Blog do Rui Juliano

No processo eletrônico, na Justiça Estadual e Justiça Federal, caso o perito não abra uma intimação em prazo de 10 (dez) dias, a partir do décimo dia, começa a correr o prazo que o juiz deu quanto à intimação.

Por exemplo, na intimação, o juiz determina que o perito apresente proposta de honorários em um prazo de 05 (cinco) dias. Então, no caso de processo eletrônico, neste exemplo, desde a juntada de intimação para o perito cumprir o despacho, ele teria a soma de 10 (dez) dias, referentes ao máximo de dias para abrir a intimação no sistema de processo eletrônico, mais 05 (cinco) dias referentes ao despacho do juiz.

Nesse exemplo, o total de 15 (quinze) dias para o perito apresentar sua proposta de honorários, contados em dias úteis, desde o lançamento da intimação nos autos.

Em processo em papel, o prazo do mesmo exemplo, 05 (cinco) dias, é contado em dias úteis, desde o envio do e-mail com a intimação para o perito.

Em situação na qual o perito não apresente proposta de honorários no prazo fixado pelo juiz, este pode substituir o perito ou mandar intimá-lo novamente.

Modelos de petições com proposta de honorários e todas as outras petições referentes aos honorários estão no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

Cidades com agenda permanente do Curso Perícias Judiciais – CLIQUE NA LOCALIDADE: São Paulo - Brasília - Belo Horizonte - Curitiba - Salvador - Porto Alegre - Goiânia - Recife - Manaus - Cuiabá - Campo Grande - Florianópolis - Maceió - Natal - Fortaleza - Teresina - São Luis - Rio de Janeiro - Aracaju - João Pessoa - Palmas - Santos - Campinas - Porto Velho - Joinville - Belém - Vitória - Uberlândia - São José dos Campos - Ribeirão Preto - São José do Rio Preto

Curso Perícia Judicial Online – inteiramente pela internet

Faça um de nosso curso e pertença ao Cadastro Nacional de Peritos – 10.000 peritos em 1.300 cidades

Um participante do curso a distância perguntou o seguinte:

Como seria o processo de perícia na engenharia civil? Por exemplo, vou ao local da perícia e vejo ferragens expostas. Preciso aferir ou fazer algum teste no local? Ou apenas constatar o vício/problema? No laudo preciso elaborar projetos ou cálculos que provem o problema ou que deem soluções?

O perito redige o laudo com conteúdo que responda às dúvidas científicas e técnicas que o processo contenha. O “Norte” do conteúdo que o perito deve escrever é obtido na leitura dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial, e pelo réu, na petição de contestação, as quais estão no início do processo. A leitura das provas juntadas pelas partes e quesitos apresentados por essa ajudarão ao perito saber o que o processo necessita da perícia.

Dessa forma, no caso de perícia em construção civil, o conteúdo de um laudo é diferente do outo. Em um laudo pode ser exigido o valor dos reparos; em outro, apenas a constatação de que há vícios, patologias ou danos de construção. Em outro, os quesitos podem perguntar qual a solução do problema.

Em todos os casos em que o perito aponta erro, falha ou dano, ele deve fundamentar o porquê da anomalia.

Seja perito judicial de sucesso na Justiça Estadual (Tribunal de Justiça), Justiça Federal e Justiça do Trabalho, veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

Cidades com agenda permanente do Curso Perícias Judiciais – CLIQUE NA LOCALIDADE: São Paulo - Brasília - Belo Horizonte - Curitiba - Salvador - Porto Alegre - Goiânia - Recife - Manaus - Cuiabá - Campo Grande - Florianópolis - Maceió - Natal - Fortaleza - Teresina - São Luis - Rio de Janeiro - Aracaju - João Pessoa - Palmas - Santos - Campinas - Porto Velho - Joinville - Belém - Vitória - Uberlândia - São José dos Campos - Ribeirão Preto - São José do Rio Preto

Curso Perícia Judicial Online – inteiramente pela internet

Faça um de nosso curso e pertença ao Cadastro Nacional de Peritos – 10.000 peritos em 1.300 cidades

O perito dificilmente consegue se manter, com dignidade, realizando apenas perícias pagas pela Tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG.

