Blog do Rui Juliano

Na Justiça Estadual e Justiça Federal, temos muitas perícias de avaliações de imóveis urbanos e rurais e avaliações de máquinas e equipamentos. Para realizar perícia judicial de avaliação de qualquer bem, é necessário ter habilitação legal.

Para realizar as perícias de avaliações de imóveis urbanos, é necessário ser engenheiro civil, arquiteto ou corretor de imóveis, segundo a habilitação legal fornecida pelos seus respectivos conselhos de classe. Nas perícias de avaliações de imóveis rurais, será o engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, técnico em agrimensura e outros afins. Para máquinas, equipamentos e veículos, será o engenheiro mecânico e outros com habilitação na área de mesma natureza do bem.

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E quais são as implicações que ocorrem se o perito deixar algum quesito sem resposta?

O perito pode encontrar dificuldades de responder algum quesito formulado pela parte. Quanto assim ocorrer, deve-se, de imediato, considerar que a parte que pergunta normalmente tem a resposta, pois a utilizará em suas alegações.

O normal é a parte ser tendenciosa no que pergunta na forma de quesitos, pois as respostas que espera são parte da fundamentação do que pede ou argumenta no processo judicial.

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O perito judicial pode considerar como válido um orçamento apresentado pela parte que conste do processo, caso eu o julgue correto?

O perito pode utilizar orçamento realizado pela parte; porém, o ideal é ele fazer o seu próprio, embora considere muito ou quase tudo do orçamento da parte. A parte adversa pode contestar a simples utilização do orçamento da outra.

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No processo físico e eletrônico, as partes e o perito sempre serão intimados acerca do que precisarem deles ou do que for para seus conhecimentos. Por exemplo, veja esta sequência processual: o perito é intimado de sua nomeação e da obrigatoriedade de entregar proposta de honorários; o perito entrega a petição e o advogado é intimado para proceder o depósito do valor fixado pelo juiz; o advogado faz o depósito e o perito recebe a intimação para receber o valor e agendar o início da produção de prova (início de perícia) e assim por diante.

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O assistente técnico deve sugerir quesitos para o advogado fazer na perícia. Após, o perito é obrigado a respondê-los no laudo e os assistentes técnicos, se quiserem, os responderão nos seus respectivos pareceres.

Sugere ser estranho, o assistente técnico perguntar e após responder. Pois é assim mesmo que funciona, a tese do assistente vai ser revalidada pelo quesito e sua resposta, a prova no processo com que o juiz poderá fundamentar a sentença. O juiz é obrigado a fundamentar sua sentença com provas escolhidas no processo.

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O perito deve pedir os documentos de que necessitará na perícia, e que não constam nos autos do processo, na petição em que agenda o início de perícia. Essa petição deve ser entregue, no mínimo, com 30 dias de antecedência do evento. Nela, é apresentado o rol de documentos a ser levado no início de perícia.

Veja modelo de petição de agendamento de início de perícia com solicitação de documentos à parte no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais.

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Em processo judicial do tipo execução, é muito comum o avaliador engenheiro mecânico se defrontar com avaliação de máquina e equipamento em penhora. Em muitas destas vezes, trata-se de equipamento importado e com poucas unidades no Brasil. Veja alguns questionamentos sobre como proceder a avaliação neste caso:

Considerar a cotação de um equipamento similar novo e aplicar uma depreciação para avaliação do equipamento penhorado? E se o credor da ação execução (autor) é o representante do equipamento no Brasil, como fica? Neste caso, a cotação de um novo equipamento pelo autor do processo vai trazer dúvidas ao resultado da avaliação? Qual a recomendação em caso desse gênero?

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Se, em um processo de divórcio, o juiz decide, na sentença, dizendo que uma das partes tem direito à metade do valor da construção edificada, o avaliador deve ter a seguinte lógica:

1) As partes casaram e um deles tinha a propriedade.

2) Eles fizeram benfeitorias na propriedade.

3) Eles se separaram.

4) É necessário indenizar aquele que não era proprietário, na sua porção. O outro fica com a propriedade, que já era sua.

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Durante nossos cursos a distância ou nos cursos presenciais, mostramos o mercado de perito judicial e de assistente técnico, nosso foco principal. Tratamos do perito, aquele profissional redator do laudo que será uma prova no processo, nomeado pelo juiz, e do assistente técnico, indicado pela parte envolvida no processo, que também deverá entregar seu relatório no mesmo processo. O mercado de trabalho desses profissionais é vasto, havendo oportunidades contínuas em todas as regiões do país, devido à forma de transparência permitida pelo novo Código de Processo Civil – CPC

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