Modelo de petição informando que o laudo do perito segue em anexo junto com o pedido de recebimento dos honorários depositados
Uma cliente enviou-me e-mail com cópia de seu laudo a fim de que analisasse o conteúdo. Eu gostei da forma como ela apresentou o laudo ao juiz no processo. Mais abaixo, trago uma adaptação.
Nos modelos de apresentação do laudo que são sugeridos no Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no material didático do curso a distância e dos cursos presencias, a folha de rosto do laudo apresenta o mesmo, que segue na folha seguinte – tudo, como se fosse um único documento. Adotei este tipo de apresentação, no início de minha carreira, há 34 anos atrás. É simplificado, pois não exige uma petição para tanto, em um documento, e o laudo, em outro.
A forma de apresentação do laudo proposta por nossa cliente contraria os nossos modelos, se dá através de tal petição. Todavia, ela inova, incluindo um pedido muito interessante na petição. Nela, nossa cliente pede para receber o restante dos honorários, após o término do prazo para esclarecimentos do laudo.
A seguir está um modelo de petição apresentando o laudo de avaliação de imóvel rural, conforme o conceito de nossa cliente. Junto com o modelo da petição, segue o início de modelo de laudo constante no Roteiro de Perícias e no livro Manual de Perícias, o qual é também serve para ensinar a avaliar imóveis rurais por tratamento de fatores. Com este exemplo, o leitor terá uma melhor ideia de como seriam os documentos.
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EXMA. SRA. DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARIAU / RS
(em caso de processo em papel, deixar margem esquerda de 3,5 cm e um espaço em branco de 12cm para despacho do juiz)
TEÓFILO MANGABEIRA, engenheiro agrônomo, perito nomeado por V. Excia. nos autos da AÇÃO Nº 888.8888.8888 que TRANSMISSORA DE ENERGIA AMEL move a ADELINA MARQUES E OUTROS, pelo Juízo e Cartório do 2º Ofício Cível, vem, respeitosamente,
I – APRESENTAR laudo a V. Excia, após haver procedido aos estudos e às diligências que se fizeram necessários.
II – REQUERER que seja expedido alvará de liberação do restante dos honorários, depositados à fl. 288 dos autos, e consequente intimação de aviso de liberação, passado o prazo de esclarecimento do laudo.
TERMOS EM QUE ESPERA DEFERIMENTO
Jaguariau, 28 e novembro de 2016.
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LAUDO
VALOR TOTAL DA SERVIDÃO …………………………………………………….. R$ 44.563,53
em novembro de 2016
SUMÁRIO
1 Condições preliminares
2 Obra da requerente
3 Dados do imóvel dos requeridos
4 Vistoria
5 Métodos e critérios
6 Determinação do valor
7 Conclusão
1 CONDIÇÕES PRELIMINARES
Visa o presente laudo avaliar a servidão de passagem da linha de transmissão de energia da requerente na gleba dos requeridos.
2 OBRA DA REQUERENTE
A requerente realiza a obra de linha de transmissão de energia elétrica que interligará a subestação de Tiaruçu com a de Água Benta.
O projeto de rede de alta tensão da requerente passa na propriedade dos requeridos.
3 DADOS DO IMÓVEL DOS REQUERIDOS
Os requeridos são proprietários na zona rural do município de Jaguariau, mais precisamente na localidade do Vila Augusto, onde cruzará a linha de transmissão da requerente (fotos 01 a 02 do Anexo I).
4 VISTORIA
Na data de 19/5/2014, às 15:00, este perito esteve no local da área desaproprianda acompanhado pelo preposto da requerente, Sr. Mércio.
O imóvel dos requeridos tem atualmente uso de lavoura de arroz. O trecho em que a linha de transmissão da requerente corta a propriedade dos requeridos perfaz uma área de 3,5794 hectares.
A requerente vem construindo as torres que sustentam os cabos de transmissão de energia elétrica nas propriedades vizinhas. Inclusive, fez as fundações da única torre que haverá na propriedade dos requeridos, como se pode ver nas fotos do Anexo I.
A faixa de área serviente que a requerente pretende é de 3,5794 hectares, nela será necessário construir esta torre de sustentação de cabos.
A área serviente está próxima a da BR-777, que liga a localidade da Quinta, no município de Jaguariau, a Vitória do Oeste, no estado do Rio Grande do Sul. Na beira desta rodovia ou da área serviente não há áreas urbanizáveis.
5 MÉTODOS E CRITÉRIOS
5.1 Diagnóstico de mercado e o valor da servidão administrativa
A localização e a destinação da gleba avalianda – para efeito de servidão administrativa de passagem de rede de transmissão de energia elétrica – tem nitidamente a função de agropecuária. Não se tratando de uma gleba urbanizável. Todavia a avaliação considerará o grau de vantagem de acesso a BR-777.
A servidão administrativa é uma forma de intervenção restritiva do Estado na propriedade que afeta as faculdades de uso e gozo sobre o bem objeto da intervenção, em razão de interesse público.
A indenização de servidão se faz em correspondência com o prejuízo causado ao imóvel. A indenização há que corresponder ao efetivo prejuízo causado ao imóvel, segundo a sua normal destinação ou destinação imediata.
A indenização de servidão será feita através de um índice, aplicado sobre o produto área atingida pelo valor da terra nua, sendo este fator denominado coeficiente de servidão, o qual considera os riscos, incômodos, efeito sobre a área remanescente e efeitos psicológicos e ambientais, bem como, restrições de uso e econômicas impostas pela implantação da linha de transmissão, considerando-se o uso atual da propriedade.
(segue modelo de laudo de avaliação de imóvel rural no Roteiro de Perícias e no livro Manual de Perícias)
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