Novo Código de Processo Civil

Quais as normas processuais e procedimentais que regulamentam a perícia judicial no Brasil?

A norma da perícia judicial na Justiça Estadual e na Justiça Federal é composta de cerca de 25 artigos do Código de Processo Civil – CPC. Na Justiça do Trabalho, a norma é dada em cerca de cinco artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, porém, o CPC preenche as eventuais lacunas deixadas […]

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Penalização do perito por laudo ruim – quando o laudo é ruim?

O perito é penalizado com a redução de seus honorários por entregar um laudo ruim. Os parâmetros para determinar um laudo ruim são: a inconclusividade do mesmo quando poderia ser conclusivo, ou a falta de fundamentação ou de explicações ao leigo. A confrontação do laudo do perito com as manifestações dos advogados sobre o laudo

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Deve o perito utilizar as Normas Regulamentadoras – NRs em perícias de insalubridade e periculosidade de funcionário público estatutário (servidor público)?

Em processos de insalubridade e periculosidade correntes na Justiça Estadual e na Justiça Federal, de servidor público estatutário e não celetista, o perito pode utilizar as Normas Regulamentadoras do MTE ou se basear apenas em leis municipais, estaduais e federais? Antes da resposta, cabe ler o resumo do artigo de José Wilson, no site Jusbrasil,

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SEGUNDO artigo interessante de comentários sobre o novo Código de Processo Civil – CPC no que tange a perícia judicial

Abaixo, seguem trechos do segundo artigo, escrito por profissional do Direito, de uma série de dois. O primeiro foi postado em 7/04/2107. O presente artigo requer um pouco mais de prática do perito para a sua leitura, pois tem uma redação um pouco mais sofisticada que o anterior. Anotações aos artigos 464 a 484 do

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PRIMEIRO artigo interessante de comentários sobre o novo Código de Processo Civil – CPC no que tange a perícia judicial

Abaixo, seguem trechos de artigo escrito por profissional do Direito que interessam aos peritos. Em outro post, na semana que vem, apresentarei outro. Anotações aos artigos 149 a 164 do novo Código de Processo Civil, de Fabiano Aita Carvalho – Mestre em Direito Processual Civil – Professor de Direito Processual Civil – Advogado O juízo,

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Processo eletrônico para peritos no novo livro Manual de Perícias

Uma cliente do antigo livro Manual de Perícias, havia feito diversas perguntas para mim. Em um dos e-mails, ela disse que os modelos de laudos e os conteúdos apresentados no livro de minha autoria, ajudaram-na bastante a iniciar a atividade de perita judicial. Com isso, delicadamente, fez um apelo. Ela havia percebido que o Manual

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Como é nomeado o perito judicial pelo novo Código de Processo Civil – perícia judicial no novo CPC

Em cada processo que necessitar esclarecimento técnico e científico, haverá perícia judicial com um perito nomeado, representando a justiça. Igualmente, cada parte poderá ter um representante na perícia: trata-se de outro profissional, denominado assistente técnico, que possivelmente terá formação profissional igual à do perito. Dessa forma, o mercado de perícias judiciais é dividido entre peritos

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O juiz ao averiguar a proposta de honorários pode pedir uma revisão ou simplesmente aprova ou reprova?

E no caso de reprovação, o Juiz pode determinar qual será o valor dos honorários, ignorando a proposta do perito? O juiz, quando recebe a petição de proposta de honorários, dá vista às partes para, caso queiram, se manifestem. Depois o juiz fixa o valor. Se a parte entender que o valor é elevado, o

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Como o perito judicial recebe honorários pelo novo Código de Processo Civil?

A aluna Karina do Curso Perícia Judicial Online questionou em um dos seus fóruns, acerca do detalhamento, na proposta de honorários, do número de horas em cada tarefa que irá realizar durante a perícia. Perguntou, enfim, como é a dinâmica envolvida para receber honorários. Inclusive, pediu para mim uma explicação em relação a quais casos

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Veja o que mudou no NOVO Código de Processo Civil na perícia judicial – muda muito a vida do perito com o Novo CPC

O novo Código de Processo Civil – CPC traz mudanças substanciais, algumas com ação direta e outras com ação indireta, no que tange à perícia judicial. Em resumo, para a sociedade, o novo CPC veio para melhor, ao estabelecer novas regras para o perito. O que mais chama atenção é o que muda indiretamente com

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