Perito Judicial

A partir da segunda diligência o perito pode estar desacompanhado dos assistentes técnicos?

Toda e qualquer diligência (visita, vistoria, inspeção, exame) que o perito for realizar, é obrigatório avisar os assistentes técnicos com antecedência de cinco dias, comprovadamente. Os assistentes técnicos não são obrigados a comparecerem a qualquer diligência, inclusive, na primeira diligência, que é o início de perícia ou, como é denominado no Código de Processo Civil […]

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Como fazer avaliação de máquina e equipamento quando não se tem no mercado semelhante? Resposta: utilizando o Método de Quantificação de Custo

Muitas vezes não se consegue avaliar máquina ou equipamento que não se tem no mercado para vender e, assim, não sendo possível utilizar o Método Comparativo Direto, que é a maneira mais correta de avaliar. Nesse caso, pode-se utilizar o Método de Quantificação de Custo. Este é utilizado para identificar o custo de reedição de

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“Parecer técnico de avaliação mercadológica” ou “laudo de avaliação”, como denominar o documento de avaliação do corretor de imóveis?

Não tem sentido denominar o relatório de avaliação do corretor de imóveis de \”parecer técnico de avaliação mercadológica\”. O correto é denominar \”laudo de avaliação\”, pois o objeto é o mesmo: determinar o valor de mercado do bem. Vemos a complicação dos termos \”parecer técnico de avaliação mercadológica\” na aplicação do artigo 465, caput, do

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Parecer de assistente técnico concordando com o laudo do perito

Recebi e-mail de participante de curso a distância com o seguinte: Estou trabalhando como assistente técnico em um processo e preciso realizar a manifestação sobre o laudo pericial. O laudo está correto, coerente, bem fundamentado e vou manifestar-me a favor. No âmbito judicial posso ser mais sucinto nessa manifestação ou devo responder focando nas justificativas?

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Cadastro do perito judicial com inscrição municipal

Os diversos Tribunais de Justiças dos Estados são independentes entre si, assim como a Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Dessa forma, esses tribunais  têm regras e normas particulares. Alguns Tribunais podem exigir que o perito possua inscrição municipal para receber honorários, especificamente, pagos com a verba da Assistência Judiciária Gratuita. Quando se tratar de

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Pode o assistente técnico propor honorários iguais ao do perito, sem apresentar cálculo de horas?

O perito é nomeado pelo juiz. Ele apresenta proposta de honorários, preferencialmente, fundamentada com o número de horas a serem trabalhadas, nas Justiças Estadual e Federal. Os honorários serão pagos pela parte que requereu a perícia ou por ambas, se as duas pedirem a perícia, ao mesmo tempo, ou o juiz assim determinar, por iniciativa

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Perícia de insalubridade e periculosidade sem o perito ter a especialidade na Justiça Estadual e Justiça Federal

Os trabalhadores, que não são servidores públicos, têm as causas trabalhistas julgadas na Justiça do Trabalho. Os servidores públicos estaduais têm as suas julgadas no Tribunal de Justiça do Estado; os federais, na Justiça Federal. Na Justiça do Trabalho, os processos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Na CLT está expresso

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Exemplo de como o perito não deve interpretar a Lei e o assistente técnico obrigando o perito a opinar sobre a legalidade

Um participante de curso a distância me pediu orientação sobre uma perícia que estava realizando. Ele me enviou mensagem de e-mail com o seguinte: Estou com um outro processo um tanto quanto embaraçoso, o morador reclama de perda de privacidade em razão da janela de seu vizinho, porém a casa do vizinho possui projeto aprovado

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Aviso sobre o início de perícia pode passar desapercebido para o advogado contratante do assistente técnico

Uma cliente do livro Manual de Perícias enviou-me e-mail pedindo o Suporte Técnico Gratuito a que tinha direito após sua aquisição. Ela questionou o seguinte: Em assistência técnica, passei a informação ao advogado sobre o que está escrito na página 21 do Manual de Perícias, sobre o início da perícia (item 2.5, subitem 2), sobre

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A liberação do perito para acesso ao processo eletrônico é automática com a nomeação?

Quando o perito é nomeado pela primeira vez em um processo eletrônico, alguns tribunais liberam imediatamente o acesso ao sistema, fornecendo a senha provisória por e-mail. Outros tribunais enviam e-mail, sendo determinado que o perito compareça, presencialmente, no Foro para fazer seu cadastro junto ao sistema de processo eletrônico. Nesse caso, pode ser exigido ou

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