O perito aceita a AJG visando receber, imediatamente ou proximamente, outra perícia, porém que essa seja com honorários normais propostos pelo próprio perito, segundo a tabela de honorários de sua categoria (Conselho de Classe, Sindicato ou associação de peritos ou associação da categoria).

Na grande maioria das vezes, o juiz determina que o perito se manifeste, informando se aceita trabalhar com honorários pagos segundo a tabela de honorários da Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal, na qual os honorários são muito baixos.

Por outro lado, o juiz deve nomear os peritos pertencentes à lista de peritos da Vara em caráter de equidade, distribuindo as perícias de forma igualitária. Isto significa que as nomeações poderão acontecer em uma determinada ordem.

Se a ordem for a de uma fila de nomeações, pode o juiz nomear o primeiro da fila em uma perícia paga com AJG; entregando o laudo, pode este mesmo ser o primeiro da fila, na oportunidade seguinte, e caber a ele outra perícia paga com AJG. Em situação desta conformidade, não haveria equidade nas nomeações daquela Vara.

Então, visando a equidade, quando o perito é perguntado se aceita a AJG, é recomendável que ele faça uma petição informando que aceita a perícia paga segundo a Tabela de Honorários da AJG do Tribunal e, ao mesmo tempo, requerer que seja nomeado em perícia que pague segundo a Tabela de Honorários de sua categoria, observando o valor da causa, em oportunidade imediatamente seguinte. No acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias, livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos nossos cursos presenciais estão modelos de petições  nesse sentido.

Se houver despesas na perícia paga pela AJG, o perito poderá dizer na petição que aceita fazer o trabalho, porém que seja adiantado o valor total dessas. Nesse caso, o juiz possivelmente nomeará outro perito, porque a parte agraciada com AJG não tem obrigação de fazer o depósito, porém o perito signatário ficará bem-visto pelo juiz, já que tentou ajudar.

No acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias, livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos nossos cursos presenciais estão modelos de petições nas quais o perito pede que as despesas da perícia de AJG sejam pagas em separado.

Cidades com agenda permanente do Curso Perícias Judiciais – CLIQUE NA LOCALIDADE: São Paulo - Brasília - Belo Horizonte - Curitiba - Salvador - Porto Alegre - Goiânia - Recife - Manaus - Cuiabá - Campo Grande - Florianópolis - Maceió - Natal - Fortaleza - Teresina - São Luis - Rio de Janeiro - Aracaju - João Pessoa - Palmas - Santos - Campinas - Porto Velho - Joinville - Belém - Vitória - Uberlândia - São José dos Campos - Ribeirão Preto - São José do Rio Preto

Curso Perícia Judicial Online – inteiramente pela internet

Faça um de nosso curso e pertença ao Cadastro Nacional de Peritos – 10.000 peritos em 1.300 cidades

Recebi o seguinte questionamento de cliente, utilizando do Suporte Gratuito que acompanha o produto (cursos, livro, Roteiro de Perícia).

Depois que o perito pegou o processo para estudá-lo e fazer o laudo, ele pode solicitar algumas provas ou isso tem que ser feito no momento em que vê o processo para cálculo de honorários? Em pedindo as provas depois, precisa devolver o processo e aguardar as provas?

Depois que o perito esteve presente e realizou a diligência de início de perícia e ele necessitar de documentos que estejam nas mãos da parte, ele pode:

1. a) marcar nova diligência, solicitando que a parte leve a documentação ao local agendado.
2. b) pedir, informalmente, por e-mail ou telefone, a documentação à parte e depois marcar nova diligência, se houver assistentes técnicos, para mostrar os documentos a eles.
3. c) devolver o processo, se for em papel, pedindo para a parte juntar os documentos faltantes.
4. d) se for processo eletrônico, peticionar nos autos requerendo a juntada dos documentos pela parte.

