Blog do Rui Juliano

Um participante do Curso Online, Turma ON – 138, enviou e-mail com o seguinte.

Primeiramente, parabéns pelo curso ofertado a nós, no qual a primeira aula foi bem produtiva e esclarecedora. Na Aula 2 do curso, em que fala da Justiça Estadual como maior rentabilidade em honorários para o perito, nela também fala da Vara da Família, em que se encontram as questões das avaliações dos imóveis, atividades estas menos rentáveis.  Fiquei um pouco desapontado, tendo em vista que essa é a minha especialidade e interesse de trabalho: sou engenheiro civil, tenho curso de avaliações de imóveis e, atualmente, trabalho nessa área junto a CEF e Banco do Brasil há 5 anos. Queria saber do senhor, o quanto rentável essa área é para o perito. Se teria como ter uma base de valor de honorário por serviço ou é algo muito relativo, em que um valor base médio é praticamente impossível de se obter?

Responde-se que as perícias de avaliações de imóveis são muito rentáveis. Acontece que, na Vara de família, tem muitas perícias pagas pela tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, na qual os honorários do perito são baixos. No restante das Varas cíveis, na Justiça Estadual e, também, na Justiça Federal, os honorários são compensadores.

O valor dos honorários do perito são de acordo com o valor da causa. No caso de perícias de avaliações, os honorários ocorrem em conformidade com o valor do bem avaliando. Exceto, nos casos de desapropriação ou servidão administrativa, nos quais essa proporção não costuma prosperar, em função da natureza da discussão no processo. Dessa forma, não há uma base de honorários praticados em perícias de qualquer gênero. Vai depender da quantidade de trabalho do perito e valor da causa.

Para ser perito judicial de sucesso veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no curso a distância ou em cursos presenciais. Na aquisição destes produtos são fornecidos Suporte Gratuito por até um ano. Damos dicas de como conseguir as nomeações, após o cadastro nos Tribunais.

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Pergunta de Luis Eduardo: Boa noite, Rui. No caso de AJG, tem como solicitar que a parte sucumbente pague o remanescente dos honorários?

Resposta: Normalmente, não é possível.

Pergunta de Alessandra: Sou de Minas, tenho recebido muitas convocações de valores de honorários baixos.

Resposta: Possivelmente, você se cadastrou como perita no site do Tribunal, sem pedir para cada juiz incluir seu nome na Lista de Perito da sua Vara, e o juízes estão nomeado você em perícias pagas pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG, na qual os honorários são ínfimos. Se for isso, é necessário seguir as orientações constantes no modelo de petição de aceite da perícia constante no  Curso Online e acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias. Caso contrário, os juízes ficam nomeando o profissional em AJG até o exaurirem, fazendo-o desistir da perícia judicial. É o que mais acontece nesse ramo com profissionais sem treinamento adequado.

Veja modelo de petição, devidamente fundamentada, aceitando a perícia paga com Assistência Judiciária Gratuita – AJG, porém requerendo ao juiz a nomeação imediata, ou próxima, de perícia que remunera normalmente, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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O perito tem que apresentar proposta de honorários antes de começar a perícia, em que estejam computadas todas as horas a serem trabalhadas e despesas relativas à realização da perícia.

No entanto, o perito pode se defrontar, no decorrer da perícia, por exemplo, com despesas substanciais não programadas de exames de laboratório, necessários para a redação do laudo. Exames em que só seriam percebidos a necessidade no decorrer das diligências.

Se acontece um caso assim, é justo o perito interromper a perícia e fazer uma petição nos autos, requerendo o depósito de complementação de honorários para contratar os necessários exames de laboratório. Então, perito aguardaria a decisão do juiz e o possível depósito para então recomeçar os trabalhos.

Se as despesas não previstas não forem tão significativas, o perito pode entregar o seu laudo com uma petição de complementação de honorários, fundamentando o seu motivo, muito bem.

Veja modelo de petição de complementação de honorários, em formato digital, pronto para ser copiado, no acesso pago do Roteiro de Perícias, na internet.

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Se os honorários do perito são normais, segundo a tabela de honorários da sua categoria e não são provenientes da verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, após a entrega do seu laudo, o juiz despacha determinando que uma das partes deposite o valor.

