Quando o perito é nomeado pela primeira vez em um processo eletrônico, alguns tribunais liberam imediatamente o acesso ao sistema, fornecendo a senha provisória por e-mail.
Outros tribunais enviam e-mail, sendo determinado que o perito compareça, presencialmente, no Foro para fazer seu cadastro junto ao sistema de processo eletrônico. Nesse caso, pode ser exigido ou não que o perito leve o seu Certificado Digital, pessoa física.
Uma das clientes, utilizando-se do Suporte Técnico Gratuito a que tinha direito, após a conclusão de curso a distância, compartilhou uma dúvida do processo cível em que seria perita naquele mês, no Foro do interior paulista, com o seguinte:
Em decisão do juiz em 05.02.20202, pede-se para aguardar o decurso dos prazos, conforme linha abaixo e documento anexo.
“Todavia, aguarde-se, por ora, o decurso dos prazos para cumprimento das determinações exaradas (fls. 1.550 e 1.558). A requerida já se manifestou com os quesitos, a requerente ainda não.” Leia Mais
Em todo o processo que necessitar de esclarecimento técnico e científico, o juiz nomeará um perito para realizar laudo, o qual será prova no processo. O perito judicial tem função “ad hoc”. Ou seja, ele é nomeado, momentaneamente, para promover a perícia e entregar o laudo, que, após entregue e prestados seus eventuais esclarecimentos, acaba a investidura da função de perito judicial e de servidor público, inerente à designação. Portanto, não é adequando o perito se apresentar com carteirinha de perito judicial ou outras formas similares de titulação. Deve-se salientar que a intenção pode ser escusa.
Recebi o seguinte e-mail de ex-participante de curso a distância, pedindo orientação dentro do Suporte Técnico Gratuito a que tinha direito:
Fui chamada para ser assistente técnica em um processo trabalhista, sou fisioterapeuta e o perito nomeado é um médico do trabalho. Eu devo acompanhar a perícia no mesmo dia ou faço uma avaliação minha em um dia diferente? Eu posso interagir com o perito diretamente ou isso seria visto como antiético?
Respondi que a cliente fisioterapeuta, indicada como assistente técnica na perícia, poderia acompanhar o exame do trabalhador pelo perito-médico. E que ela poderia conversar com o perito durante a diligência.
Recomendei que ela pedisse para o advogado da sua parte enviar-lhe cópia do laudo do perito quando ele o entregasse no processo. Que então fizesse comentários positivos ou negativos sobre o laudo do perito, se entendesse necessário, em um laudo próprio para depois entregá-lo ao advogado da sua parte.
Um dos participantes de curso presencial estava fazendo uma perícia que consistia apenas de exame dos autos, sem vistoria física/presencial do imóvel envolvido. Ele iria fazer tudo em sua casa.
Ele me questionou, por e-mail, se mesmo assim ainda precisaria avisar o dia do início de produção da prova (início de perícia) aos advogados, por petição, pois tal procedimento atrasaria em pelo menos trinta dias a entrega do laudo.
Veja neste caso, abaixo, a contratação de profissional para a entrega de laudo a interessado. Esse último ingressaria, depois, na Justiça com processo contra outro, em que aquele laudo preliminar seria juntado como prova à petição inicial (aquela que inicia o processo judicial).
Durante o processo, o mesmo profissional seria contratado para ser assistente técnico da parte para quem forneceu o laudo preliminar.
A situação foi apresentada com questionamento para eu responder, por ser ex-participante de curso a distância, que se utilizava do Suporte Gratuito, após o término do curso.
Como contribuição aos peritos judiciais que possuam dúvidas do que fazer frente às situações impostas pelo novo coronavírus, oferecemos, abaixo, diversos tipos de modelos de petições sobre o tema. Porém, antes, mostramos as diversas conjunturas que podem ser impostas em função da pandemia.
O perito judicial tem atividade individual, sem qualquer contato presencial com outras pessoas, e atividade em grupo ou com contato físico com elas. Como resultado dos dois tipos, há procedimentos específicos de atuação do perito no processo.
Em tempos do novo coronavírus – covid-19, o perito que tiver prazos ou perícia para cumprir, poderá agir das seguinte maneiras:
Se for processo em papel, o perito deve aguardar que a situação de saúde pública do coronavirus-covid-19 esteja normalizada para entregar a petição de proposta de honorários.
Se for processo eletrônico, o perito deve fazer petição, pedindo prorrogação do prazo de entrega da proposta de honorários para depois que a saúde pública estiver normalizada.
A professora Monique Rodrigues do Prado possui curso de perícia na área psicojurídica para a capacitação de profissionais da área de serviço social e psicologia que queiram atuar como perito judicial ou se aprofundarem na área jurídica afins, já que há muitos casos em que o psicólogo e o assistente social são chamados para atuar em perícia judicial no processo, principalmente, nas varas de infância e juventude e na especializada em família.
