O perito deve fundamentar, preferencialmente, seus honorários de acordo com o número de horas a serem trabalhadas, embora, sabe-se que os honorários devem ser proporcionais ao valor da discussão no processo.
Entretanto, quando a proposta de honorários for superior a 20 vinte salários-mínimos, é recomendável o perito elaborar a petição fundamentando que seus honorários levam em consideração o valor da discussão. Nesse tipo de proposta, o perito pode fundamentar melhor, incluindo o acórdão do Tribunal que determina tal regra, que seja bem claro.
No modelo de proposta de honorários fundamentada com valor da causa e acórdão sobre proporcionalidade com o valor da causa, abaixo, está um acórdão da Justiça Federal, do TRF4.
Quando se tratar de outro tribunal, deve ser feita pesquisa de acórdãos no site do tribunal, procurando-se pela página “Jurisprudências”. Nessa página de busca de acórdãos, deve ser feita busca com as palavras: honorários, perito e “valor da causa”.
Da lista de acórdãos, pode-se escolher a melhor ementa. Sugere-se aplicar link direto para o acórdão, como no modelo, abaixo.
MERITÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA DE FLORIANÓPOLIS/SC
RAUL HINDEMBRANDO, engenheiro civil, perito nomeado por V. Exa. nos autos da AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM Nº 50000000000000 que LANDINDO RAUIZ move a INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA pelo Juízo e Secretaria do 10a Vara Federal, vem, respeitosamente, REQUERER:
- A fixação dos honorários do perito em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerando:… …. …..Veja e tenha na mão este modelo de petição de proposta de honorários , abaixo, junto com outros 12 modelos para uso no EcossistemaMDP, precisamente na masterclass O Indispensável Guia de Petições
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