Após o cartório faz uma intimação com esse despacho. A parte terá, então, um prazo (cinco dias) para fazer o depósito. Posteriormente, o perito é intimado para que receba este valor.

O perito deve verificar no processo se a parte já foi intimada para fazer o depósito, caso ele estranhe a demora. Se a parte ainda não foi intimada, ele deve aguardar, pois o cartório da Vara na qual corre o processo deve estar lento ou em vias de intimar a parte.

Se a parte já foi intimada para fazer o depósito e não o fez, decorridos mais de 30 (trinta) dias da intimação, o perito pode juntar petição nos autos do processo requerendo o recebimento de seus honorários. Veja modelo dessa petição no acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias.

Em caso de perícia paga pela verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, se o perito entregou o laudo, ele deve aguardar o trâmite do cartório para o recebimento de seus honorários. Poucos Tribunais pagam os honorários da AJG ao final do processo. A maioria dos Tribunais deposita os honorários na conta pessoal do perito em um prazo de 90 (noventa) dias depois que o juiz despachou determinando o pagamento ao perito.

Seja perito judicial sem problemas desnecessários que causem danos ao processo, veja informações completas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Na aquisição destes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano.

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A atividade de perito judicial é, em geral, bem conhecida pelo contador. É rentável e o contador fica revestido da honrosa função em sua região, já que o perito é de confiança do juiz. Para entrar na atividade e ser bem-sucedido é necessário dominar os cálculos financeiros e trabalhistas, segundo a legislação e a especificidade da perícia judicial.

O Curso Perícias de Cálculos Financeiros e Trabalhistas fornece 45 pontos no programa de Educação Continuada do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Essa é uma grande oportunidade para o contador se atualizar com quem domina perícia judicial. O site www.manualdepericias.com.br é o maior, mais antigo e completo centro de divulgação das informações de como ser perito ou assistente técnico em processos da Justiça Estadual, Federal e Justiça do Trabalho. Nesse site, podem ser adquiridos o Roteiro de Perícias, o Curso Perícia Judicial Online, o livro Manual de Perícias e o Curso Perícias de Cálculos Financeiros e Trabalhistas.

O treinamento do participante do Curso Perícias de Cálculos Financeiros e Trabalhistas é em planilha Excel, com rotina de cálculos segundo a legislação vigente, o que permite o sucesso do contador como perito judicial ou assistente técnico da parte no processo.

Para quem já atua como contador, é recém-formado ou ainda não começou carreira, ou mesmo, para quem já é nomeado perito-contador, o conteúdo do Curso Perícias de Cálculos Financeiros e Trabalhistas e, a consequente obtenção de preciosos 45 pontos, é uma excelente chance de aprimoramento profissional e de obtenção de maiores rendimentos de honorários.

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Curso Perícias de Cálculos Financeiros e Trabalhistas rende 45 pontos no CRC

O Curso Perícias de Cálculos Financeiros e Trabalhistas proporciona o conhecimento prático para a realização de cálculos financeiros e trabalhistas em planilha Excel. Este treinamento ensina os cálculos em dois módulos, Cálculos Financeiros e Cálculos Trabalhistas, de maneira clara e didática, inclusive, para quem não tem prática ou o mínimo conhecimento sobre cálculos.

Local: Inteiramente pela Internet, sem obrigatoriedade de horários.

Carga horária: 40 horas.

Validade de acesso à plataforma do curso: 01 ano de acesso a contar da data de início do curso.

Área: Administradores, contadores e economistas. Indicado para profissionais liberais e da iniciativa privada, aposentados, pequenos empresários, recém-formados, professores e alunos de curso superior que desejam realizar perícias de cálculos financeiros e/ou trabalhistas.

Incluso:

– Suporte Gratuito por até um (01) ano com o prof. Ricardo Susini – perito judicial em mais de 2.500 processos

– Perfil no Cadastro Nacional de Peritos – 11.000 peritos experientes em mais de 1.300 cidades.

– Apostila Digital com modelos de laudos, petições e rico conteúdo.

– Certificado de Participação Digital com Certificação Digital de Assinaturas validado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.

Objetivo

O curso à distância Perícias de Cálculos Financeiros e Trabalhistas ensina cálculos para uso na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, assim como treina na legislação trabalhista referente aos cálculos, o participante que possui internet com banda larga. O curso complementa os conhecimentos tomados no livro Manual de Perícias, ou no curso à distância Perícia Judicial Online, ou, ainda, em curso presencial Perícias Judiciais. O curso oferece Suporte Técnico Grátis às questões abordadas por 06 (seis) meses ou 01 (um) ano, caso não tenha solicitado o serviço nos primeiros 06 (seis) meses.

