Blog do Rui Juliano

Existem duas formas de receber honorários, uma é através da burocracia, em que os honorários são depositados, pela parte, em conta bancária da Justiça. Neste caso, o perito tem que seguir a longa burocracia para receber seus honorários. Ao final da burocracia cumprida, o perito, normalmente, recebe o documento denominado de alvará, em papel, vai ao banco e recebe seus honorários. Esta á a forma que, preferencialmente, se deve seguir.

A outra forma implica o perito receber os honorários em sua conta bancária pessoal, depositados diretamente pela parte. Não sendo este procedimento indicado para novos peritos, pois alguns juízes o veem como antiético, embora seja uma forma prática, mais rápida, sem maiores esforços para todos.

Com o tempo, pode-se perguntar ao juiz que nomeia um perito, frequentemente, o ele que acha a respeito de o perito receber honorários em sua conta bancária, através de depósito realizado pela parte pagadora das despesas da perícia.

Modelos de petições com proposta de honorários e todas as outras petições referentes aos honorários estão no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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O perito judicial deve propor honorários de acordo com as condições econômicas da parte pagadora, conforme as orientações e modelos de propostas de honorários, que são fornecidas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância e nos cursos presenciais. Na Justiça, o perito deve ter esta coerente sensibilidade.

O perito sabe das condições financeiras da parte pagadora dos seus honorários por meio de indícios que constam no processo. Porém, não é sempre que aparecem esses indícios. Se não há como o perito se pautar, então, ele faz sua proposta de honorários de acordo com a possível normalidade econômica da parte responsável pelo pagamento.

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Quando o perito é contestado ou impugnado, em seu laudo, ele não deve responder de uma forma jurídica e sim de forma técnica. Os argumentos apresentados pela parte devem ser rebatidos com a técnica empregada no laudo. Então, o perito deve valorizar seu laudo, argumentando com aquilo que já está nesse, em relação ao apresentado pela parte.

Se a parte apresenta contradições do laudo do perito com o parecer de seu assistente técnico, o perito fará a devida crítica ao parecer, fundamentado o que diz com o que está constante no laudo.

Por conseguinte, conclui-se, claramente, que o laudo do perito deve ser muito bem fundamentado, a fim de ter elementos suficientes para rebater a eventual impugnação, contestação ou crítica de seu laudo ou, ainda, discrepância desse com parecer do assistente técnico.

O novo Código de Processo Civil – CPC prevê que os Tribunais deverão fazer avaliações e reavaliações periódicas dos peritos cadastrados. Para o profissional não cometer falhas, ele deve seguir as orientações e informações completas do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias, e do material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.
O perito, que comete erros, pode ser descadastrado pelo Tribunal, e assim ocorre porque não estudou a matéria ou teve acesso a curso sem conter todas as dicas e formas de atuar corretamente.

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O novo Código de Processo Civil – CPC traz uma mensagem importante aos juízes, a que deve haver transparência nas nomeações, obrigando o juiz a nomear, equitativamente, os peritos pertencentes à Lista de Peritos da sua Vara.

Assim, se espera que o juiz adicione peritos interessados à Lista e que os nomeie por equidade.

Entretanto, o juiz pode escolher um perito para uma determinada perícia, em função de sua preferência, justamente, porque aquele perito faz um bom trabalho. Esta liberdade não pode ser tirada do juiz, porque o trabalho do perito é uma extensão do seu.

Em decorrência do entendimento da equidade nas nomeações, entende-se que sempre haverá oportunidade de o profissional mostrar o seu trabalho ao juiz.

Recomenda-se que o profissional interessado em ser perito judicial e aquele que já é nomeado conheça como poderá se utilizar do critério da capacidade técnica a seu favor e conseguir mais nomeações. Essas informações estão constantes e fartamente abordadas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Um bom perito judicial, recém-formado ou não, irá procurar referências e embasamento teórico para seus laudos, também fará busca de análise junto aos consultores, caso não domine a técnica e ciência envolvida na perícia. Então, ele contratará este auxiliar.

Em outras palavras, recém-formado ou não, um bom perito necessita de vontade e exatidão naquilo que se propôs a fazer.

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Qualquer perito necessita de habilitação na área e os conhecimentos da prática e burocracia forense. E naquilo que não domina tecnicamente, o perito encontrará na consultoria, pois, em inúmeros casos, o perito experiente ainda não passou pelo tema a ser abordado na perícia.

