Blog do Rui Juliano

A perícia só acaba após eventual elucidação das partes e juiz sobre o laudo apresentado pelo perito ou dúvidas sobre o objeto da perícia.

Dessa forma, após emissão de um laudo pericial, em caso de mais quesitos por alguma das partes, não é possível pedir destituição como perito, salvo motivo forte.

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O perito deve evitar em fazer interpretações subjetivas. Ele deve se ater aos fatos, ciência e técnica, o máximo possível.

O perito pode fornecer elementos para interpretações, que serão feitas pelas partes e juiz, adiante, no processo.

O perito não deve julgar; deve fazer uma exposição sobre o objeto da perícia e concluir sobre esse, fundamentando-se com fatos, ciência e técnica.

Quando não houver comprovação tácita, a ótica ou a visão deve ser deixada para o juiz e partes as tomarem.

O perito pode apresentar hipóteses, bem descritas. Pode dizer qual dessas seja a melhor, quando houver comprovação com prova, ciência e/ou técnica.

Não deixe de contar com o material digital do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, constante na internet, imprescindível ao perito que deseja explorar o máximo possível da perícia judicial. Sem esse é primitivismo. Adquira o livro Manual de Perícias, realize o curso a distância ou os cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Sim, o Novo Código de Processo Civil possibilita o juiz reduzir os honorários do perito, fixados antes de começar a perícia.

O juiz, ao não gostar do laudo, por entender que não esclareceu o objeto da perícia, pode reduzir o valor dos honorários que anteriormente fixou, porém não deverá reduzir a zero. Isto ocorre porque mesmo que o laudo não seja bom, este poderá ser utilizado, ainda, como fundamento da sentença.

Modelos de petições com proposta de honorários e todas as outras petições referentes aos honorários estão no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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O interesse maior das partes no processo, em relação ao efetivo valor da causa, pode fazer com que aceitem a proposta do perito em até maior que o valor da causa. Este tipo de caso é bem comum em processos de desapropriação ou de servidão administrativa, em que o valor da causa pode ser pequeno e o trabalho do perito grande. Por exemplo, as partes discutem R$ 40.000,00 e o perito propõe R$ 16.000,00 de honorários. Geralmente, em situação assim, o autor é o agente concessionário da desapropriação ou servidão e ele paga pela perícia, na maioria das vezes, sem questionar. Tudo porque o réu, que sofre com a perda da área desaproprianda ou servienda, insiste na discussão e o concessionário precisa da área.

Calcula-se, então, friamente os honorários pelo número de horas a serem trabalhadas, sem considerar o valor da causa.

Seja perito judicial, aproveitando ao máximo os recursos burocráticos e, assim, tenha maior sucesso, seguindo já as orientações do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias, do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Recebi e-mail de um participante do curso a distância em andamento, com o seguinte:

Tenho uma dúvida, porém, como é algo específico, preferi realizar a pergunta diretamente por e-mail.

Já atuo como perito junto ao Tribunal de Justiça de meu Estado, anseio me especializar e ampliar as possibilidades de atuação e captação de novos encargos periciais, razão pela qual estou fazendo o curso. Além disso, sou servidor público federal, nomeado como professor do Instituto Federal (IF), e também, ocupo atualmente função gratificada nessa instituição.

A dúvida que tenho é quanto à possibilidade, ou não, de exercer a função de perito judicial, mesmo sendo um professor contratado em regime de dedicação exclusiva. Essa dúvida foi, de certa forma, aguçada ao ver um laudo de perito de um professor, que também se encontra na mesma situação, em regime de dedicação exclusiva na instituição à qual é filiado.

Dessa forma, cordialmente, solicito sua nobre opinião acerca da possibilidade de exercer a função de perito judicial, mesmo sendo um professor em regime de dedicação exclusiva e se já havia se deparado com algo correlato a isso.

Responde-se que há, e sempre teve, uma grande quantidade de funcionários públicos com dedicação exclusiva atuando como peritos judiciais em todo o país.

Pelo CPC, em vigor desde março de 2016, quando o juiz nomeasse o perito, e este mesmo com dedicação exclusiva, o profissional era obrigado a cumprir a função designada, pois perito judicial é, e sempre foi, dever de cidadão.

Pelo novo CPC, paira a dúvida, quanto à dedicação exclusiva, pois o perito praticamente pede para ser nomeado quando se cadastra no Tribunal.

De qualquer forma, a recomendação é pedir para a chefia autorizar a atividade de perito.

