Modelo de fechamento do laudo em processo eletrônico
As petições e o laudo em processo eletrônico são juntados pelo próprio perito nos autos. Depois das respostas aos quesitos, que é o último item dos laudos elaborados por peritos experientes, é redigido o denominado fechamento do laudo.
O laudo em processo inteiramente eletrônico não é assinado fisicamente. Abaixo, segue o modelo de laudo de processo eletrônico, no trecho do fechamento ou últimas palavras.
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No caso de assinatura digital no formato de Certificado Digital, obrigatório no sistema de processo eletrônico PJe, no modelo abaixo, substituir os termos
“ … através de usuário, conforme artigo primeiro, parágrafo terceiro, alínea b …”
por
“ … através de certificado digital, conforme artigo primeiro, parágrafo terceiro, alínea a …”
É interessante separar o laudo do fechamento com sinais gráficos, como está abaixo, a fim de permitir ao leitor saber onde acaba o conteúdo real da perícia.
Modelo de fechamento do laudo em processo eletrônico
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Vai o presente laudo para os servidores do Tribunal, em formato eletrônico pdf, do original em docx., com 47 (quarenta e sete) páginas, em um único arquivo, assinado digitalmente, sem assinatura física, juntado aos autos pelo próprio perito, através de usuário, conforme artigo primeiro, parágrafo terceiro, alínea b, da Lei 11.419. Acompanham 06 (seis) anexos, conforme relação.
RELAÇÃO DE ANEXOS
I – Imagens (05)
II – Relatório dos cálculos de inferência estatística da área desaproprianda
III – Relatório dos cálculos de inferência estatística com testada para a rua sem nome
IV – Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais
V – Mapa de localização dos elementos pesquisados (03)
VI – ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do perito
Rio Grande, 29 de julho de 2016.
Rui Juliano
Engenheiro Civil – CREA 42.102-RS
Filiado ao IBAPE-RS desde 1984
