Deve o perito utilizar as Normas Regulamentadoras – NRs em perícias de insalubridade e periculosidade de funcionário público estatutário (servidor público)?

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Em processos de insalubridade e periculosidade correntes na Justiça Estadual e na Justiça Federal, de servidor público estatutário e não celetista, o perito pode utilizar as Normas Regulamentadoras do MTE ou se basear apenas em leis municipais, estaduais e federais? Antes da resposta, cabe ler o resumo do artigo de José Wilson, no site Jusbrasil, […]

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Início de perícia ou início de produção da prova – generalidades

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O início de perícia ou, conforme o Código de Processo Civil – CPC, início de produção da prova, é obrigatório na Justiça Estadual e na Federal. Se o juiz não arbitrar local, dia e horário do início de perícia, caberá ao perito arbitrá-lo. Pode ser no local do perito, local do objeto da perícia designada,

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Benefício da parte com a impugnação do laudo

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É comum uma das partes, precisamente o réu, impugnar o laudo para tentar se beneficiar na sentença? Por exemplo, para que leve o juiz a acreditar que ele não possui tanta culpa e a indenização que tenha que pagar seja um valor menor? Normalmente, aquele que é prejudicado com o conteúdo do laudo, impugna-o.

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É necessário responder todos os quesitos da perícia judicial?

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O perito é obrigado a responder conclusivamente todos os quesitos, mesmo que pareçam não pertencer à perícia ou ter nexo com ela. Quando o perito faz a proposta de honorários, subtende-se que responderá a todos os quesitos que ele antes tomou conhecimento. Entretanto, o perito não responderá quesitos fora de sua habilitação, como os relacionados

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Como o perito examina e junta petições e laudo no processo eletrônico?

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Para o perito acessar o processo eletrônico, é necessário ser cadastrado nele por um membro do cartório da vara onde foi nomeado ou por funcionários da área de informática do foro. Dependendo do tipo de processo eletrônico, o acesso pode ser por usuário e senha ou por certificado digital. Se for sistema PJe, somente por

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Como funciona a perícia na Justiça do Trabalho

Perícias de insalubridade e periculosidade

A Justiça do Trabalho oferece três tipos básicos de perícias: a de insalubridade e periculosidade, de cálculos trabalhistas e de indenização do trabalhador. As perícias disponíveis de insalubridade e periculosidade são em número bastante grande. São realizadas por engenheiros, agrônomos e arquitetos que possuem curso de especialização (pós-graduação) em segurança do trabalho, ou médicos, em

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Risco de o perito não receber honorários na Justiça Estadual e na Justiça Federal

Honorários do perito

A maioria dos peritos judiciais que desistem da atividade o faz por motivo de honorários. É sabido que é complicado trabalhar de graça ou por um baixo valor, sendo que a maioria dos profissionais dedica seu tempo livre para realizar perícia. Aquele perito que não teve oportunidade de receber os conhecimentos sobre a burocracia em

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Resumo da atividade do assistente técnico desde antes de iniciar o processo

Assistente técnico

O profissional contratado pela parte que pretende entrar com um processo na Justiça entrega um laudo preliminar para o advogado dela. O advogado escreve a petição inicial do processo, baseado no laudo preliminar, se quiser. O profissional contratado pela parte é nomeado assistente técnico, depois do processo instaurado. O assistente técnico pede cópia dos principais

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