Blog do Rui Juliano

Quem pede a perícia paga por essa. Se as duas partes pedem a perícia ou o juiz a determina, sem que as partes pedissem, os honorários do perito serão rateados entre essas. Nesta segunda hipótese, se uma das partes possui a AJG e a outra não, o perito recebe metade pela AJG e metade com honorários normais.

Modelos de petições com proposta de honorários e todas as outras petições referentes aos honorários estão no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Por vezes, o perito é designado para uma perícia de avaliação, ou de outro tipo, em um imóvel, e o seu prazo está acabando para entregar o laudo e o proprietário do imóvel não se encontra nesse e não dá retorno às comunicações do perito.

Nesse caso, o perito pode fazer uma petição nos autos do processo em que foi nomeado:

– informando que não consegue entrar no imóvel a ser periciado;

– pedindo que seja a parte intimada de nova diligência no local, informando a data e o horário;

– pedindo a prorrogação de entrega do laudo.

Para ser perito judicial de sucesso veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no curso a distância ou em cursos presenciais. Na aquisição destes produtos são fornecidos Suporte Gratuito por até um ano. Damos dicas de como conseguir as nomeações, após o cadastro nos Tribunais.

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Os laudos ou os casos de perícias em que o perito Arquiteto ou Engenheiro Civil se deparam são variados, como: defeitos de construção, danos de construção causado por terceiros, medições, avaliações de imóveis urbanos e outros respectivos com as habilitações destes profissionais.

Os danos de construção em decorrência de patologias ou provocados por outros podem ser diagnosticados na vistoria e conversas com usuários do imóvel, assistentes técnicos, se houver, partes, vizinhos etc.

As avaliações de imóveis se tornam um segmento importante da perícia judicial e trabalhos para fora da Justiça. Após as primeiras perícias realizadas, é recomendável o perito, Arquiteto e Engenheiro Civil, estudar os métodos e fazer curso de avaliações de imóveis por inferência estatística.

Recomenda-se que o profissional interessado em ser perito judicial e aquele que já é nomeado conheça como poderá se utilizar do critério da capacidade técnica a seu favor e conseguir mais nomeações. Essas informações estão constantes e fartamente abordadas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Cada Tribunal é independente um do outro. Assim são os Tribunais de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal. O mesmo ocorrendo com a Justiça do Trabalho e Justiça Federal, os quais são independentes entre si e dos Tribunais de Justiça.

Cada Tribunal tem suas regras para funcionamento da atividade de perito, denominadas: instrução normativa, ato normativo, ato, provimento ou outros termos. Dessa forma, o cadastramento do profissional interessado em ser perito judicial deve ocorrer em cada site de Tribunal, em que desejar ser nomeado.

Depois do cadastro no site do Tribunal, o profissional deve seguir as orientações do acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias, e do material didático do curso a distância ou dos nossos cursos presenciais. Caso não siga essas recomendações, corre o risco de ser nomeado perito em perícias pagas pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG, interminavelmente, cujo valor dos honorários é muito pequeno.

Nenhum perito consegue viver, dignamente, só com honorários pagos pela AJG.

No acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos nossos cursos presenciais, estão modelos de petição ou carta pedindo a inclusão do profissional na Lista de Peritos, mostrando a capacidade técnica do profissional.

Nesse sentido, depois de preencher formulário de cadastramento de perito judicial no site do Tribunal, em que se deseja atuar, deve-se tomar a ação mais concreta, mais efetiva, de conseguir nomeações, então, pedindo a inclusão do nome na Lista de Peritos da Vara, mostrando a sua capacidade técnica.

Essa mostra da capacidade técnica é a que definirá que o profissional realmente conhece perícia judicial, “salvando-o” das perícias pagas pela AJG.

As perícias pagas pela Tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG são delegadas, na maior parte das vezes, para aqueles que simplesmente se cadastram no site do Tribunal, sem pedirem para ingressar na Lista de Peritos do juiz.

É muito fácil para os juízes, hoje, conseguirem peritos que façam perícias pagas pela AJG, é só eles irem buscá-los no cadastro do Tribunal.

Perícias importantes, pagas com honorários normais e altos, são feitas por peritos que o juiz tem conhecimento da sua boa capacidade técnica.

Quando ouvimos um profissional dizer que perícia judicial é um mau negócio, pois oferece honorários pequeníssimos, podemos traduzir para o seguinte:

– O mercado de trabalho de perito judicial continua oferecendo boas oportunidades, pois a maioria dos peritos não sabe lidar com a Assistência Judiciária Gratuita – AJG e não sabe mostrar capacidade técnica em suas petições, proposta de honorários e laudos.

