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No caso de o cidadão não possuir condições econômicas para pagar as despesas do processo judicial, estas serão pagas pela verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. A perícia também será paga por essa verba. Entretanto, os honorários do perito pagos pela tabela da AJG são muito baixos.
O ideal seria receber apenas honorários normais, segundo a tabela de honorários da nossa profissão ou de peritos.
A AJG é um desafio para o perito, mesmo para aquele que possui as informações que estão constantes no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, ou que são bem-treinados por nós no curso a distância ou nos cursos presenciais. A AJG deve ser usada como um marketing profissional junto ao juiz. O sucesso na perícia judicial depende de como saber lidar com a AJG.
Profissionais desavisados se cadastram em qualquer site na internet e podem se cadastrar para fazer perícias pagas pela Justiça Gratuita. É necessário saber no que se cadastrar.
Se o profissional estiver inscrito no cadastro do Tribunal para fazer perícias pagas com AJG, talvez seja interessante tirar o nome desse cadastro, caso estiver recebendo muitas perícias pagas por este sistema.
Normalmente, o juiz nomeia o perito na Assistência Judiciária Gratuita e pergunta se ele aceita receber honorários baixos, declarados ali mesmo, na intimação. Em caso assim, é recomendável seguir o nosso modelo de petição do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias. Este modelo de petição pede para o juiz considerar o prejuízo do perito e a equidade prevista no novo Código de Processo Civil – CPC, lei que entrou em vigor em 18 de março de 2016.
Quando houver perícias da AJG, nas quais é necessário realizar despesas, o perito deve fazer petição, dizendo que aceita o encargo, porém que seja depositado um adiantamento para fins de saldar despesas. Dessa maneira, o perito mostra que não se nega a fazer o trabalho. Modelo também no Roteiro de Perícias.
Se, em uma mesma vara, o perito recebeu mais de duas perícias pagas com Assistência Judiciária Gratuita – AJG seguidas, neste momento, é recomendável ligar para o assessor ou secretário do juiz e dizer que necessita receber perícia que pague normalmente, a fim de compensação.
A ideia é o perito não aceitar AJG; se estiver tendo prejuízo, diga-se, então, em petição, que está com muitas perícias pagas com AJG e, no momento, espera compensação de perícias pagas normalmente.
A Assistência Judiciária Gratuita – AJG é a questão mais complicada da vida do perito, depois da leitura deste post, siga as recomendações completas sobre AJG contidas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais.