AJG

Como aumentar o valor dos honorários da Assistência Judiciária Gratuita segundo a Portaria Conjunta 53/2011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou portaria de qualquer tribunal?

Honorários do perito

Nosso participante do curso Perícia Judicial Online, residente em Brasília, foi intimado a fazer perícia em que a parte requereu o benefício da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, na qual o valor máximo dos honorários do perito é 1,27 salários-mínimos. Ele perguntou: Posso utilizar o exposto no parágrafo primeiro do art. 7 da Portaria Conjunta nº […]

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Honorários do perito de insalubridade e periculosidade nas justiças do Trabalho, Estadual e Federal e a AJG

Honorários do perito, Perícias de insalubridade e periculosidade

Normalmente o trabalhador é agraciado com Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Se o processo se desenvolver no âmbito da Justiça do Trabalho e o trabalhador ganhar a insalubridade e periculosidade, o perito não recebe pela AJG, e os honorários serão recebidos no final do processo; e se o trabalhador perder, recebe pela AJG, também no

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Pagamento de honorários do perito de Assistência Judiciária Gratuita – AJG da Justiça Estadual de Minas Gerais – Resolução 804/2015 do TJMG e Portaria 3185/PR/2015 do TJMG

Honorários do perito

O perito recebe honorários em duas possibilidades. A primeira, quando se trata de pagamento normal e ele propõe o valor de seus honorários segundo a tabela de honorários de sua categoria. A segunda possibilidade, é quando a parte pagadora dos honorários do perito não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais; nesse caso,

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Honorários de Assistência Judiciária Gratuita – caso em que o juiz determina que perito faça proposta de honorários

Atestado de conformidade da perícia, Honorários do perito

Um cliente foi nomeado perito judicial em processo, no qual ambas as partes (autor e réu) dispõem de gratuidade de justiça. Entretanto, é um processo complexo, onde ele gastará muitas horas e inspeções de veículos envolvidos em acidente. Por e-mail, perguntou: Como irei receber honorários, sendo que o juiz me mandou estipular o valor dos honorários? Ao

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Oito perguntas e respostas que possam interessar ao perito de insalubridade e periculosidade

Honorários do perito, Perícias de insalubridade e periculosidade

Um participante de nossa Webconferência: Novo Código de Processo Civil e processo eletrônico para peritos me fez oito perguntas, no dia posterior ao evento. Essa webconferência é realizada periodicamente. É um produto que oferecemos para dar uma melhor mixagem aos que já possuímos, que são: o livro Manual de Perícias, os cursos presenciais e os

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Petição aceitando Assistência Judiciária Gratuita pelo novo Código de Processo Civil – CPC

Honorários do perito

A Assistência Judiciária Gratuita – AJG, sempre foi um problema para o perito no antigo Código de Processo Civil – CPC, porém pode ser amenizado no novo CPC, aplicando uma importante dica dada abaixo. Antes, porém, sabe-se que o novo Código de Processo Civil pretende que todas as perícias pagas com verba da Assistência Judiciária

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Pagamento de honorários de perito pela Justiça Gratuita na Justiça Estadual de São Paulo – Deliberação CSDP nº 92 da Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária Gratuita – AJG no TJSP

Tabela de honorários

Os honorários de perito judicial da tabela da Deliberação CSDP nº 92 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo são válidos apenas em caso que a parte pagadora é beneficiada com Justiça Gratuita. Portanto, no restante dos casos, o perito receberá honorárias normais, devendo ser fundamentados pela tabela de honorários de sua categoria ou

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