Seja perito judicial sem problemas desnecessários que causem danos ao processo, veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Na aquisição destes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano.

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O sistema PJe-Calc foi desenvolvido para realizar cálculos trabalhistas na Justiça do Trabalho, uma vez que fornece aos calculistas uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, o que traz confiabilidade e agilidade ao processo de liquidação de decisões trabalhistas. Entretanto, podem os cálculos necessários na perícia serem mais sofisticados, exigindo de o perito fazê-los em planilha Excel.

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Recebi e-mail de um cliente que trabalha como assistente técnico em perícias judiciais e com bastante experiência e sucesso, com o seguinte.

Sou engenheiro segurança do trabalho, estou com uma dúvida. Tenho atuado em algumas perícias judiciais como assistente técnico do reclamante em perícia de periculosidade. O advogado da parte que represento coloca na petição do processo eletrônico PJ, em várias perícias, o pedido de minha habilitação nos autos. E os diretores da Vara do trabalho têm me colocado como terceiro interessado.

Há alguns dias atrás, em uma Vara de um dos TRTs, o diretor de secretaria se recusou a me habilitar em dois processos do PJe. Segundo ele, sobre a alegação de que não posso ser habilitado como terceiro interessado. 

Algumas centenas de perícias tenho sido habilitado no PJe, posso ver a documentação colocada no processo e juntar documentos nos processos no PJe, como quesitos suplementares, quesitos complementares e o relatório técnico da perícia de periculosidade.

O que fazer neste sentido, já que o diretor tem ido contra o artigo 466 do CPC de 2015?

Gostaria, se possível, de sua orientação sobre como devo proceder, pois tenho trabalhado como assistente técnico seguindo as orientações do livro Manual de Perícias.

Respondi que não é muito comum o assistente técnico ter acesso direto aos autos do processo, porém deveria ser dado a ele, no mínimo, o direito de leitura completa de todos os documentos constantes nos autos.

Primeiramente, o Código de Processo Civil – CPC é utilizado pela Justiça do Trabalho, supletivamente, à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

O nome do assistente técnico, assim como o do perito constam nos autos do processo como possíveis autores de relatórios pertencentes à perícia judicial (laudo e parecer) a serem entregues.

Há uma regra formal, completa, na nomeação, nas ações e direitos do assistente técnico no CPC.

Sendo assim, o advogado da parte do assistente técnico deve fundamentar o acesso do último aos autos, através do art. 473, parágrafo terceiro, do CPC (abaixo), quando desejar.

Este parágrafo do art. 473 tem colocado o perito e o assistente técnico no mesmo nível, quanto ao acesso aos documentos necessários para a consecução da perícia, por parte destes dois.

Como é sabido, os documentos principais para a realização da perícia estão nos autos. Dessa maneira, o advogado ou o próprio assistente podem peticionar nesse sentido: requerendo vista total dos autos, pelo próprio assistente.

Entretanto, assim não é feito, por despreparo dos operadores dos processos, exceto os juízes (servidores, advogados e assistentes técnicos) ou por comodismo de todos.

Sobre o comodismo: se liberado, pelos juízes, o acesso de assistentes aos autos para peticionar, o despreparo de uma massa de assistentes técnicos traria os indesejáveis contratempos desnecessários ao andamento dos processos. Esse é o motivo pelo qual eu não incentivo aos assistentes técnicos peticionarem nos autos, através de posts e cursos que ministro, embora este conteúdo conste, sem alarido, no livro Manual de Perícias, desde a sua primeira edição, em 2004. Apenas os mais estudiosos do Manual de Perícias observam a possibilidade de o assistente técnico juntar petição, ele mesmo, diretamente, no processo.

Quanto à utilização dos denominados quesitos complementares apresentados por este cliente, depois da entrega do laudo pelo perito, respondi que esta é uma excelente forma de o assistente técnico contrapor o laudo do perito.

Porém, para o melhor efeito, é aconselhável fazer os quesitos complementares dentro de parecer, questionando aspectos do conteúdo do laudo, que são diferentes do conteúdo do parecer.

Esse procedimento é sugerido pelo Art. 477 do CPC, parágrafo segundo, inciso II, abaixo, quando diz que o perito do juízo tem o dever de esclarecer ponto divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. No entanto, este importante mecanismo é muito pouco praticado, em função do despreparo da grande maioria dos assistentes técnicos e dos advogados, que não sabem contratar ou indicar bons assistentes às partes.

