O processo não tem quesitos para o perito responder – O que fazer? Como redigir o laudo?
As partes e o juiz farão quesitos se quiserem. É pouco frequente o juiz apresentar quesitos.
Se o processo não tiver quesitos para serem respondidos, o perito simplesmente é obrigado a entregar o laudo apenas com corpo deste, que é obrigatório constar.
O Código de Processo Civil – CPC, artigo 473, determina que o laudo pericial deverá conter em seu corpo, independente de respostas a quesitos:
– a exposição do objeto da perícia;
– a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
– a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou.
Tudo em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou e fundamentou suas conclusões.
Independente terem quesitos ou não para serem respondidos, o perito sempre escreve o seu laudo observando o que consta na petição inicial e seus pedidos
Na petição inicial, aquela que inicia o processo, o advogado do autor faz uma exposição do porquê da existência do processo, em um item geralmente denominado “Dos Fatos”, ou termos que o valham. Este item mais o conteúdo dos pedidos da petição inicial são o principal norte do que o perito deve escrever no corpo de seu laudo.
Na perícia judicial, é recomendável que o perito escreva o corpo de laudo sem ler os quesitos, apenas observando o que diz a petição inicial e a de contestação, realizada pelo réu. Depois, responder aos quesitos. O conteúdo que o perito respondeu nos quesitos e que não estiver no corpo do laudo, que achar importante para as suas conclusões, ele poderá somar ao que já escreveu no corpo.
Por que essa recomendação, de escrever o corpo do laudo e só depois responder quesitos? Isso se deve a que os quesitos das partes são, em grande parte das vezes, tendenciosos. O advogado não vai fazer um quesito cuja resposta seja contra a sua parte. Seria o denominado: “um tiro no pé”.
Então, se o corpo do laudo seguir apenas ao que os quesitos pedem, este poderá não conter toda a realidade que o processo pede.
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