Eu, mesmo, fui nomeado a primeira vez como perito judicial, há mais de 35 anos, quando tinha recém-saído da faculdade. Na prática, os juízes, normalmente, não observam o número de anos que o perito é formado.

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O novo Código de Processo Civil – CPC prevê que “órgãos técnicos” poderão se cadastrar nos Tribunais como peritos judiciais, assim como pessoas físicas.

Quando o CPC fala de “órgãos técnicos”, esse se refere a órgãos públicos que oferecem profissionais de seus quadros para fazerem perícias da Assistência Judiciária Gratuita – AJG.

Os “órgãos técnicos” poderão ser: Universidades, Conselhos de Classe (CREA, CRC, CRA etc.), Secretarias municipais, órgão de fiscalização ambiental, entre outros.

No caso de o juiz se utilizar de um “órgão técnico” ou órgão público para fazer uma perícia, este órgão deverá dizer o nome da pessoa física que fará a perícia. Somente a pessoa assinará o laudo e ela está sujeita a ser impugnada pelas partes por falta de conhecimento na área da perícia, por suspeição ou por impedimento.

Para ser perito judicial de sucesso veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no curso a distância ou em cursos presenciais. Na aquisição destes produtos são fornecidos Suporte Gratuito por até um ano. Damos dicas de como conseguir as nomeações, após o cadastro nos Tribunais.

O representante do “órgão técnico”, que será perito, também está sujeito às penalidades previstas por não entregar o laudo (previsão de multa e queixa junto ao Conselho de Classe) e por penalidades se cometer crime de falsidade na perícia.

O CPC não permite que o perito seja pessoa jurídica.

Entretanto, alguns juízes podem entender que uma empresa privada pode pertencer a Lista de Peritos da Vara, porém esta deverá dizer quem será a pessoa física, que irá fazer a perícia e somente ela assinará o laudo.

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Um participante de nosso curso a distância questionou o seguinte:

No caso de engenharia utilizar uma tabela de hora técnica, não sei se existe, nunca procurei ou usei.

Já soube de casos em que o juiz já fixa os honorários na nomeação. É usual?

Respondi que alguns Estados  possuem o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE com tabela de honorários na web, como o do IBAPE-SP.

Quando o antigo Código de Processo Civil – CPC estava em vigor, até março de 2016, alguns juízes nomeavam e já fixavam junto os honorários provisórios do perito. Com o novo CPC, nas Justiças Estadual e Federal é obrigatório, pela ordem:

– o perito apresentar proposta de honorários em cinco dias, após o recebimento da intimação de sua nomeação;

– o juiz dar vista às partes para, se quiserem, se manifestarem sobre os honorários propostos;

– o juiz fixa o valor dos honorários;

– o perito agenda o início da produção de prova (início de perícia).

Na proposta de honorários, pelo novo CPC, é opcional o perito pedir:

– o depósito integral dos honorários, em conta da Justiça, antes de começar a perícia;

– o recebimento de 50% de adiantamento, do valor depositado, também antes de começar a perícia.

No acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias estão modelos de petições de propostas de honorários fundamentadas com planilha de horas a serem gastas pelo perito, em forma digital. No uso prático é fácil: basta copiar, colar e trocar dados

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Um participante do curso a distância questionou:

Questão…….e se o juiz fixar o honorários do perito em valor muito mais baixo que o peticionado existe algum tipo de procedimento/petição para solicitar revisão de valores?

Neste caso houve, claramente, uma subavaliação dos serviços de perícia pelo juiz, é uma hipótese plausível. Então, como proceder?

Respondi que caso o  juiz fixe os honorários abaixo de pretendido, o perito pode fazer uma petição requerendo ao juiz a reconsideração do valor, explicando, de forma bem fundamentada, o motivo e todos os serviços que realizará.

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O juiz observa aquilo que as partes argumentaram sobre os honorários do perito, caso elas falem alguma coisa. O juiz fixará o valor dos honorários somente após ler eventual crítica da parte, sobre serem elevados. Se o que diz a parte é procedente, ele poderá fixar em valor abaixo do proposto pelo perito. O juiz deverá utilizar o bom senso para decidir.

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