Público-Alvo

Administradores, contadores e economistas que desejam ser perito judicial ou assistente técnico em processos judiciais e não possuem experiência em cálculos financeiros e trabalhistas. Indicado, também, para advogados da área trabalhista e profissionais que desejam fazer cálculos extrajudiciais.

Economista Ricardo Molina Susini – é perito judicial, nomeado consecutivamente, na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, desde 1994. Possui mais de 2.500 laudos de cálculos como perito judicial e 3.200 cálculos para advogados instruírem processos.       (Faça a sua pré-inscrição SEM compromisso)

Ambiente do curso

O Curso Perícias de Cálculos Financeiros e Trabalhistas é realizado pela internet, onde o aluno lê as aulas, participa de fóruns de discussão, tem atendimento com tutoras via chat e suporte do professor. Haverá aulas com exemplos de cada cenário, prática de exercícios realizados totalmente em planilha Excel. No curso, estão dicas em vídeo do professor, toda a legislação atualizada, estudos de casos e resolução de estudos de caso em vídeo pelas tutoras. Não há vídeo-aulas ou aulas ao vivo. (Faça a sua pré-inscrição SEM compromisso)

Atendimento ao aluno

As comunicações do aluno com as tutoras e vice-versa ocorrem via atendimento síncrono (chat a noite) de segunda a quinta-feira e assíncrono (fóruns e e-mails), em todos os dias úteis do curso. As perguntas são respondidas dentro de 01 dia útil. O aluno poderá ter contatos individuais com o professor através de e-mail. O professor poderá responder dúvidas por telefone encaminhadas para telefone 0800, a partir de linha fixa, ou por e-mail. A administração enviará mensagens importantes sobre o curso através de telefone celular. (Faça a sua pré-inscrição SEM compromisso)

Material didático

É fornecido material didático digital para uso posterior ao término do curso, composto por aulas e com parte prática e Biblioteca Digital para consultas em futura atividade, com legislação pertinente, entre outros. (Faça a sua pré-inscrição SEM compromisso)

Certificado de Participação

Para ser perito, não é necessário curso, concurso, ser cadastrado em entidade de peritos ou qualquer reconhecimento de entidade oficial. Porém, o Certificado de Participação Digital chancelado por Rui Juliano e Ricardo Susini, servirá como auxílio no acesso à atividade. Será emitido Certificado de Participação de curso – 100% digital com Certificação Digital. Esse formato de certificado é mais confiável e autêntico e poderá ser verificado por juízes e advogados através de código no nosso site e da certificação digital de assinaturas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. A aprovação final quanto à participação do aluno é feita unicamente pelo escritório Rui Juliano – Perícias e o aluno não será avaliado quantitativamente. (Faça a sua pré-inscrição SEM compromisso)

Aplicação do Programa

Na Justiça Estadual há uma gama de tipo de processos com as mais diversas situações, nos quais ocorrem uma massa de perícias sobre contratos bancários, cheque especial, financiamentos, leasing, CDC, prestação de Contas, revisão e atualização de valores, indenizações, cálculos de liquidação de sentença, entre outros. Na Justiça do Trabalho ocorrem perícias de cálculos trabalhistas em grande quantidade. Nas varas da Justiça Federal ocorrem perícias de cálculos previdenciários, cálculos SFH, SH, reajustes, saldo devedor, crédito educativo, reajustes, cobrança e repetição de indébito em cobranças federais, cálculos de liquidação de sentença entre outras. Em todas essas áreas existe o mercado profissional de assistente técnico das partes e de fornecimento de cálculos especificadamente para advogados, além do mercado de perito judicial.

Programa

Módulo I – Cálculos Financeiros:

Conceitos básicos referentes à atividade da perícia

Juros e atualização monetária

Planos de amortização e diferença entre estados

Tipos de ações

Matéria das ações.

