Blog do Rui Juliano

É possível a anulação do laudo porque a parte não foi avisada do início da produção da prova (início de perícia), comprovadamente.

Como, também, quando o assistente técnico não for avisado, em um prazo mínimo de cinco dias, comprovadamente, a perícia pode ser novamente realizada.

Se o perito avisou as partes por petição no processo e não deu tempo dessas serem intimadas sobre o início da perícia, esta não deverá ser iniciada. O perito deve verificar no processo se as partes foram devidamente intimadas, antes de começar a perícia. A recomendação é de, no mínimo, trinta dias de antecedência, quando for aviso por petição.

As maneiras comprovadas de avisar os advogados são e-mail e petição nos autos. Para os assistentes técnicos, a melhor forma é e-mail. No caso de e-mail, o destinatário deve respondê-lo. O perito imprime a resposta e anexa a seu laudo, comprovando que fez o aviso.

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Engenheiros civis e agrônomos, arquitetos e corretores de imóveis fazem avaliações de imóveis em perícias judiciais, nomeados pelo juiz ou indicados pelas partes como assistentes técnicos e são muitas as perícias deste gênero. Depois de algumas perícias, os engenheiros civis e arquitetos são obrigados a se especializar em avaliações de imóveis. Engenheiros civis e arquitetos têm um mercado muito grande de avaliações de imóveis extrajudiciais, para particulares, empresas e bancos.

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Recebi o seguinte e-mail:

Olá, fiz curso recentemente e agora me surgiu uma dúvida. Fui intimada a ser perita em um processo AJG, aceitei fiz o laudo e recebi meus honorários. Agora o juiz solicitou nova vistoria ao local, pois na primeira o réu não participou. Gostaria de saber se posso cobrar honorários novamente, por se tratar de AJG? Entendo que terei gastos novamente…

Poderei pedir substituição de perito, caso não receba honorários?

Respondi que, em algumas situações, é possível o juiz aumentar o valor da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Este é um caso em que poderia ser pedido uma majoração. Se o juiz não der o aumento de honorários pedidos, ele pode, também, não permitir a substituição. Recomendei que utilizasse sempre o modelo de petição para aceitar a AJG constante no material didático do curso.

Veja modelo de petição, devidamente fundamentada, aceitando a perícia paga com Assistência Judiciária Gratuita – AJG, porém requerendo ao juiz a nomeação imediata, ou próxima, de perícia que remunera normalmente, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Recebi e-mail com a seguinte dúvida de cliente de curso a distância se utilizando do Suporte Gratuito que se proporciona após curso.

Gostaria de tirar uma dúvida, após entregue o laudo técnico ao juiz, existe alguma norma/lei que cite que a liberação total dos honorários seja feita somente após a manifestação das partes?

Respondi afirmativamente, no caso da Justiça Estadual e Federal, através do Código de Processo Civil – CPC, abaixo.

Art. 465 do Código de Processo Civil – CPC. 

• 4º O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

No livro Manual de Perícias, curso a distância, curso presencial e acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias se oferece a informação acima. Nosso cliente não se lembrou.

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Por esta definição abaixo, do Código de Processo Civil – CPC, o que são órgãos técnicos ou científicos que podem atuar em perícias?

Art. 156.  O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

• 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo Tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Resposta:

São órgãos oficiais que cedem profissionais de seus quadros para serem peritos judiciais, como aqueles que realizam perícias pagas com verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Quando o juiz designa o órgão para fazer a perícia, este deverá informar o nome do profissional, a fim de que as partes o conheçam e impugnem, se for o caso, o seu nome.

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Recebi e-mail de participante de curso a distância, utilizando-se do Suporte Técnico Gratuito, após o curso, com o seguinte:

Estou com uma dúvida com relação aos quesitos complementares. Realizei o laudo de vistoria para uma ação produção antecipada de prova que continha 250 quesitos. Agora a parte autora vai entrar com quesitos complementares. Gostaria de saber o prazo que tenho para resposta destes quesitos, e caso forem muitos, se posso pedir mais tempo para as respostas dos mesmos.

Além disso, quando posso solicitar o pagamento do restante dos honorários?