Caso o perito constate que nos autos não está a documentação necessária, antes de agendar a diligência de início de perícia, ele pode fazer o rol dos documentos na petição de agendamento dessa diligência, pedindo para que a parte os leve ao encontro.

Em qualquer tipo de perícia, inclusive de cálculos, na Justiça Estadual e Federal, é necessário o agendamento do início da perícia.

Seja perito judicial, aproveitando ao máximo os recursos burocráticos e, assim, tenha maior sucesso, seguindo já as orientações do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias, do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

Cidades com agenda permanente do Curso Perícias Judiciais – CLIQUE NA LOCALIDADE: São Paulo - Brasília - Belo Horizonte - Curitiba - Salvador - Porto Alegre - Goiânia - Recife - Manaus - Cuiabá - Campo Grande - Florianópolis - Maceió - Natal - Fortaleza - Teresina - São Luis - Rio de Janeiro - Aracaju - João Pessoa - Palmas - Santos - Campinas - Porto Velho - Joinville - Belém - Vitória - Uberlândia - São José dos Campos - Ribeirão Preto - São José do Rio Preto

Curso Perícia Judicial Online – inteiramente pela internet

Faça um de nosso curso e pertença ao Cadastro Nacional de Peritos – 10.000 peritos em 1.300 cidades

Em resumo, a sequência da atividade do perito na Justiça Estadual e Federal é a seguinte:

1 – O perito leva os autos do processo em papel para fazer a proposta de honorários.

2 – Devolve o processo com a proposta.

3 – O juiz determina que o perito comece a perícia.

4 – O perito pega os autos, faz petição agendando o início da perícia, com no mínimo 30 dias de antecedência, e devolve os autos com a petição.

5 – Um dia antes do início de perícia, o perito pega os autos para começar a trabalhar.

Seja perito judicial sem problemas desnecessários que causem danos ao processo, veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Na aquisição destes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano.

Cidades com agenda permanente do Curso Perícias Judiciais – CLIQUE NA LOCALIDADE: São Paulo - Brasília - Belo Horizonte - Curitiba - Salvador - Porto Alegre - Goiânia - Recife - Manaus - Cuiabá - Campo Grande - Florianópolis - Maceió - Natal - Fortaleza - Teresina - São Luis - Rio de Janeiro - Aracaju - João Pessoa - Palmas - Santos - Campinas - Porto Velho - Joinville - Belém - Vitória - Uberlândia - São José dos Campos - Ribeirão Preto - São José do Rio Preto

Curso Perícia Judicial Online – inteiramente pela internet

Faça um de nosso curso e pertença ao Cadastro Nacional de Peritos – 10.000 peritos em 1.300 cidades

A participante de  curso a distância questionou em e-mail:

Em uma perícia que estou fazendo, há os quesitos do autor e da ré. Porém, no Despacho/Decisão da nomeação do perito informa o seguinte: “Os quesitos do juízo equivalem aos pontos controvertidos.”

Isso significa que precisarei complementar os quesitos com as alegações e negações entre uma parte e outra?

Responde-se que, quando o juiz despacha dizendo: “Os quesitos do juízo equivalem aos pontos controvertidos”, isso significa que o perito deverá ler os fatos narrados na petição inicial do autor, os fatos narrados na petição de contestação do réu, as provas juntadas pelas partes e o conteúdo de eventuais quesitos das partes e, depois, elaborar um corpo de laudo abrangente às controvérsias que leu, independentemente das respostas de quesitos exigidas na perícia.

No corpo de laudo, o perito fará uma exposição concatenada das controvérsias, constantes nos autos do processo, e a conclusão técnica e científica que apresenta.

Para ser perito judicial de sucesso veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no curso a distância ou em cursos presenciais. Na aquisição destes produtos são fornecidos Suporte Gratuito por até um ano. Damos dicas de como conseguir as nomeações, após o cadastro nos Tribunais.