Módulo II – Cálculos Trabalhistas:

Salário, prazo de pagamento, jornada de trabalho, horas in itineri e banco de horas

Comissões gorjetas, prêmios e salários utilidade

Adicional de transferência e tempo de serviço, ajuda de custo, diárias e vale transporte Adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade

Quebra de caixa, salário família e maternidade

Trabalho noturno, hora extra, adicional de hora extra, repouso semanal remunerado, trabalho aos domingos e feriados e dobro ou dobra

Descontos fiscais, previdenciários e FGTS

13º salário e férias anuais

Aviso prévio

Diferenças salariais, PIS, abono salarial, seguro desemprego, processo sumaríssimo e prescrição.

Conteúdo Bônus: Vídeos de Introdução às Funcionalidades do PJE-Calc

(Faça a sua pré-inscrição SEM compromisso).

O que se diz sobre o Curso de Cálculos Financeiros e Trabalhistas

Registrados no CRCBA recebem 20% de desconto no curso … – Rui Juliano – Perícias | Facebook – Seja perito judicial e obtenha uma nova fonte de renda – Aproveite o desconto de 15% – Convênio com a Juliano … – Cadastro Nacional de Peritos ::: Perfil – Simone Colognese – Descontos em curso de perito – CFA – Cursos Online “ Perícia Judicial” e “Perícias de Cálculos … – Seja Perito Judicial – Cursos com 15% de desconto – CRCDF – Curso Perícia Judicial online – Realização Rui Juliano Perícias

Sites sobre o programa de Educação Profissional Continuada do CRC

Pontos CFC: Cursos com acesso Gratuito que pontuam no CRC – Finanças para Contadores – EAD – 24 Pontos CRC – Pontuação CRC – Cursos Módulos – Curso de Pje-Calc – Turma A (26/08) – CRCBA – Cursos Cenofisco – Sua melhor opção em cursos  – Cursos Cenofisco – Sua melhor opção em cursos – Lista de Cursos | ::Conselho Federal de Contabilidade:: – Curso online – Ao vivo: Cálculos e Legislação Trabalhista – Curso de Finanças para Contadores (E-learning) – Teoria e Prática em Cálculo Tributários (ICMS/IPI)

O novo Código de Processo Civil – CPC obriga o laudo do perito ser claro.

O leigo, que se entende pelo juiz e advogados, tem que entender o que está escrito no laudo. Quando o juiz e advogados não entendem o que o laudo diz, a jurisprudência classifica como laudo “imprestável”.

O desafio do perito é fazer o leigo entender o laudo.

Quando é utilizado algum termo técnico, este deve ser “traduzido” para o leigo. Explicações técnicas e científicas mais complexas podem ser anexadas ao laudo, deixando o seu corpo mais leve, mais fácil de ser entendido. Com a possibilidade da redação digital, copiar um texto técnico complexo e colar, em anexo, é bem rápido.

Quando o advogado não entende determinada coisa no laudo ou faz que não entente, se o laudo do perito for robusto, em sua clareza, bastará o perito complementar o laudo mostrando em que o laudo faz a explicação daquilo que o advogado não entende.

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Um cliente inscreveu-se em uma edição do  curso a distância, pois recém havia sido nomeado perito e não sabia o que fazer a partir dali. Situação muito comum, de profissionais que se cadastram no site do Tribunal sem treinamento de curso, ou possuírem o Roteiro de Perícias ou livro Manual de Perícias. São casos que, recorrentemente, chegam a mim.

Segue o e-mail deste cliente:

Fiz minha inscrição no curso e fui nomeado em um processo e dei meu aceite, porém não tenho nenhum conhecimento do que seria necessário já abri o PJe, já fiz meu Certificado Digital.

Quero ajuda para entender no processo quais os próximo passos, pois não tenho conhecimento do que ainda seria necessário e próximos passos que devo tomar e por isso fiz minha inscrição no curso de perito.

Poderia me ajudar, verificar o que preciso e o que ainda falta e uma ajuda com relação a próximos passos, com quem devo falar, como devo agir, tem um valor já determinado na causa, mas não tenho certeza se é só aquilo ou em cima daquele valor devo fazer uma proposta de honorários.

Conversei com a atendente do curso, ela me informou que poderia me dar este auxilio e conto com sua ajuda, pois, no início, tudo é complicado e difícil e, conforme vamos pegando experiência e conhecimento, vamos melhorando e aos poucos tendo noções das ações necessárias, documentos e confecção do levantamento dos dados para fazer o laudo.