Respondi que o prazo para o perito responder, por escrito, a mando do juiz, sobre dúvidas, quesitos complementares, manifestações das partes ou incongruências do laudo com parecer do assistente técnico é 15 (quinze) dias. Porém, o perito pode pedir prorrogação de prazo, se forem muitos quesitos complementares ou por qualquer outro motivo.

Se os quesitos complementares são sobre novos assuntos não abordados em quesitos apresentados antes do início da perícia e proposta de honorários, é possível pedir complementação de honorários.

O recebimento do restante dos honorários ocorre após o término dos esclarecimentos.

Veja modelo de petição de complementação de honorários, em formato digital, pronto para ser copiado, no acesso pago do Roteiro de Perícias, na internet.

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Para o perito saber se aceita trabalhar pela verba da tabela de honorários da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, ele tem que estudar a natureza dos quesitos. Como o valor dos honorários são baixíssimos, se o perito aceitar a perícia e as partes apresentarem quesitos trabalhosos ou dispendiosos, ele ficará em uma posição difícil depois para pedir sua destituição alegando o grande prejuízo que terá. Dessa forma, o perito deve olhar o processo e verificar se o prazo para as partes apresentarem quesitos realmente acabou e que não haverá novos, além daqueles virtualmente apresentados.

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É comum os advogados das partes peticionarem impugnando as propostas de honorários. Podem pedir para que o juiz fixe em valor abaixo do que o perito pediu, ou até requerer que se nomeie novo expert em função de pedido de honorários altos.

Recebo alguns e-mails de clientes com questionamentos quanto a como responder a estas impugnações, pois os juízes quase sempre determinam que se responda.

O ideal é não baixar valores, principalmente, quando se expõe de forma detalhada o número de horas a serem trabalhadas ou cumprindo a burocracia inerente à atividade.

Como um de nossos cliente disse em e-mail solicitando Suporte Gratuito, após adquirir um de nossos produtos (Roteiro de Perícias, livro Manual de Perícias, curso a distância, cursos presenciais): os advogados chegam até escrever que “esta perícia só é praticamente responder os quesitos”.

Não é muito comum pedir para substituir perito, pois o juiz pode mantê-lo e o advogado ficar receoso com o que o perito irá concluir no laudo. Normalmente, o advogado contesta (impugna) o nome do perito, porque o valor da causa é considerável e o perito não possui a melhor qualificação, especialização ou habilitação naquela perícia.

Impugnar os honorários do perito é mais frequente, já que a parte deverá imediatamente depositá-los.

A proposta de honorários deve ser proporcional ao valor da causa. A parte se nega a pagar um valor de honorários que seja alto em relação ao que pretende receber. O que é bem natural. O perito deve ter este cuidado. Geralmente, a impugnação dos honorários decorre deste fato.

Quando o perito responde a uma impugnação, de nomeação ou de honorários, a mando de despacho do juiz, ele deve fundamentar mais aquilo que já fundamentou, inclusive, quanto aos honorários já devidamente fundamentados na proposta anterior.

O perito deve se lembrar de que o processo é uma discussão e que todos ali, juiz, advogados e o próprio perito têm que se fundamentar sobre tudo o que dizem ou decidem. A função técnica do perito é explicar, muito bem, a ciência envolvida na perícia. O mesmo quanto a nomeação e honorários que pedirá ou já pediu. Em alguns processos é necessário explicar mais e em outros menos. Essa é a vida do perito.

Os problemas de honorários do perito são a principal causa do insucesso dos profissionais na perícia judicial. É recomendável serem seguidas as orientações e os modelos de proposta de honorários constantes no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais.

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Após o perito receber seus honorários, ele deve declarar no Carnê Leão, Mensalão ou na Declaração de Ajuste Anual. Peritos experientes esperam para fazer a Declaração de Ajuste Anual, na última semana do prazo, entrando com o Certificado Digital no e-CAC do site da Receita Federal, a fim de saber realmente quem foram as fontes pagadoras.

Veja todas as informações sobre honorários periciais e declaração na Receita Federal sobre tributação no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, ou no livro Manual de Perícias, ou realizando o curso a distância ou curso presencial.

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