Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. 1o O juiz indeferirá a perícia quando: I – a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; II – for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III – a verificação for impraticável.
Artigo do Código de Processo Civil que trata da Prova Simplificada Veja mais »
A Prova Simplificada consiste em uma simples inquirição do juiz, em audiência, a um profissional do ramo técnico e científico onde há dúvidas no processo. O profissional em questão é denominado corretamente de especialista ou, incorretamente, de perito. Nos parágrafos segundo e terceiro do artigo 464, do novo Código de Processo Civil – CPC, abaixo,
Prova Simplificada na Justiça – substituição da prova da Perícia Judicial convencional Veja mais »
O perito judicial irá começar a perícia após o juiz mandar intimá-lo para tanto. O perito marca o início de perícia, avisando as partes com trinta dias de antecedência, no mínimo, por petição no processo. O prazo é para dar tempo de a petição tramitar. O Código de Processo Civil – CPC denomina a diligência
Posso começar a perícia imediatamente à intimação para seu início? Veja mais »
Recebi e-mail, com o seguinte texto: Adquiri o livro Manual de Perícias que tem sido uma extraordinária ferramenta para mim, que estou iniciando no mundo das perícias. Agora estou com uma grande dúvida e gostaria de obter, se possível, uma opinião de uma pessoa com larga experiência na área. Fui nomeado para meu primeiro trabalho,
Um participante do curso a distância, do estado de Goiás, foi nomeado para sua primeira perícia. Estava bastante satisfeito, mas inseguro também; coisa que entendia fazer parte. Utilizando-se do Suporte Gratuito a que tinha direito, em e-mail, expôs o que segue: Na minha nomeação, o juiz já define os honorários em cerca de meio salário-mínimo,
Para ser perito judicial em psicologia, é necessário apenas o curso superior na área e registro em conselho de classe pertinente. Portanto, área afeita aos psicólogos e médicos psiquiatras. Para ser perito judicial, não é necessário curso, concurso, ser membro de instituto, conselho ou associação de peritos. Os horários são flexíveis e não exige local
Perícia judicial de psicologia e como elaborar laudo psicológico Veja mais »
exemplo, com combustível, onde não se encontra um coeficiente de desvalorização monetária, a fim de se obter um desconto sobre imóveis nestas condições? Dependendo do valor do terreno sem contaminação, por exemplo, se for um valor acima de um salário-mínimo por metro quadrado, pode-se fazer a avaliação do terreno normal e diminuir do custo para
Perícia de avaliação de terreno contaminado Veja mais »
O perito é penalizado com a redução de seus honorários por entregar um laudo ruim. Os parâmetros para determinar um laudo ruim são: a inconclusividade do mesmo quando poderia ser conclusivo, ou a falta de fundamentação ou de explicações ao leigo. A confrontação do laudo do perito com as manifestações dos advogados sobre o laudo
Penalização do perito por laudo ruim – quando o laudo é ruim? Veja mais »
Para ser perito judicial, basta o profissional ter habilitação legal. Em nosso país, habilitação legal significa estar registrado em um Conselho de Classe, como CRC (contadores), CREA (engenheiros), CAU (arquitetos), CRM (médicos), CRA (administradores) etc., e ter curso superior. Conheço apenas profissionais de dois cursos de nível médio que podem assinar laudos: o técnico em
Em processos de insalubridade e periculosidade correntes na Justiça Estadual e na Justiça Federal, de servidor público estatutário e não celetista, o perito pode utilizar as Normas Regulamentadoras do MTE ou se basear apenas em leis municipais, estaduais e federais? Antes da resposta, cabe ler o resumo do artigo de José Wilson, no site Jusbrasil,
