A Resolução 233, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ dispõe sobre a criação de cadastro de peritos judiciais, considerando o disposto no novo Código de Processo Civil – CPC, que determina que seja o juiz assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou […]
Como ser perito judicial? – Lista de Peritos na Vara – Lista de peritos do juiz Veja mais »
A Resolução 233, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ dispõe sobre a criação de cadastro de peritos judiciais, em que cada Tribunal deverá ter o seu Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC, determina que os Tribunais não permitam ser peritos, apenas, o servidor
Funcionário ou servidor público pode ser perito judicial? Veja mais »
Alguns Tribunais, nem todos, podem não permitir a nomeação de perito, aquele profissional que seja cônjuge, companheiro ou parente, em linha colateral até o terceiro grau de magistrado, de advogado com atuação no processo ou de servidor do juízo em que tramita a causa, na perícia designada. Exemplo de parente de terceiro grau: perito que
O cidadão que não possui condições econômicas para arcar com as despesas de um processo judicial, o Estado assumirá as custas, no caso da Justiça Estadual (Tribunal de Justiça), ou a União, nas Justiças Federal ou do Trabalho. Tudo através de verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Os honorários do perito são despesas pagas
O perito é nomeado pelo juiz. Cada parte poderá indicar seu assistente técnico na perícia. A parte não é obrigada a ter assistente técnico. A parte, seu advogado e assistente técnico não são obrigados a irem a qualquer diligência agendada pelo perito, inclusive, aquela de início de perícia (início de produção da prova). É passível
Existem duas formas de receber honorários, uma é através da burocracia, em que os honorários são depositados, pela parte, em conta bancária da Justiça. Neste caso, o perito tem que seguir a longa burocracia para receber seus honorários. Ao final da burocracia cumprida, o perito, normalmente, recebe o documento denominado de alvará, em papel, vai
Como o perito recebe honorários? Em sua conta bancária ou através de alvará? Veja mais »
O novo Código de Processo Civil – CPC traz uma mensagem importante aos juízes, a que deve haver transparência nas nomeações, obrigando o juiz a nomear, equitativamente, os peritos pertencentes à Lista de Peritos da sua Vara. Assim, se espera que o juiz adicione peritos interessados à Lista e que os nomeie por equidade. Entretanto,
O novo Código de Processo Civil – CPC prevê que “órgãos técnicos” poderão se cadastrar nos Tribunais como peritos judiciais, assim como pessoas físicas. Quando o CPC fala de “órgãos técnicos”, esse se refere a órgãos públicos que oferecem profissionais de seus quadros para fazerem perícias da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Os “órgãos técnicos”
Empresa pode se cadastrar como perito judicial Veja mais »
