório ou a secretaria de sua vara proceda a exclusão do nome daquele perito da Lista de Peritos.

Abaixo, está um modelo de despacho, consagrado por muitos juízes, inclusive de instancia superior, em que o magistrado determina exclusão do profissional.

Os honorários propostos pelo perito são exorbitantes, não se coadunando com a média geralmente verificada em processos da mesma natureza, sendo que o presente caso não possui grau excessivo de dificuldade para o trabalho técnico. Tal circunstância abala a necessária confiança para nomeações futuras. Assim, determino a exclusão do perito ______ do quadro de profissionais habilitados. Providencie-se a anotação da exclusão.

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O perito deve apresentar laudo:

1. Bem fundamentado;
2. Explicativo ao leigo;
3. Conclusivo e claro;
4. E abrangente ao que o processo pede.

Estas qualidades que o laudo deve ter são exaustivamente repassadas ao nossos clientes do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias, ou do curso a distância ou curso presencial. Nestes produtos, inclusive no Suporte Gratuito que os acompanham, após suas aquisições, é possível ver os principais problemas que o perito pode causar na perícia, sem as informações ou treinamento que oferecemos.

O laudo de um perito que não mostra capacidade técnica no trabalho é problema para o juiz. Por exemplo, no caso do perito que não foi claro e conclusivo.

O problema do juiz é que:

1. Ele nomeou um profissional de sua confiança.
2. O perito entregou um laudo ruim, por exemplo “ficou em cima do muro”, não disse sim nem não.
3. As partes aproveitaram ou sofreram com discussões intermináveis devido a inconclusividade ou falta de clareza do perito.
4. O processo pode demorar muito tempo com essa discussão.
5. O juiz pode ser obrigado a determinar segunda perícia, a ser realizada por um outro perito, aumentando mais ainda a demora da fase da perícia.
6. O segundo perito também receberá honorários. Então, a parte pagadora terá prejuízo pelo segundo pagamento de perito.
7. Quem causou todo o dano de demora, prejuízo da prova, e de custo excessivo da perícia, foi o juiz que nomeou perito sem capacidade técnica.

Veja, baixo, modelo de despacho, consagrado pelo uso por juízes comuns e desembargadores, para caso que o perito apresentou laudo sem clareza.

O laudo pericial foi apresentado sem clareza e objetividade, apresentando redundâncias, falta de ordenação lógica e texto truncado. Tal circunstância exige que o Juízo dedique ainda mais tempo ao processo, para que possa se esforçar a compreender e a extrair os elementos importantes para solução do caso. Isso prejudica o fluxo processual (atrasando também os demais processos em andamento), e faz com que não mais se torne oportuna a nomeação para perícias futuras. Assim, determino a exclusão do perito ______ do quadro de profissionais habilitados. Providencie-se a anotação da exclusão.

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Quando o perito chega à Lista de Peritos do juiz, ele vai ser nomeado em caráter de equidade, entre todos os outros profissionais pertencentes à Lista.

Para o perito judicial atuar com sucesso e não ter problemas em sua avaliação e reavaliação pelos tribunais e na Lista de Peritos da Vara, conforme consta no Código de Processo Civil – CPC, é necessário, novamente, conhecer as informações constantes no material acima: acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, livro Manual de Perícias curso a distância ou curso presencial.

O perito que comete erro quanto a burocracia pode ser penalizado com a retirada de seu nome da Lista de Perito do juiz.

Tal exclusão não cabe recorrer, pois o juiz tem que ter confiança no profissional que irá nomear nas próximas perícias.

Se o perito errou quanto à burocracia que deveria seguir, cabe apenas expor os motivos do erro e fundamentar muito bem o ocorrido.

O despacho modelo, abaixo, para a retirada do nome do perito da Lista da Vara devido a escusa do perito sem justificativa válida, é consagrado por desembargadores e juízes.

Muito embora apresentada escusa, a justificativa não se mostra consentânea com o dever de cooperação com a Justiça. Tal circunstância abala a confiança necessária para nomeações futuras. Assim, determino a exclusão do perito ______ do quadro de profissionais habilitados. Providencie-se a anotação da exclusão.

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