Blog do Rui Juliano

Veja roteiro completo de recebimento de honorários do perito na Justiça Estadual e Justiça Federal, quando não for perícia paga por AJG.

1 – Perito recebe intimação da nomeação, tem cinco dias para apresentar proposta de honorários.

2 – Perito faz petição de proposta de honorários, pede para serem depositados os honorários antes de começar a perícia e pede adiantamento de 50% do valor, também antes de começar a perícia.

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As partes têm 15 dias para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, após serem intimadas; entretanto, não são obrigadas a tanto. Assim, qualquer parte poderá contar, se quiser, com assistente técnico. Por vezes, este é dispensado pela disposição da parte não querer arcar com seu custo. A parte também poderá não apresentar quesitos devido a não serem convenientes, por desinteresse ou outro motivo.

Na Justiça Estadual e Federal, via de regra, não interessa ao perito se a parte indicou ou indicará assistente técnico na perícia para, então, formular proposta de honorários. Leia Mais

Alexandre, um dos participantes de nosso curso Perícia Judicial Online, integralmente realizado pela internet, em um fórum do curso, perguntou: O formato de pagamento dos honorários dos assistentes técnicos é igual ao do perito ou devem ser pagos pelas respectivas partes?

Dei uma resposta bem completa, como segue.

O perito é nomeado pelo juiz. Os assistentes técnicos são indicados pelas partes e indicarão, se quiserem.

A parte que requer a perícia irá pagar os honorários do perito. Se as duas partes pedem a perícia ou o juiz a determine por iniciativa própria, os honorários do perito serão rateados entre elas.

Os honorários do perito tramitam por dentro do processo. Os honorários do assistente técnico são acertados por ele, diretamente com a parte que lhe contrata. Tudo por fora do processo.

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Os prazos do perito e de todos que operam no processo são contados em dias úteis.

Veja as regras da perícia judicial no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presenciais. Não possuir as informações corretas, podem levar o perito a ser descadastrado pelo Tribunal, segundo o Novo Código de Processo Civil – CPC.

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Recebi e-mail de um cliente do livro Manual de Perícias que se utilizava do Suporte Gratuito que tinha direito, com o seguinte:

Recebi as respostas do réu e do autor, referente a laudo apresentado como perito judicial.

 O autor concordou com o laudo. Já o réu, o que era esperado, juntou um parecer técnico no processo, concordando, em alguns pontos e, em outros, discordando do que mencionei no documento.

Fui intimado a prestar esclarecimentos (Artigo 8. Em caso de pericia: G) Intimar o perito para prestar eventuais esclarecimentos solicitados pelas partes, e pelo Ministério Público quando for o caso, em 15 dias, e em seguida as partes e o Ministério Público, quando for o caso, para manifestação em 15 dias sobre os esclarecimentos prestados); porém, não havia nada explícito do que realmente deveria esclarecer, visto que uma parte concorda e outra apenas apresenta um parecer onde elenca pontos, discordando.

Fiquei com dúvida, pois parece algo sem fim. Leia Mais

Caso o perito esteja realizando as diligências da perícia e/ou redigindo seu laudo e verificar que não será possível entregar o laudo no prazo fixado pelo juiz, ele deve, então, fazer uma petição, requerendo a prorrogação do prazo. Pergunta: O perito entregará somente a petição e continuará com o processo físico (em papel) em mãos, ou petição e o processo, juntos?

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Bom dia Dr. Rui Juliano! Era o início de um e-mail de conteúdo pesado que recebi de uma cliente, pela manhã, de um belo dia de raro sol, sem vento, do inverno gaúcho. Ela adquiriu o livro Manual de Perícias e já havia concluído a leitura do mesmo.

Ela solicitou a inclusão do seu nome na lista de peritos da Justiça Federal em uma subseção de interior de um dos estados da região norte. Seguira a orientação do livro Manual de Perícias e fora nomeada perita em um processo de desapropriação, no qual, intimada, apresentou proposta de honorários. Leia Mais

Se uma impugnação do laudo for realizada fora do prazo, por exemplo, 30 dias depois do prazo legal, é lícito ser apresentada?

Sabe-se que os advogados e assistentes técnicos das partes podem fazer manifestações sobre o laudo do perito em até 15 dias úteis. Outra pergunta: O perito deve responder quesitos apresentados pela parte, após a entrega do laudo, fora do desse prazo legal?

O perito deve responder os quesitos sem questionar o prazo de sua apresentação. Não cabe a ele tratar da maneira como o juiz decide. O perito é de confiança dele.

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Recebi e-mail de uma cliente, com a seguinte exposição e questionamentos sobre se o perito deve ir além do que é perguntado em quesitos.

Meu primeiro laudo em engenharia civil sofreu impugnação parcial em dois quesitos. Já li uma postagem sua sobre impugnação no blog e estou mais tranquila.

Trata-se de um laudo sobre vícios construtivos, pois a construtora e incorporadora deixou de entregar algumas instalações (antena, medição individual de água, telefonia, interfonia, etc.)

No entanto, tenho dúvidas. Em nenhum dos quesitos apresentados pelas partes me foi solicitado analisar o material de divulgação e venda do empreendimento e a impugnação dos dois quesitos se deu justamente por eu não ter me referido a eles. Então, pergunto ao senhor: Leia Mais