Art. 473 do CPC

…

• 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Art. 477 do CPC

…

• 2º O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto:

…

II – divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

Seja perito judicial de sucesso na Justiça Estadual (Tribunal de Justiça), Justiça Federal e Justiça do Trabalho, veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Veja o relato e questionamento de um de nossos clientes, utilizando-se do Suporte Gratuito:

Em um processo de recuperação judicial, um dos credores, sentindo-se prejudicado, pede perícia contábil para analisar os cálculos de todos os créditos envolvidos no processo. A perícia ao encontrar indícios de fraude, no início dos trabalhos, pode rejeitar o auxílio dos Assistentes Técnicos das partes envolvidas na fraude? Qual seria o procedimento normal?

O perito é de confiança do juiz e nomeado por ele. O perito é imparcial. As partes podem contestar (impugnar) o perito, pedir a sua substituição, somente por motivo forte ou óbvio.

O assistente técnico da parte é indicado por essa e de confiança dessa. Portanto, é de se esperar que o assistente técnico seja parcial. O juiz, a parte adversa, o assistente da parte adversa e o perito não podem contestar ou pedir para remover o assistente técnico da parte que o indicou.

É comum o assistente técnico estar envolvido no objeto da perícia ou ter sido o causador do processo, ou ser funcionário, ou ter cargo de confiança com a parte que o indica.

Inclusive, o assistente técnico em processo cível pode ser réu em processo criminal do mesmo objeto.

O princípio da indicação do assistente técnico pela parte é o seguinte:

– a Justiça é responsável pela elaboração do laudo pericial, através de seu auxiliar, o perito;

– as partes têm direito ao contraditório e à ampla defesa na perícia.

Dessa forma, se o assistente técnico de uma parte estiver envolvido em virtual desvio ou falha, que seja questionado em perícia, bem melhor estará defendida a parte que o nomeou, pois ele conhece o objeto da perícia como ninguém.

O mercado de atuação do assistente técnico é grande e rende bons honorários. Para o assistente técnico representar adequadamente a sua parte, é necessário o profissional seguir as dicas e informações constantes no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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1) A ART de função deve ser emitida em qual momento? Depois da primeira nomeação?

Pode ser depois da primeira nomeação. Essa é para todos os processos e pode ser por um período de alguns anos.

2) O valor da taxa para pagamento da ART deve ser prevista nos honorários?

Pode fazer menção na proposta de honorários e deve ser prevista.

3) Quem devemos considerar como o contratante para efeitos de preenchimento da ART? A Vara Cível de origem do processo?

No contratante se deve colocar Perícia no processo Nº XXXXX.

4) É necessário assinatura do contratante na ART, neste caso, quem assina e como proceder? É o escrivão ou juiz quem assina? É necessário peticionar? Qual CNPJ ou CPF?

Deixar o campo de assinatura em branco. Os Conselhos de Classe sabem que, em caso de perícia, ninguém assina. O CNPJ é o do Tribunal no qual corre o processo.

5) Deve ser emitida uma ART para cada processo em que for nomeado?

Sim, porém, alguns peritos estão fazendo ART de função, válida para todos os processos em um largo espaço de tempo.

Nota: o mesmo para o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT.

Não deixe de contar com o material digital do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, constante na internet, imprescindível ao perito que deseja explorar o máximo possível da perícia judicial. Sem esse é primitivismo. Adquira o livro Manual de Perícias, realize o curso a distância ou os cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Veja mais um relato e questionamento respondido pelo Suporte Gratuito ao nosso cliente:

Partindo do pressuposto de que o advogado de uma parte resolve contestar alguns itens de um laudo pericial, que trata de matéria técnica contábil e econômica, sem o auxílio da assistência técnica, pois a mesma não fez nenhum questionamento sobre esses mesmos itens. A pergunta é: o advogado pode contestar algo sem o apoio técnico do assistente técnico, que tecnicamente teria o domínio do assunto contestado?

O novo Código de Processo Civil – CPC diz que o laudo do perito tem que ser entendido pelo leigo. Portanto, o advogado e o juiz terão condições de analisar o laudo do perito e apontar desconformidade que esse possua, sem que haja assistentes técnicos indicados pelas partes.

O princípio é de que o laudo deve ser autoexplicativo ao leigo.

O advogado da parte pode se manifestar sobre pontos do laudo do perito que ele não apresentou na forma de quesitos ou questionou no processo.

Seja perito judicial, aproveitando ao máximo os recursos burocráticos e, assim, tenha maior sucesso, seguindo já as orientações do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias, do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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