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Novo Código de Processo Civil

jul
29

Artigo do Código de Processo Civil que trata da Prova Simplificada

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Art. 464.  A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. 1o O juiz indeferirá a perícia quando: I – a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; II – for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III – a verificação fo...
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jul
24

Posso começar a perícia imediatamente à intimação para seu início?

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O perito judicial irá começar a perícia após o juiz mandar intimá-lo para tanto. O perito marca o início de perícia, avisando as partes com trinta dias de antecedência, no mínimo, por petição no processo. O prazo é para dar tempo de a petição tramitar. O Código de Processo Civ...
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jul
08

Quais as normas processuais e procedimentais que regulamentam a perícia judicial no Brasil?

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A norma da perícia judicial na Justiça Estadual e na Justiça Federal é composta de cerca de 25 artigos do Código de Processo Civil – CPC. Na Justiça do Trabalho, a norma é dada em cerca de cinco artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, porém, o CPC preenche as...
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jul
05

Cadastro e como conseguir a nomeação de perito? Como sou nomeado perito judicial? Tem que ser conhecido pelos juízes? Como ser perito se não tenho experiência na área?

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Pelo antigo Código de Processo Civil – CPC, o juiz nomeava perito quem ele quisesse, tirando o nome de sua cabeça. Fato que era reclamado por pequena parcela da sociedade, pois o juiz poderia nomear sempre o seu parente ou amigo, ou os mesmos, não dando chance a outros de...
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jul
01

Para ser perito judicial, é obrigado a se associar ou se filiar a uma associação, instituto ou conselho de peritos?

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Para ser perito judicial, basta o profissional ter habilitação legal. Em nosso país, habilitação legal significa estar registrado em um Conselho de Classe, como CRC (contadores), CREA (engenheiros), CAU (arquitetos), CRM (médicos), CRA (administradores) etc., e ter curso...
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abr
14

SEGUNDO artigo interessante de comentários sobre o novo Código de Processo Civil – CPC no que tange a perícia judicial

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Abaixo, seguem trechos do segundo artigo, escrito por profissional do Direito, de uma série de dois. O primeiro foi postado em 7/04/2107. O presente artigo requer um pouco mais de prática do perito para a sua leitura, pois tem uma redação um pouco mais sofisticada que o anterior....
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abr
07

PRIMEIRO artigo interessante de comentários sobre o novo Código de Processo Civil – CPC no que tange a perícia judicial

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Abaixo, seguem trechos de artigo escrito por profissional do Direito que interessam aos peritos. Em outro post, na semana que vem, apresentarei outro. Anotações aos artigos 149 a 164 do novo Código de Processo Civil, de Fabiano Aita Carvalho – Mestre em Direito Processual...
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jul
13

Prorrogação do prazo de entrega do laudo do perito segundo o novo Código de Processo Civil

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Segundo o novo Código de Processo Civil, aplicável às justiças Estadual e Federal, não há a segunda prorrogação. O perito só pode pedir uma prorrogação. Ela será dada pela metade do prazo fixado pelo juiz quando nomeou o perito. O perito deve estar atento quando for nomeado. Na...
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abr
25

Veja o que mudou no NOVO Código de Processo Civil na perícia judicial – muda muito a vida do perito com o Novo CPC

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O novo Código de Processo Civil – CPC traz mudanças substanciais, algumas com ação direta e outras com ação indireta, no que tange à perícia judicial. Em resumo, para a sociedade, o novo CPC veio para melhor, ao estabelecer novas regras para o perito. O que mais chama atenção é o...
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abr
20

Perito judicial – mais transparência e maior oportunidade no NOVO Código de Processo Civil + Artigos do NOVO CPC referentes à perícia judicial

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A Justiça se manifestou sobre a qualidade do trabalho dos peritos na elaboração do novo Código de Processo Civil – CPC. A proposta do novo CPC foi apresentada ao legislativo por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF....
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