Perito é intimado para apresentar proposta de honorários e o processo não contém quesitos?
Por vezes, o cartório comete o erro de intimar as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se quiserem, ao mesmo tempo em que intima o perito para apresentar proposta de honorários. Acontece que a parte tem 15 dias para apresentar aos assistentes os quesitos, e o perito tem 05 dias para apresentar proposta de honorários.
Como o perito precisa dos quesitos nos autos para formular sua proposta, essa situação fica, então, inviabilizada para sua apresentação. Caso contrário, se o perito apresentar proposta sem saber a quantidade de horas que gastará para responder os quesitos, ele poderá ter sério prejuízo econômico ou trazer atrapalhação ao processo, pedindo complementação de honorários para respondê-los.
Para esta situação existem duas formas de o perito proceder. Primeiro, a forma mais correta é o perito fazer uma petição em que informa que esperará a apresentação dos quesitos para juntar sua proposta, fundamentando o porquê. A segunda forma é o perito aguardar alguns dias para acabar o prazo da entrega dos quesitos das partes para, assim, juntar sua petição de proposta de honorários.
De qualquer forma, se o perito não encontrar os quesitos nos autos para responder, no momento em que é intimado de sua nomeação e para apresentar proposta de honorários, ele deve se certificar que já decorreu, ou não, o prazo de apresentação dos quesitos.
Deve ser observado que, em muitas perícias, as partes não apresentam quesitos, principalmente, em causas de pequeno valor ou naquelas em que a resolução do objeto da perícia é evidente.
O perito não deve apresentar petição nos autos pedindo para as partes apresentarem quesitos, pois pode ser do interesse delas não os apresentar, por motivos estratégicos.
No acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias estão modelos de petições de propostas de honorários fundamentadas com planilha de horas a serem gastas pelo perito, em forma digital. No uso prático é fácil: basta copiar, colar e trocar dados
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