Blog do Rui Juliano

A diligência de início de perícia ou, como denomina o Código de Processo Civil – CPC, início de produção da prova, tem que ser comunicada aos advogados das partes. A melhor maneira envolve o uso de petição nos autos do processo.

Toda e qualquer diligência que o perito realiza, início de perícia ou aquelas posteriores a este, devem ser comunicadas pelo perito aos assistentes técnicos, em um prazo mínimo de 05 (cinco) dias, e de maneira comprovada. A melhor forma de fazer essa comunicação é por e-mail, pedindo para que o assistente responda a mensagem.

Como não é necessário avisar às partes de qualquer diligência posterior ao início de perícia, o perito pode enviar a comunicação apenas aos assistentes técnicos.

Sem os advogados das partes e as mesmas em diligências posteriores ao início de perícia, o perito pode conferenciar melhor com os assistentes técnicos, a fim de se elucidar, de maneira mais profunda, sobre o que escreverá em seu laudo.

Os assistentes técnicos costumam ficar menos ativos na presença das partes e advogados no início de perícia.

Não haverá problema se o perito conferenciar apenas com um assistente técnico, se a outra parte não o possui ou porque, se possuir, foi avisado e não foi à diligência.

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Quando o perito é intimado via sistema eletrônico para Assistência Judiciária Gratuita – AJG, é obrigado a anexar um documento, à parte, para o aceite, nos autos do processo? ou só o aceite do sistema é válido?

Dependendo do Tribunal, basta aceitar no sistema. Porém, é recomendável o perito abrir os autos do processo e examinar o processo, a fim de verificar se é interessante ou não aceitar a perícia paga pela AJG, pois o que pode ser pedido, na perícia, pode ser descabido, frente ao pouco valor pago de honorários por essa.

Se aceitar, ali mesmo, no processo, recomendamos fazer petição, conforme consta no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, livro Manual de Perícias e no material didático do curso a distância, em que o perito diz que aceita a AJG, porém que seja nomeado, proximamente, em perícia paga normalmente pela tabela de honorários de sua categoria, tendo em vista a equidade das nomeações, exigida no artigo 157 do Código de Processo Civil – CPC.

Para ser perito judicial de sucesso veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no curso a distância ou em cursos presenciais. Na aquisição destes produtos são fornecidos Suporte Gratuito por até um ano. Damos dicas de como conseguir as nomeações, após o cadastro nos Tribunais.

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Existem duas formas de pagamentos de honorários do perito. Uma é o pagamento normal, de acordo com a proposta do perito, a qual deve se basear, normalmente, no número de horas a serem trabalhadas, mais as despesas de perícia, se houver.

A segunda forma de pagar o perito é excepcional, é pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG, em que o juiz fixa os honorários de acordo com a Tabela da própria AJG. No caso, os honorários são bem baixos.

Dessa forma, o perito não faz proposta de honorários, quando a parte pagadora dos honorários é agraciada com a AJG.

É costume o juiz despachar, mandando intimar o perito, perguntando se ele aceita fazer a perícia paga pela AJG. No despacho, também é corriqueiro, o juiz informar qual é o valor que será pago por essa.

Quando o juiz pergunta se o perito aceita a perícia paga pela AJG, caso ele aceite, sugere-se fazer o modelo de petição constante no acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias, em que diz que o perito aceita o pagamento baixo, porém que seja nomeado, proximamente, em uma perícia de honorários normais, a fim de prevalecer a equidade (art. 157 CPC).

Veja modelo de petição, devidamente fundamentada, aceitando a perícia paga com Assistência Judiciária Gratuita – AJG, porém requerendo ao juiz a nomeação imediata, ou próxima, de perícia que remunera normalmente, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Recebi questionamento de cliente, por e-mail, que se utilizava do Suporte Gratuito após adquirir um de nossos produtos, com o seguinte:

Eu entreguei o laudo técnico na quinta-feira passada (processo eletrônico). Os honorários já foram depositados em juízo, antes de iniciar a perícia. A minha dúvida é se tenho que aguardar o prazo de 15 dias para esclarecimentos acerca do laudo para receber os honorários? Aguardo contato deles solicitando a minha conta para depósito ou eu que tenho que peticionar, informando a entrega do laudo e solicitando a liberação dos honorários? Nessa petição eu já teria que informar minha conta bancária ou o pagamento é feito de outra forma?

Respondi com o seguinte. Depois de passado o prazo de esclarecimento das partes sobre o laudo que foi entregue pelo perito ou deste ter feito o devido esclarecimento do laudo, o juiz deverá despachar determinando que seja emitido o documento alvará para o perito receber os honorários, que estão depositados nos autos do processo.

O perito receberá a comunicação para receber o alvará através de intimação no sistema de processo eletrônico, se for processo eletrônico, ou por e-mail, se for processo em papel. Recebendo esta intimação, o perito se dirige ao cartório da Vara, na qual foi nomeado, pega o documento alvará, em papel, a vai para a agência bancária do foro receber seus honorários.