Responde-se que, este cliente deveria ler todo o processo, e que nos últimos documentos deve estar o despacho no qual o juiz determina aquilo que ele quer que o cliente faça. Que ele respondesse o que fosse necessário, através de petição ou outra atividade que ele mandasse executar.

Recomenda-se que o cliente olhe os autos do processo, a fim de verificar se o juiz determinou que o pagamento de honorários é por via normal ou por Assistência Judiciária Gratuita – AJG.

Se o juiz determinou para que ele apresentasse proposta de honorários, que fizesse em forma de petição.

A orientação daquilo que deve ser escrito no laudo está na leitura dos autos do processo.

A petição inicial é aquela que começa o processo e é realizada pelo autor. O perito deve ler o que trata o título “Dos Fatos” da petição inicial ou item que tenha título semelhante, na qual estão os fatos ou o porquê da existência do processo. Esse trecho da petição inicial é o grande norte acerca do que o perito deve escrever.

O perito deve ler, também, a versão dos fatos apresentadas na petição de contestação de réu, logo após a petição inicial.

Tudo que tratar de leis ou discussão jurídica na petição inicial do autor e na petição de contestação do réu não deve ser considerado, e na grande maioria das vezes, não deve ser lido pelo perito, pois o perito deve se ater à técnica, ciência e fatos.

Próximo ao final dos documentos dos autos do processo, normalmente, estão os quesitos apresentados pelas partes. Estas perguntas ajudam a definir também o conteúdo do laudo a ser escrito.

Ao final de meu e-mail de resposta às dúvidas deste cliente perguntei: o juiz determinou que o pagamento de honorários seja por via normal ou por Assistência Judiciária Gratuita – AJG? Determinou que você faça proposta de honorários? Qual o valor da causa? E recomendei que ele seguisse os roteiros simplificados, abaixo, e que retornasse, em caso de dúvidas.

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Roteiro na nomeação do perito até o início de perícia para honorários normais e de Assistência Judiciária Gratuita na Justiça Estadual e Justiça Federal

Este é o roteiro, simplificado, em que o perito judicial está envolvido, desde o momento em que recebe a intimação de sua nomeação até o momento em que agenda o início de produção da prova (início da perícia), visto de duas maneiras. A primeira, quando o perito recebe honorários com pagamento normal, segundo a tabela de honorários de sua categoria; e a segunda maneira, quando o perito recebe pela perícia paga pela tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, na Justiça Estadual e Federal.

Roteiro da atividade de perito quando os honorários são normais

1. a) Perito recebe intimação da nomeação, tem cinco dias para apresentar proposta de honorários, o juiz fixa prazo para entregar o laudo e abre prazo para as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se quiserem.
2. b) Perito faz petição de proposta de honorários, pede para que sejam depositados os honorários antes de começar a perícia e pede adiantamento de 50% do valor, também, antes de começar a perícia.
3. c) Juiz abre prazo para as partes se manifestarem sobre a proposta, se quiserem.
4. d) Juiz fixa o valor dos honorários e determina que a parte responsável os depositem.
5. e) Parte deposita o valor.
6. f) Juiz manda intimar o perito para começar a perícia e despacha determinando que o cartório elabore o documento alvará.
7. g) Perito pega o alvará no cartório, vai ao banco e recebe o adiantamento de honorários.
8. h) Perito marca o início de perícia, avisando partes e assistentes técnicos, se houver, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. O prazo da entrega do laudo começa a transcorrer do dia do início de perícia.
9. i) Se for processo em papel, o perito pega (faz carga) o processo no cartório um dia antes do início de perícia.

As informações completas e modelos de petições estão constantes e fartamente abordados no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presencias.

Roteiro da atividade de perito quando os honorários são pagos pela Assistência – AJG

