Assistente técnico está envolvido em falcatrua que foi levada à perícia na área cível, o perito pode contestar sua indicação?
Veja o relato e questionamento de um de nossos clientes, utilizando-se do Suporte Gratuito:
Em um processo de recuperação judicial, um dos credores, sentindo-se prejudicado, pede perícia contábil para analisar os cálculos de todos os créditos envolvidos no processo. A perícia ao encontrar indícios de fraude, no início dos trabalhos, pode rejeitar o auxílio dos Assistentes Técnicos das partes envolvidas na fraude? Qual seria o procedimento normal?
O perito é de confiança do juiz e nomeado por ele. O perito é imparcial. As partes podem contestar (impugnar) o perito, pedir a sua substituição, somente por motivo forte ou óbvio.
O assistente técnico da parte é indicado por essa e de confiança dessa. Portanto, é de se esperar que o assistente técnico seja parcial. O juiz, a parte adversa, o assistente da parte adversa e o perito não podem contestar ou pedir para remover o assistente técnico da parte que o indicou.
É comum o assistente técnico estar envolvido no objeto da perícia ou ter sido o causador do processo, ou ser funcionário, ou ter cargo de confiança com a parte que o indica.
Inclusive, o assistente técnico em processo cível pode ser réu em processo criminal do mesmo objeto.
O princípio da indicação do assistente técnico pela parte é o seguinte:
– a Justiça é responsável pela elaboração do laudo pericial, através de seu auxiliar, o perito;
– as partes têm direito ao contraditório e à ampla defesa na perícia.
Dessa forma, se o assistente técnico de uma parte estiver envolvido em virtual desvio ou falha, que seja questionado em perícia, bem melhor estará defendida a parte que o nomeou, pois ele conhece o objeto da perícia como ninguém.
O mercado de atuação do assistente técnico é grande e rende bons honorários. Para o assistente técnico representar adequadamente a sua parte, é necessário o profissional seguir as dicas e informações constantes no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.
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