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Tabela de honorários do perito em avaliação de imóvel do IBAPE

\"SEJAExistem tabelas de avaliação de imóveis do IBAPE, em alguns estados, que estipulam valor mínimo de honorários de perito judicial para perícias de avaliações de imóveis nas quais o valor corresponde à porcentagem do valor do imóvel periciado. Em geral, 1,2% (um por cento e dois décimos) da avaliação para imóvel com valor de 1.000 salários mínimos; se o valor do imóvel for superior a essa quantia, a porcentagem diminui e, se for maior, a porcentagem aumenta.

Atualmente, a maioria das tabelas de IBAPEs sugere apenas formular honorários em número de horas trabalhadas. Antes, todas tinham as duas opções: percentual do valor do imóvel e hora trabalhada.

Lamenta-se que os IBAPEs estejam retirando de seus regulamentos de honorários, a modalidade de percentual sobre o bem, pois o uso desse critério deve ficar para o avaliador decidir.

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Se as partes já apresentaram laudo de avaliação no processo ou já houve uma avaliação determinada pelo juiz, o perito pode fazer a petição de proposta de honorários, considerando o número de horas a serem trabalhadas e o valor resultante dos honorários, comparando-o ao valor da avaliação feita no processo multiplicado pelo percentual previsto na tabela.

No caso de alto valor do imóvel e baixo valor da causa, o perito do juízo terá dificuldade de aprovar honorários altos. Possivelmente, a parte pagadora dos honorários não irá querer pagar, já que está discutindo um valor pequeno. Nesse caso, o número de horas trabalhadas multiplicado pelo valor da hora técnica é a melhor solução. Entretanto, o perito deve ter cuidado: a parte pode ter atribuído um valor baixo da causa, como estratégia, para fins de pagamento de taxas processuais e de sucumbência.

Tabela de honorários e regulamentos de honorários de IBAPE de diversos estados

Nota: Os links estão com as datas de últimas atualizações do IBAPEs ou informam que os valores são  indexados. No caso de tabelas que não são atuais, recomenda-se a atualização do por valor por IPG-M.

Tabela de honorários de São Paulo – IBAPE-SP – 2022 (Regulamento)

Tabela de honorários do Rio de Janeiro – IBAPE-RJ – Valores indexados (Regulamento)

Tabela de honorários do Ceará – IBAPE-CE – 2023 (Regulamento)

Tabela de honorários de Minas Gerais – IMAPE – 2024 (Procedimentos)

Tabela de honorários do Paraná – IBAPE-PR– 2022 (Regulamento)

Tabela de honorários do Santa Catarina – IBAPE-SC – 2022 (Regulamento)

Tabela de honorários da Bahia – IBAPE-BA – 2019 (Diretrizes)

Tabela de honorários do Distrito Federal – IBAPE-DF – 2022 (Regulamento)

Tabela de honorários do Rio Grande do Norte – IBAPE-RN – 2017 (Regulamento)

Tabela de honorários do Mato Grosso do Sul – IBAPE-MS – 2016 (Regulamento)

Tabela de honorários do Espírito Santo – IBAPE-ES – Valores indexados (Regulamento)

 

Título: Tabela de honorários do perito em avaliação de imóvel do IBAPE

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