Exemplo de rapidez no processo eletrônico no andamento de petição do perito

O processo eletrônico é uma revolução que está acontecendo na Justiça – em alguns lugares, já aconteceu integralmente. A revolução é a rapidez com que ele acontece; se estima em metade do tempo de um processo, se comparado ao processo em papel. A celeridade deve-se a dois motivos. Primeiro, os operadores do processo eletrônico – […]

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Quais as normas processuais e procedimentais que regulamentam a perícia judicial no Brasil?

A norma da perícia judicial na Justiça Estadual e na Justiça Federal é composta de cerca de 25 artigos do Código de Processo Civil – CPC. Na Justiça do Trabalho, a norma é dada em cerca de cinco artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, porém, o CPC preenche as eventuais lacunas deixadas

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Cadastro e como conseguir a nomeação de perito? Como sou nomeado perito judicial? Tem que ser conhecido pelos juízes? Como ser perito se não tenho experiência na área?

Pelo antigo Código de Processo Civil – CPC, o juiz nomeava perito quem ele quisesse, tirando o nome de sua cabeça. Fato que era reclamado por pequena parcela da sociedade, pois o juiz poderia nomear sempre o seu parente ou amigo, ou os mesmos, não dando chance a outros de mostrarem sua capacidade. Pelo novo CPC, em vigor a partir

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Penalização do perito por laudo ruim – quando o laudo é ruim?

O perito é penalizado com a redução de seus honorários por entregar um laudo ruim. Os parâmetros para determinar um laudo ruim são: a inconclusividade do mesmo quando poderia ser conclusivo, ou a falta de fundamentação ou de explicações ao leigo. A confrontação do laudo do perito com as manifestações dos advogados sobre o laudo

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Para ser perito judicial, é obrigado a se associar ou se filiar a uma associação, instituto ou conselho de peritos?

Para ser perito judicial, basta o profissional ter habilitação legal. Em nosso país, habilitação legal significa estar registrado em um Conselho de Classe, como CRC (contadores), CREA (engenheiros), CAU (arquitetos), CRM (médicos), CRA (administradores) etc., e ter curso superior. Conheço apenas profissionais de dois cursos de nível médio que podem assinar laudos: o técnico em

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Mercado de perito administrador, contador e economista e o trabalho em casa

Recebi e-mail de uma interessada na atividade de perita judicial, com o seguinte: Sou profissional da área de RH (graduada em Gestão de Pessoas) e me atualizei recentemente em Direito do Trabalho, Reforma Trabalhista e E-Social (cursos complementares). Encontrei seu curso no Google e fiquei interessada, pois, como profissional de RH, tenho total ligação com

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Métodos de avaliação monetária de dano ambiental – Método de Reprodução é o melhor, quando possível

Um de nossos clientes de curso de perito judicial havia-me enviado e-mail, pedindo indicação de cursos específicos de perícia judicial ambiental, pois fora nomeado perito nessa área. Eu respondi que existem muitos cursos na área sendo oferecidos na internet; porém, o conteúdo deles mostra muita coisa, menos o que é mais importante: mostrar um número

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Deve o perito utilizar as Normas Regulamentadoras – NRs em perícias de insalubridade e periculosidade de funcionário público estatutário (servidor público)?

Em processos de insalubridade e periculosidade correntes na Justiça Estadual e na Justiça Federal, de servidor público estatutário e não celetista, o perito pode utilizar as Normas Regulamentadoras do MTE ou se basear apenas em leis municipais, estaduais e federais? Antes da resposta, cabe ler o resumo do artigo de José Wilson, no site Jusbrasil,

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Início de perícia ou início de produção da prova – generalidades

O início de perícia ou, conforme o Código de Processo Civil – CPC, início de produção da prova, é obrigatório na Justiça Estadual e na Federal. Se o juiz não arbitrar local, dia e horário do início de perícia, caberá ao perito arbitrá-lo. Pode ser no local do perito, local do objeto da perícia designada,

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Benefício da parte com a impugnação do laudo

É comum uma das partes, precisamente o réu, impugnar o laudo para tentar se beneficiar na sentença? Por exemplo, para que leve o juiz a acreditar que ele não possui tanta culpa e a indenização que tenha que pagar seja um valor menor? Normalmente, aquele que é prejudicado com o conteúdo do laudo, impugna-o.

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