Caso o cartório e Vara tenham como prática depositar a quantia dos honorários do perito na conta pessoal dele, o cartório pedirá os dados bancários do perito. Normalmente, pedirá por e-mail.

Se o juiz liberar alvará eletrônico, o perito poderá receber seus honorários na agência bancária conveniada do Foro, diretamente no caixa físico, fornecendo apenas sua identidade e CPF.

Caso se passe um tempo significativo, depois do prazo de esclarecimentos do laudo, e o juiz não liberar os honorários do perito, este deve fazer petição requerendo o recebimento dos honorários depositados nos autos do processo, informando a folha na qual está.

Portanto, o perito deve aguardar sempre o despacho do juiz depois da entrega de seu laudo ou comunicação do cartório.

Não deixe de contar com o material digital do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, constante na internet, imprescindível ao perito que deseja explorar o máximo possível da perícia judicial. Sem esse é primitivismo. Adquira o livro Manual de Perícias, realize o curso a distância ou os cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Um cliente adquirente do livro Manual de Perícias, utilizando-se do Suporte Gratuito a que tinha direito, enviou e-mail com o seguinte:

Fui nomeado para a avaliação de imóvel em que passará uma servidão administrativa, na qual o objetivo é aferir se o valor já depositado em juízo é real, pois foi contestado. Neste processo já foi nomeado um auxiliar público que este apresentou um valor muito abaixo do já depositado pela autora e foi contestado pela ré visto não ter sido amplamente fundamentado, então em decisão saneadora foi decidido nomear um perito judicial.

Após apresentar meus honorários e currículo, fui contestado pela parte autora e a parte ré concordou com a contestação da autora, em que o fato de eu ser apenas formado em engenharia civil e não compreende a avaliação de imóveis.

O fato de em meu currículo não ter experiência ou especialização em avaliações, me torna inabilitado? O Código de Processo Civil – CPC exige especialização na área que o profissional é habilitado?

O Juiz determinou que me manifestasse sobre a contestação.

Obs.: O mesmo Juiz me nomeou em outros processos semelhantes e outro com a mesma parte autora, fui nomeado de forma aleatória, pois ainda não atuei em processos como perito.

Tendo em vista esta demanda de avaliações de imóveis, adquiri boa bibliografia do assunto e farei curso de curta duração para dar base.

Disse ao cliente do livro Manual de Perícias que ele peticionasse informando que era habilitado a fazer avaliações de imóveis, pois era engenheiro civil e que seguirá os rigores da NBR-14653-2, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, no laudo.

Recomendei que fizesse um curso de avaliações por inferência estatística para adquirir Certificado da Participação e conhecimento avançado na área.

O CPC não é claro quando fala da “especialização” do perito.  Essa “especialização” pode ser considerada:

1. a) como habilitação profissional na área da perícia;
2. b) ou como experiência em determinada parte da habilitação do perito.

Em qualquer um destes dois pontos, acima, o advogado pode questionar e impugnar a nomeação do perito, requerendo a sua substituição. O juiz decidirá se mantém a nomeação ou substitui o perito, frente às argumentações que a parte e o perito apresentarão.

Seja perito judicial, aproveitando ao máximo os recursos burocráticos e, assim, tenha maior sucesso, seguindo já as orientações do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias, do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Um cliente, assinante do acesso restrito do Roteiro de Perícias, enviou e-mail pedindo orientação sobre um fato ocorrido com ele no dia anterior.

Este cliente do Roteiro de Perícias informou que estava realizando a coleta de amostra de solo da fazenda na qual foi nomeado pelo juiz para proceder a perícia, quando foi abordado pelo proprietário da mesma. Este veio até o grupo que este cliente liderava, visivelmente nervoso, antes mesmo de se identificar como perito.

O cliente disse que o proprietário da fazenda filmou o carro que estava sendo usado pela equipe, e parte interior do veículo e, até mesmo, os rostos dos membros de toda a equipe. Relatou, ainda, que o proprietário da fazenda disse que não tinha sido feita a devida comunicação ao seu assistente técnico; logo, ameaçando enviar aquele vídeo ao seu advogado.

Entretanto, o cliente confirmou que as partes e os assistentes técnicos haviam sido efetivamente avisados daquela diligência.

O cliente disse que desejava relatar o incidente no seu laudo e perguntou como deveria proceder quanto ao fato. Deveria comunicar o ocorrido ao juiz?

Respondeu-se como segue.

O trabalho do perito resulta no laudo que ele escreve.

Se o trabalho de vistoria e de coleta de dados já havia sido feito, entendia não ser necessário mobilizar o juiz. Porém, poderia ser redigido um relato muito breve do fato no laudo. Se fosse assim, que este cliente procurasse medir as palavras, pois o que importa é o laudo. Quanto mais as suas palavras fossem incitantes sobre o fato ocorrido, menos força daria ao laudo. Resume-se, então, que o perito deve ser frio, embora, no caso, a Justiça fosse insultada através de seu auxiliar.

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Um cliente de curso a distância, utilizando-se do Suporte Gratuito, questionou por e-mail:

Marquei o início de produção de prova para o próximo dia 13, com a antecedência de 30 dias por meio de petição. O processo é eletrônico, porém, ainda ninguém se manifestou no sistema de processo eletrônico PJe.