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Uma participante do curso a distância, que ocorre no momento em que se redige este post questionou o seguinte:

Após o curso eu posso me cadastrar em mais de uma cidade no meu Estado?

Caso eu não aceite o convite para ser perito em um caso, isso fica registrado em algum lugar no Tribunal?

Responde-se que o profissional deve se cadastrar como perito em cidades em que seja viável o seu deslocamento, economicamente, pelo menos, para o início de perícia. Em quantas cidades ele desejar, inclusive, fora de seu Estado.

O perito faz a proposta de honorários antes de começar a perícia, se o juiz fixar o valor dos honorários abaixo do que o perito pediu, este pode pedir a sua destituição do encargo. Em caso assim, o juiz pode não gostar do gesto daquele em que deposita confiança: o perito.

O perito é uma extensão do juiz, assim, deverá haver harmonia entre seus atos.

No entanto, a negativa do perito em realizar a perícia, em função de honorários com os quais não concorda, não fica registrada no Tribunal.

Veja modelo de petição de complementação de honorários, em formato digital, pronto para ser copiado, no acesso pago do Roteiro de Perícias, na internet.

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Quanto à transparência da lista de peritos da Vara, os Tribunais estão atrasados no cumprimento do Código de Processo Civil – CPC que diz:

Art. 157.  ….

• 2º Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

Neste segundo parágrafo do art. 157, do CPC, é determinado que os Tribunais devam ter lista de peritos abertas, de maneira que seja assegurada a distribuição das nomeações de forma equitativa, observando a capacidade técnica e a área de conhecimento.

Pouquíssimos Tribunais possuem a transparência exigida pelo novo CPC, que está em vigor desde março de 2016. E, sequer apresentam a lista de peritos da Vara ao público. Porém, com o tempo, esses cumprirão a exigência fundamental de transparência, mostrando a lista de peritos e as nomeações de cada um, a fim de assegurar e equidade.

Os interessados em saber quem são os peritos de sua cidade podem procurar o site do Tribunal e verificarem se já há lista de peritos nas Varas locais.

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O interessado em ser perito judicial não precisa fazer parte de associação de peritos, como: IBAPE, “Conselho de Peritos”, APJESP etc. Porém, é necessário ele estar registrado no Conselho de Classe de sua formação (CREA, CAU, CRC, CRA, CORECON, CRM, CRECI etc.).

Recomenda-se que o profissional interessado em ser perito judicial e aquele que já é nomeado conheça como poderá se utilizar do critério da capacidade técnica a seu favor e conseguir mais nomeações. Essas informações estão constantes e fartamente abordadas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Um aluno do curso a distância enviou e-mail com dúvida quanto ao recebimento de honorários, com o seguinte:

Sou arquiteto e fiz uma perícia relacionada com a construção civil. Recebi metade dos honorários e agora que entreguei o laudo, estão dizendo que a outra metade será paga somente após as partes darem vistas ao laudo e após um eventual quesito complementar. Mandaram isso por e-mail:

“Segundo informações recebidas da assessoria do gabinete,  houve orientação, pela Sra. Magistrada, para que, antes da expedição do alvará para levantamento do saldo remanescente dos honorários periciais, fosse dada vista às partes do laudo, uma vez que pode haver a apresentação de quesitos complementares.

Nesse sentido, a Sra. Magistrada entende que o valor remanescente deve ser liberado ao perito após eventual laudo complementar, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC “(…) depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.”.

O que eu posso alegar para receber os honorários agora, visto que entreguei o laudo já?

O Código de Processo Civil – CPC determina que o juiz, na Justiça Estadual e Federal, deve:

1. a) determinar que o perito apresente proposta de honorários antes de começar a perícia;
2. b) dar vista às partes se manifestarem, se quiserem, sobre a proposta;
3. c) determinar, optativamente, que os honorários sejam depositados, integralmente, antes de começar a perícia;
4. d) dar, optativamente, adiantamento de 50% do valor depositado ao perito, antes de começar a perícia;
5. e) liberar o restante dos 50% dos honorários do perito, somente depois que o perito responder todas as dúvidas que tenham sobre o laudo.

Portanto, não há um motivo plausível para o juiz liberar o restante dos honorários, antes de acabado o prazo das partes se manifestarem sobre o laudo, ou do perito dar as devidas respostas às dúvidas, se caso essas sejam manifestadas pelas partes.

No acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias estão modelos de petições de propostas de honorários fundamentadas com planilha de horas a serem gastas pelo perito, em forma digital. No uso prático é fácil: basta copiar, colar e trocar dados

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