1. a) O perito recebe intimação sobre o despacho do juiz, normalmente, perguntando se ele aceita receber os honorários pagos pela Tabela de Honorários da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, ali mesmo declarados.
2. b) O perito tem cinco dias para fazer petição informando de aceita ou não receber aqueles honorários pequenos.
3. c) Se o perito aceitar a AJG, ele deve utilizar o modelo de petição constante no acesso restrito e pago doRoteiro de Perícias, nolivro Manual de Perícias, no material didático do curso a distância ou nos cursos presencias. No referido modelo de petição, o perito diz que aceita trabalhar na AJG, porém que seja nomeado proximamente em uma perícia que pague normalmente, a fim de compensar o prejuízo econômico que terá, argumentando o artigo do Código de Processo Civil – CPC que trata da equidade nas nomeações.
4. d) Se o perito não aceitar a AJG, ele informa que não poderá realizar a perícia em decorrência dos baixos honorários a serem pagos, que lhe causariam prejuízo econômico, em função do número de horas a serem trabalhadas.
5. e) Se houver despesas na perícia de AJG, o perito pode tentar receber o valor das despesas, antes do começo da perícia, através de petição, cujo modelo consta no acesso restrito e pago doRoteiro de Perícias. Será difícil a parte querer pagar, porém o perito mostrará na petição que não se nega a receber os honorários irrisórios da AJG, porém não pode sofrer o prejuízo arcando com as despesas com terceiros.
6. f) Juiz manda intimar o perito para começar a perícia.
7. h) O perito marca o início de perícia, avisando partes e assistentes técnicos com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. O prazo da entrega do laudo começa a transcorrer do dia do início de perícia.
8. i) Se for processo em papel, o perito pega (faz carga) o processo no cartório um dia antes do início de perícia.
9. j) Dependendo do Tribunal, o pagamento dos honorários do perito, por meio da verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, poderá ser feito após a entrega do laudo e passado o prazo de seu eventual esclarecimento ou ao final do processo. Cada Tribunal tem uma norma específica para pagamentos pela AJG, disposta na internet, como: provimento, instrução normativa, artigo de código ou consolidação interna etc.
10. l) Na realidade, a verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG provém do Estado, no caso da Justiça Estadual, ou da União, no caso da Justiça Federal e do Trabalho. Para pagamento de honorários do perito, esta verba é repassada para o Tribunal ou, em pouquíssimos casos, para a Defensoria Pública efetivar o depósito na conta bancária do perito, como ocorre nas perícias da Justiça Estadual de São Paulo.
11. m) No momento determinado pelo Tribunal, o juiz despachará para o cartório providenciar a efetivação do pagamento dos honorários da AJG.
12. n) O cartório fará contato com o perito, pedindo o seu número de conta bancária pessoal para o depósito e eventuais documentos.
13. o) Normalmente, o perito não peticiona o recebimento de honorários na AJG, o cartório da Vara se encarrega dos procedimentos.

As informações completas e modelos de petições estão constantes e fartamente abordados no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presencias.

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Alguns Tribunais exigem que o interessado em se cadastrar como perito judicial em seus próprios sites, na internet, deve fornecer o “número de inscrição municipal”.

O número de inscrição municipal é o registro como contribuinte, na Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal, para atuar como profissional liberal naquele município.

Estes Tribunais fazem esta exigência, em função da necessidade de informar o “número de inscrição municipal” no momento do pagamento dos honorários do perito, apenas, quando se tratar de perícia paga pela verba da Assistência Judiciária Gratuita.

Seja perito judicial, aproveitando ao máximo os recursos burocráticos e, assim, tenha maior sucesso, seguindo já as orientações do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias, do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Os diversos Tribunais de Justiças dos Estados são independentes entre si, assim como a Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Dessa forma, esses têm regras e normas particulares. No momento do cadastramento de perito no site do Tribunal, alguns podem exigir que o profissional possua inscrição municipal para receber honorários, especificamente, pagos com a verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG.

Quando se tratar de honorários pagos normalmente, esta exigência não existiria.

A exigência de inscrição do profissional na municipalidade para o pagamento de honorários da AJG é razoável, porém essa poderia ser cobrada pelo Tribunal apenas na hora de efetivar um destes pagamentos.

No antigo Código de Processo Civil – CPC havia argumentação clara do perito de não necessitar estar inscrito na municipalidade, pois o juiz poderia nomear qualquer cidadão, querendo ele ser ou não perito e, ainda, ser obrigado a entregar laudo, senão poderia ser punido com multa proporcional ao valor da causa no processo e queixa junto ao Conselho de Classe no qual estaria ele registrado.

Entretanto, no novo CPC, não há ainda, à vista, uma argumentação mais sólida da não necessidade de inscrição do perito na municipalidade. O novo CPC exige que o perito esteja inscrito, voluntariamente, no Tribunal. Dessa forma, o perito deveria cumprir essa exigência fiscal.

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