Cidades com agenda permanente do Curso Perícias Judiciais – CLIQUE NA LOCALIDADE: São Paulo - Brasília - Belo Horizonte - Curitiba - Salvador - Porto Alegre - Goiânia - Recife - Manaus - Cuiabá - Campo Grande - Florianópolis - Maceió - Natal - Fortaleza - Teresina - São Luis - Rio de Janeiro - Aracaju - João Pessoa - Palmas - Santos - Campinas - Porto Velho - Joinville - Belém - Vitória - Uberlândia - São José dos Campos - Ribeirão Preto - São José do Rio Preto

Curso Perícia Judicial Online – inteiramente pela internet

Faça um de nosso curso e pertença ao Cadastro Nacional de Peritos – 10.000 peritos em 1.300 cidades

Um participante do curso a distância questionou:

1 – Quando do prazo vencido (de 5 dias úteis) da petição para as partes se manifestarem acerca da proposta de honorários. Como devemos proceder? E se somente uma das partes se manifestar e a outra não? Procedemos como?

2 – Quando vencido o prazo para análise do laudo apresentado pelo perito para apresentação da contestação e as partes não se manifestarem, como procedemos?

Responde-se que, como regra geral, o perito deve se manifestar nos autos do processo somente quando é intimado de despacho do juiz para tanto. O perito não precisa acompanhar o andamento do processo para saber o que tem que fazer. Ele será avisado de tudo que for pertinente a sua atividade.

Depois de correr o prazo da parte se manifestar sobre a proposta de honorários do perito ou depois das partes se manifestarem sobre o laudo do perito, o juiz manda intimar o perito para que se manifeste, ou para que receba seus honorários.

Modelos de petições com proposta de honorários e todas as outras petições referentes aos honorários estão no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

Cidades com agenda permanente do Curso Perícias Judiciais – CLIQUE NA LOCALIDADE: São Paulo - Brasília - Belo Horizonte - Curitiba - Salvador - Porto Alegre - Goiânia - Recife - Manaus - Cuiabá - Campo Grande - Florianópolis - Maceió - Natal - Fortaleza - Teresina - São Luis - Rio de Janeiro - Aracaju - João Pessoa - Palmas - Santos - Campinas - Porto Velho - Joinville - Belém - Vitória - Uberlândia - São José dos Campos - Ribeirão Preto - São José do Rio Preto

Curso Perícia Judicial Online – inteiramente pela internet

Faça um de nosso curso e pertença ao Cadastro Nacional de Peritos – 10.000 peritos em 1.300 cidades

Um aluno do curso a distância, da edição que se realiza no momento em que se escreve este post perguntou:

Como o Juiz consulta/define quem tem capacidade técnica para determinada perícia?

A resposta é que o juiz nomeia o perito, tirando o nome dele da Lista de Peritos da Vara que o juiz preside. Depois, as partes são intimadas para questionarem e pedirem a destituição do perito, denominada “impugnação do perito”, se quiserem, quanto:

1. a) à suspeição;
2. b) ao impedimento;
3. c) à habilitação;
4. d) e à especialização.

Se a parte impugnar a nomeação do perito sobre qualquer item, acima, o juiz costuma mandar intimar o perito para que se manifeste quanto às alegações da parte. O perito responderá, através de petição e, por fim, o juiz determinará se a nomeação será mantida ou não.

Dessa forma, o juiz, desde a nomeação até a possível substituição do perito por outro, em função de alegações das partes, é quem define o nome do perito que realizará a perícia definitivamente.

Sobre o questionamento de como o juiz define quem será o perito, normalmente, o juiz escolhe o perito segundo os seguintes critérios:

– que o perito tenha habilitação na área;

– que o perito tenha mostrado que possui capacidade técnica para realizar a determinada perícia.

Por certo, quanto maior a complexidade do processo e perícia, ou maior for o valor da causa, mais o juiz exigirá capacidade técnica do perito.

