A Resolução 233, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ dispõe sobre a criação de cadastro de peritos judiciais, em que cada Tribunal deverá ter o seu Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC. Nesta Resolução 233, no parágrafo quinto, do artigo nove, o CNJ […]
Nomeações transparentes dos peritos judiciais – cadastro de peritos Veja mais »
O novo CPC determina que os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e devidamente inscritos em cadastro mantido pelo Tribunal ao qual o juiz está vinculado. Para formação do cadastro nos Tribunais de Justiça (Justiça Estadual), Justiça Federal e Justiça do Trabalho, os Tribunais devem ter formulários de cadastro de peritos na internet,
A Resolução 233, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ dispõe sobre a criação de cadastro de peritos judiciais, considerando o disposto no novo Código de Processo Civil – CPC, que determina que seja o juiz assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou
Como ser perito judicial? – Lista de Peritos na Vara – Lista de peritos do juiz Veja mais »
A Resolução 233, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ dispõe sobre a criação de cadastro de peritos judiciais, em que cada Tribunal deverá ter o seu Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC, determina que os Tribunais não permitam ser peritos, apenas, o servidor
Funcionário ou servidor público pode ser perito judicial? Veja mais »
Alguns Tribunais, nem todos, podem não permitir a nomeação de perito, aquele profissional que seja cônjuge, companheiro ou parente, em linha colateral até o terceiro grau de magistrado, de advogado com atuação no processo ou de servidor do juízo em que tramita a causa, na perícia designada. Exemplo de parente de terceiro grau: perito que
O cidadão que não possui condições econômicas para arcar com as despesas de um processo judicial, o Estado assumirá as custas, no caso da Justiça Estadual (Tribunal de Justiça), ou a União, nas Justiças Federal ou do Trabalho. Tudo através de verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Os honorários do perito são despesas pagas
O perito é nomeado pelo juiz. Cada parte poderá indicar seu assistente técnico na perícia. A parte não é obrigada a ter assistente técnico. A parte, seu advogado e assistente técnico não são obrigados a irem a qualquer diligência agendada pelo perito, inclusive, aquela de início de perícia (início de produção da prova). É passível
É comum o advogado juntar, em anexo à petição de processo que atua, um laudo preliminar de expert na área científica que discorre na própria petição. Assim, como o laudo do perito é uma prova no processo, este laudo preliminar do expert o é também, entretanto, serve para fundamentar a petição do advogado. O profissional
Pediram um laudo para processo judicial, o que é isso? Como cobro honorários? Veja mais »
O juiz, normalmente, pergunta se o perito aceita trabalhar recebendo os honorários previstos na tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. O perito deve responder, em petição, se aceita. Nesta petição há duas opções a seguir, constantes em modelos do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias. A primeira opção é petição contendo o aceite
O Código de Processo Civil – CPC obriga avisar as partes do início de perícia, porém não obriga avisá-las sobre posteriores diligências ao início de perícia. O CPC obriga avisar os assistentes técnicos sobre todas as diligências, inclusive, o início de perícia (produção da prova). Os avisos devem ocorrer conforme os modelos constantes no acesso
Quem o perito avisa sobre o início da perícia e outras diligências? Veja mais »
