Um cliente inscreveu-se em uma edição do curso a distância, pois recém havia sido nomeado perito e não sabia o que fazer a partir dali. Situação muito comum, de profissionais que se cadastram no site do Tribunal sem treinamento de curso, ou possuírem o Roteiro de Perícias ou livro Manual de Perícias. São casos que, recorrentemente, […]
Alguns Tribunais exigem que o interessado em se cadastrar como perito judicial em seus próprios sites, na internet, deve fornecer o “número de inscrição municipal”. O número de inscrição municipal é o registro como contribuinte, na Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal, para atuar como profissional liberal naquele município. Estes Tribunais fazem esta exigência, em
Os diversos Tribunais de Justiças dos Estados são independentes entre si, assim como a Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Dessa forma, esses têm regras e normas particulares. No momento do cadastramento de perito no site do Tribunal, alguns podem exigir que o profissional possua inscrição municipal para receber honorários, especificamente, pagos com a verba
A perícia só acaba após eventual elucidação das partes e juiz sobre o laudo apresentado pelo perito ou dúvidas sobre o objeto da perícia. Dessa forma, após emissão de um laudo pericial, em caso de mais quesitos por alguma das partes, não é possível pedir destituição como perito, salvo motivo forte.
O perito deve evitar em fazer interpretações subjetivas. Ele deve se ater aos fatos, ciência e técnica, o máximo possível. O perito pode fornecer elementos para interpretações, que serão feitas pelas partes e juiz, adiante, no processo. O perito não deve julgar; deve fazer uma exposição sobre o objeto da perícia e concluir sobre esse,
O perito pode opinar segundo a sua ótica ou visão do objeto da perícia? Veja mais »
Sim, o Novo Código de Processo Civil possibilita o juiz reduzir os honorários do perito, fixados antes de começar a perícia. O juiz, ao não gostar do laudo, por entender que não esclareceu o objeto da perícia, pode reduzir o valor dos honorários que anteriormente fixou, porém não deverá reduzir a zero. Isto ocorre porque
O juiz pode reduzir os honorários do perito se ele não gostar do laudo? Veja mais »
O interesse maior das partes no processo, em relação ao efetivo valor da causa, pode fazer com que aceitem a proposta do perito em até maior que o valor da causa. Este tipo de caso é bem comum em processos de desapropriação ou de servidão administrativa, em que o valor da causa pode ser pequeno
Honorários do perito em casos de servidão e desapropriação Veja mais »
Recebi e-mail de um participante do curso a distância em andamento, com o seguinte: Tenho uma dúvida, porém, como é algo específico, preferi realizar a pergunta diretamente por e-mail. Já atuo como perito junto ao Tribunal de Justiça de meu Estado, anseio me especializar e ampliar as possibilidades de atuação e captação de novos encargos
Funcionário público com dedicação exclusiva pode ser perito? Veja mais »
Uma participante do curso a distância, que ocorre no momento em que se redige este post questionou o seguinte: Após o curso eu posso me cadastrar em mais de uma cidade no meu Estado? Caso eu não aceite o convite para ser perito em um caso, isso fica registrado em algum lugar no Tribunal? Responde-se que
Quanto à transparência da lista de peritos da Vara, os Tribunais estão atrasados no cumprimento do Código de Processo Civil – CPC que diz: Art. 157. …. 2º Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída
Existe a possibilidade de eu saber quem são os outros peritos da minha comarca? Veja mais »
