A Resolução 233, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ dispõe sobre a criação de cadastro de peritos judiciais, considerando o disposto no novo Código de Processo Civil – CPC, que determina que seja o juiz assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou […]
Como ser perito judicial? – Lista de Peritos na Vara – Lista de peritos do juiz Veja mais »
A Resolução 233, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ dispõe sobre a criação de cadastro de peritos judiciais, em que cada Tribunal deverá ter o seu Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC, determina que os Tribunais não permitam ser peritos, apenas, o servidor
Funcionário ou servidor público pode ser perito judicial? Veja mais »
Alguns Tribunais, nem todos, podem não permitir a nomeação de perito, aquele profissional que seja cônjuge, companheiro ou parente, em linha colateral até o terceiro grau de magistrado, de advogado com atuação no processo ou de servidor do juízo em que tramita a causa, na perícia designada. Exemplo de parente de terceiro grau: perito que
O perito é nomeado pelo juiz. Cada parte poderá indicar seu assistente técnico na perícia. A parte não é obrigada a ter assistente técnico. A parte, seu advogado e assistente técnico não são obrigados a irem a qualquer diligência agendada pelo perito, inclusive, aquela de início de perícia (início de produção da prova). É passível
Segundo o novo Código de Processo Civil – CPC, os Tribunais deverão fazer avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro de peritos, considerando a experiência dos peritos ali cadastrados. Dessa forma, após o perito realizar a perícia e terminar o prazo de esclarecimento do laudo, ele pode fazer petição requerendo um Atestado de Conformidade
Atestado de conformidade técnica na perícia emitido pelo juiz Veja mais »
O novo Código de Processo Civil – CPC traz uma mensagem importante aos juízes, a que deve haver transparência nas nomeações, obrigando o juiz a nomear, equitativamente, os peritos pertencentes à Lista de Peritos da sua Vara. Assim, se espera que o juiz adicione peritos interessados à Lista e que os nomeie por equidade. Entretanto,
Um bom perito judicial, recém-formado ou não, irá procurar referências e embasamento teórico para seus laudos, também fará busca de análise junto aos consultores, caso não domine a técnica e ciência envolvida na perícia. Então, ele contratará este auxiliar. Em outras palavras, recém-formado ou não, um bom perito necessita de vontade e exatidão naquilo que
O novo Código de Processo Civil – CPC prevê que “órgãos técnicos” poderão se cadastrar nos Tribunais como peritos judiciais, assim como pessoas físicas. Quando o CPC fala de “órgãos técnicos”, esse se refere a órgãos públicos que oferecem profissionais de seus quadros para fazerem perícias da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Os “órgãos técnicos”
Empresa pode se cadastrar como perito judicial Veja mais »
Um participante de nosso curso a distância questionou o seguinte: No caso de engenharia utilizar uma tabela de hora técnica, não sei se existe, nunca procurei ou usei. Já soube de casos em que o juiz já fixa os honorários na nomeação. É usual? Respondi que alguns Estados possuem o Instituto Brasileiro de Avaliações e
Tabela de honorários e honorários fixados junto com a nomeação do perito Veja mais »
Um participante do curso a distância questionou: Questão…….e se o juiz fixar o honorários do perito em valor muito mais baixo que o peticionado existe algum tipo de procedimento/petição para solicitar revisão de valores? Neste caso houve, claramente, uma subavaliação dos serviços de perícia pelo juiz, é uma hipótese plausível. Então, como proceder? Respondi que caso
O que faço se o juiz reduzir os meus honorários propostos de perito? Veja mais »
