O perito deverá ser questionado, por intimação ou por e-mail, se aceita a nomeação em perícia paga pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG.
No mesmo documento, poderá constar o valor que receberá, após a entrega do laudo e passado o prazo do perito dar explicações sobre ele.
Se o documento for intimação que recebeu, ele deverá responder por petição nos autos simplesmente aceitando o encargo, sem pedir nomeação futura em perícia que remunere normalmente, segundo a tabela de honorários de sua categoria. E, na mesma petição, requerer que seja avisado para começar a perícia, após as partes fazerem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Segue, abaixo, modelo neste formato.
Entretanto, cabe-se salientar que é muito arriscado aceitar a perícia sem o conhecimento dos quesitos ainda a serem apresentados. A demanda de trabalho pode ser grande, ou mesmo, pode haver despesas para serem conseguidas as suas respostas. Para este caso, no EcossistemaMDP, precisamente na masterclass O Indispensável Guia de Petições, tem-se modelo de petição específico.
Os honorários da AJG são irrisórios. Pode haver sério prejuízo econômico ao perito, se houver grande demanda de trabalho e/ou custos para a resolução dos quesitos não previstos.
MERITÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA 5ª. VARA DE GOIÂNIA-GO
RICARDO SANTOS, engenheiro civil, infra-assinado, perito nomeado por V. Exa. nos autos da AÇÃO INDENIZAÇÃO Nº. 98.989/9.898 que MAURÍCIO HALLAL move ao DNIT pelo Juízo e Secretaria do 5º Ofício, vem, respeitosamente,
A – INFORMAR que aceita a nomeação da perícia com o encargo de Assistência Judiciária Gratuita;
B – REQUERER que seja intimado posteriormente as partes apresentarem virtuais … … …
Veja este modelo de petição completíssimo e outros 20 modelos específicos sobre AJG na masterclass O Indispensável Guia de Petições do EcossistemaMDP.