Reforma Trabalhista

Como está hoje a interação com o PJe-calc nos cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho?

O sistema PJe-Calc foi desenvolvido para realizar cálculos trabalhistas na Justiça do Trabalho, uma vez que fornece aos calculistas uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, o que traz confiabilidade e agilidade ao processo de liquidação de decisões trabalhistas. Entretanto, podem os cálculos necessários na perícia serem mais sofisticados, exigindo de o perito […]

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V – Soluções para o perito na reforma trabalhista: Se foi nomeado em perícia com custos, trabalhosa ou de maior responsabilidade, o que fazer?

Resposta imediata: sugerir honorários prévios a serem pagos por uma das partes. Nas perícias em que o profissional for nomeado, que cabem honorários bem maiores do que um salário-mínimo, pode-se fazer petição, informando a necessidade de honorários prévios, sugerindo-se o seu depósito imediato, antes do início da perícia. No caso, o perito recebe os honorários

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IV – Soluções para o perito na reforma trabalhista: Tabela de honorários do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – tabela de honorários do perito do CSJT

Antes da reforma trabalhista, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, através da Resolução Nº 66, de 2010, regulamentava, no âmbito da Justiça do Trabalho, a responsabilidade dos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs pelo pagamento e antecipação de honorários do perito nos casos de concessão à parte perdedora da pretensão trabalhista

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II – Soluções para o perito na reforma trabalhista: Resultado da reforma trabalhista para o perito

No que tange à perícia judicial, os novos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, vigentes segundo a reforma trabalhista, visam à diminuição do custo das empresas e à correção de eventuais distorções. Com a reforma, a perícia judicial mudou consideravelmente: – o perito receberá honorários no valor máximo estipulado por resolução do

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