Despacho do juiz de deferimento de perícia judicial obrigando a parte a pagar por quesitos excessivamente onerosos
Abaixo, segue um modelo completo e de relevada consideração de despacho do juiz, muito aplicado na Justiça, onde nomeia o perito, abre prazo para as partes apresentarem quesitos ou indicar assistentes técnicos, prazo de entrega do laudo, além de outras determinações.
A determinação que sobressai neste modelo de despacho completo para o andamento da perícia é o trecho em que diz que “a parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento”.
Deferimento de perícia em justiça paga. Defiro a realização de perícia de _____ (especialidade da perícia). Para a perícia judicial, nomeio ____, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de ____ dias, contados a partir da data em que o perito comunicara o início de produção da prova. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.
(________ espaço para fixar quesitos do juiz).
(________ decidir a quem caberia pagar os honorários do perito).
(________ decidir se o pagamento será normal ou pela AJG)
Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito.
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