A adequada ou a boa capacidade técnica do perito pode ser mostrada ao juiz através de:

– pedido direto do perito para entrar na Lista de Perito da Vara;

– curso de perícias judiciais que realizou, que deve constar em seu currículo;

– visita ao juiz, quando pediu para ter o seu nome incluído na Lista de Peritos da Vara;

– laudos apresentados, anteriormente, que tinham as seguintes boas qualidades: conclusivos, explicativos ao leigo e bem fundamentados;

– laudos apresentados, anteriormente, que sofreram os mínimos motivos de contestação das partes ou não sofreram contestações em decorrência da boa qualidade desses;

– desenvoltura apresentada nos procedimentos burocráticos do perito em perícias passadas;

– não ter cometido erros nos procedimentos burocráticos de perícia passada ou perícias passadas.

Para ser perito judicial de sucesso veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no curso a distância ou em cursos presenciais. Na aquisição destes produtos são fornecidos Suporte Gratuito por até um ano. Damos dicas de como conseguir as nomeações, após o cadastro nos Tribunais.

Cidades com agenda permanente do Curso Perícias Judiciais – CLIQUE NA LOCALIDADE: São Paulo - Brasília - Belo Horizonte - Curitiba - Salvador - Porto Alegre - Goiânia - Recife - Manaus - Cuiabá - Campo Grande - Florianópolis - Maceió - Natal - Fortaleza - Teresina - São Luis - Rio de Janeiro - Aracaju - João Pessoa - Palmas - Santos - Campinas - Porto Velho - Joinville - Belém - Vitória - Uberlândia - São José dos Campos - Ribeirão Preto - São José do Rio Preto

Curso Perícia Judicial Online – inteiramente pela internet

Faça um de nosso curso e pertença ao Cadastro Nacional de Peritos – 10.000 peritos em 1.300 cidades

O assistente técnico pode ter acesso a qualquer documento referente à perícia ou ao objeto da perícia.

O perito é obrigado a dar acesso ao assistente técnico a qualquer documento que obtenha e que não conste nos autos do processo, assim como dar acesso ao objeto da perícia.

Durante a diligência, o perito pode mostrar, momentaneamente, os autos ao assistente técnico, porém não deve entregá-lo para o assistente levar para casa.

O perito é obrigado a avisar ao assistente técnico de toda e qualquer diligência que for realizar.

Normalmente, o advogado da parte do assistente técnico fornece cópia a ele dos principais documentos dos autos, inclusive, do laudo do perito, depois de entregue.

O perito costuma “ter em carga” os autos do processo em papel, do início da perícia até a entrega do laudo.

Se o assistente técnico precisar examinar todo o processo e se esse for em papel, depois que o perito entregar o laudo, o assistente pode pedir ao advogado de sua parte acesso aos autos, através de um simples telefonema ou e-mail. Então, o advogado “faz carga” dos autos do processo em papel e o mostra ao assistente.

Se for processo eletrônico e o assistente técnico, realmente, necessitar de todos os autos, o advogado poderá fornecer-lhe uma chave de acesso ao sistema de processo eletrônico. Essa chave permite apenas olhar os documentos dos autos, não permite juntar documento aos autos. A chave é de uso normal de funcionários do advogado.

O mercado de atuação do assistente técnico é grande e rende bons honorários. Para o assistente técnico representar adequadamente a sua parte, é necessário o profissional seguir as dicas e informações constantes no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

Cidades com agenda permanente do Curso Perícias Judiciais – CLIQUE NA LOCALIDADE: São Paulo - Brasília - Belo Horizonte - Curitiba - Salvador - Porto Alegre - Goiânia - Recife - Manaus - Cuiabá - Campo Grande - Florianópolis - Maceió - Natal - Fortaleza - Teresina - São Luis - Rio de Janeiro - Aracaju - João Pessoa - Palmas - Santos - Campinas - Porto Velho - Joinville - Belém - Vitória - Uberlândia - São José dos Campos - Ribeirão Preto - São José do Rio Preto

Curso Perícia Judicial Online – inteiramente pela internet

Faça um de nosso curso e pertença ao Cadastro Nacional de Peritos – 10.000 peritos em 1.300 cidades