Não tem sentido denominar o relatório de avaliação do corretor de imóveis de \”parecer técnico de avaliação mercadológica\”. O correto é denominar \”laudo de avaliação\”, pois o objeto é o mesmo: determinar o valor de mercado do bem. Vemos a complicação dos termos \”parecer técnico de avaliação mercadológica\” na aplicação do artigo 465, caput, do […]
Recebi e-mail de participante de curso a distância com o seguinte: Estou trabalhando como assistente técnico em um processo e preciso realizar a manifestação sobre o laudo pericial. O laudo está correto, coerente, bem fundamentado e vou manifestar-me a favor. No âmbito judicial posso ser mais sucinto nessa manifestação ou devo responder focando nas justificativas?
Parecer de assistente técnico concordando com o laudo do perito Veja mais »
Os diversos Tribunais de Justiças dos Estados são independentes entre si, assim como a Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Dessa forma, esses tribunais têm regras e normas particulares. Alguns Tribunais podem exigir que o perito possua inscrição municipal para receber honorários, especificamente, pagos com a verba da Assistência Judiciária Gratuita. Quando se tratar de
Cadastro do perito judicial com inscrição municipal Veja mais »
O perito é nomeado pelo juiz. Ele apresenta proposta de honorários, preferencialmente, fundamentada com o número de horas a serem trabalhadas, nas Justiças Estadual e Federal. Os honorários serão pagos pela parte que requereu a perícia ou por ambas, se as duas pedirem a perícia, ao mesmo tempo, ou o juiz assim determinar, por iniciativa
Os trabalhadores, que não são servidores públicos, têm as causas trabalhistas julgadas na Justiça do Trabalho. Os servidores públicos estaduais têm as suas julgadas no Tribunal de Justiça do Estado; os federais, na Justiça Federal. Na Justiça do Trabalho, os processos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Na CLT está expresso
Um participante de curso a distância me pediu orientação sobre uma perícia que estava realizando. Ele me enviou mensagem de e-mail com o seguinte: Estou com um outro processo um tanto quanto embaraçoso, o morador reclama de perda de privacidade em razão da janela de seu vizinho, porém a casa do vizinho possui projeto aprovado
A Justiça Federal possui formulário de cadastramento de perito judicial para perícias pagas com Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Este é um formulário antigo, anterior ao Novo Código de Processo Civil – CPC. O Novo CPC exige que os Tribunais tenham formulários para cadastramento de peritos na internet para qualquer tipo de pagamento de honorários,
Modelos de declaração para cadastramento de perito no site da Justiça Federal Veja mais »
Uma cliente do livro Manual de Perícias enviou-me e-mail pedindo o Suporte Técnico Gratuito a que tinha direito após sua aquisição. Ela questionou o seguinte: Em assistência técnica, passei a informação ao advogado sobre o que está escrito na página 21 do Manual de Perícias, sobre o início da perícia (item 2.5, subitem 2), sobre
Quando o perito é nomeado pela primeira vez em um processo eletrônico, alguns tribunais liberam imediatamente o acesso ao sistema, fornecendo a senha provisória por e-mail. Outros tribunais enviam e-mail, sendo determinado que o perito compareça, presencialmente, no Foro para fazer seu cadastro junto ao sistema de processo eletrônico. Nesse caso, pode ser exigido ou
A liberação do perito para acesso ao processo eletrônico é automática com a nomeação? Veja mais »
Uma das clientes, utilizando-se do Suporte Técnico Gratuito a que tinha direito, após a conclusão de curso a distância, compartilhou uma dúvida do processo cível em que seria perita naquele mês, no Foro do interior paulista, com o seguinte: Em decisão do juiz em 05.02.20202, pede-se para aguardar o decurso dos prazos, conforme linha abaixo