Devo manter a perícia marcada e avisar as partes por e-mail e outros contatos?

O perito pode remarcar uma perícia já marcada em função da pandemia?

Responde-se que se houvesse assistentes técnicos, que o cliente deveria avisá-los por e-mail, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência. Disse que fosse à diligência de início de perícia (início de produção da prova) já agendada. Que não se preocupasse com manifestações no processo eletrônico sobre a sua petição de agendamento dessa diligência, pois as partes e os assistentes técnicos não são obrigados a comparecerem a essa. Que não precisa avisar as partes por outro meio (e-mail etc.), que não seja via petição nos autos do processo.

Caso houvesse algum problema relativo à Covid-19 ou outra coisa, o perito pode remarcar o início de perícia.

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Sempre que o perito for nomeado, em qualquer tipo de perícia ou forma de pagamento de seus honorários, ele é obrigado a ler o processo, a fim de saber o que se trata, se está habilitado na área e qual a forma de pagamento de honorários.

Se o perito aceitar o pagamento de honorários pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG, sem ler o processo, é melhor que o leia, urgentemente, pedindo ao cartório da Vara, na qual foi nomeado, o acesso aos autos.

Se for processo eletrônico e o perito não teve acesso a aquele sistema, ele deve pedir instruções ao cartório para ser cadastrado no sistema daquele Tribunal e, por fim, acessar ao processo em que foi nomeado.

Se caso o perito tenha errado, aceitando a perícia paga pela AJG, sem ter olhado os autos do processo e, ainda, depois de o ter examinado, considere que terá prejuízo econômico de valor muito alto ou não tenha especialidade na área da perícia, o perito poderá fazer petição informando a sua falha, pedindo para ser destituído.

Essa falha do perito pode não ser bem-vista pelo juiz.

Veja modelo de petição, devidamente fundamentada, aceitando a perícia paga com Assistência Judiciária Gratuita – AJG, porém requerendo ao juiz a nomeação imediata, ou próxima, de perícia que remunera normalmente, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Uma das clientes do acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias e do curso a distância, utilizando-se do Suporte Gratuito, enviou o seguinte e-mail:

Sou engenheira de meio ambiente e segurança do trabalho e realizei o curso de perícias e tenho algumas dúvidas:

1)     Fui nomeada para perícias na justiça do trabalho (aposentadoria especial do INSS) com pagamento de honorários por Assistência Judiciária Gratuita – AJG, solicitei majoração do valor e a juíza aceitou. Neste momento, tenho que enviar a petição de aceite e também solicitando o depósito judicial do valor?

2)     Em outra nomeação, a AJG foi negada pelo juiz. Neste caso, eu apresento minha proposta de honorários, mesmo a juíza não solicitando quando da minha nomeação?

São as minhas primeiras nomeações… e foram 12 de uma vez só! Em virtude da Covid, não tive oportunidade de conversar com a juíza, então gostaria de saber se poderia solicitar nas mesmas petições de aceite que após o depósito judicial seja depositado diretamente em minha conta, a fim de evitar as visitas constantes a comarca.  Senão, terei que ir várias vezes ao fórum e gostaria de evitar neste momento de pandemia, ainda mais que se trata de uma outra cidade, mas próxima a minha.

Poderia indicar os modelos de petição do roteiro de perícias que melhor se enquadrariam nos casos citados acima?

Esta cliente do acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias, e do curso a distância foi nomeada como perita em 12 processos trabalhistas de insalubridade e periculosidade, de uma só vez. Se fossem honorários normais, talvez, esses rendessem cerca de 40 salários-mínimos, dependendo dos juízes e da região.

Realmente, assim acontece muitas vezes, de o juiz nomear o mesmo profissional em inúmeras perícias de insalubridade e periculosidade. O mercado de perícias nessa área continua muito grande, embora a Reforma Trabalhista o fez diminuir de tamanho.

A boa notícia, quanto à Reforma Trabalhista, é que o número de perícias pagas pela verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG caiu drasticamente, pois com a Reforma, o trabalhador quase sempre vai pagar, de seu bolso, a perícia que perder.

Em resposta às dúvidas desta cliente, disse que na Justiça Estadual e Federal, o perito faz proposta de honorários, antes de começar a perícia, e, optativamente, pode pedir deposito integral de honorários e adiantamento de 50%, também antes de começar a perícia.

Na Justiça do Trabalho, os honorários do perito são pagos pela parte perdedora no final do processo.

No primeiro caso citado pela cliente, o juiz aceitou a majoração dos honorários previstos na tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG.

No segundo caso, o juiz não aceitou a AJG pedida pela parte. Em situação assim, na Justiça do Trabalho, o normal, e mais praticado do país, é o perito apresentar o seu laudo junto com uma petição requerendo a fixação dos seus honorários. Este modelo de petição está no acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias.

Clique aqui e veja o e-book “Soluções para o perito na Reforma Trabalhista”, a fim de entender a melhor forma de atuar como perito judicial, após a Reforma Trabalhista.

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