O aviso do início de perícia ou início de produção da prova aos advogados e assistentes técnicos tem valor legal?
Deve ser enviado um aviso às partes e ao assistente técnico do início de perícia (início de produção da prova). O aviso aos advogados pode ser por petição no processo. O juiz determinará que as partes sejam intimadas sobre o aviso. Essa intimação tem o natural valor legal, prescrito no Código de Processo Civil – […]
