Blog do Rui Juliano

Veja questionamento de  cliente do curso a distância, utilizando-se do Suporte Gratuito:

Eu fiz o curso de perícias e já estou iniciando como perita!

Em minha primeira nomeação me surgiu uma dúvida: pude ver o processo e todos os documentos anexados no sistema on-line, a dúvida que me surgiu é que na minha proposta de honorários e no meu laudo pericial, assim como em outros documentos, eu preciso assinar as folhas embaixo.

Como prossigo com a assinatura eletrônica? Assinar em punho e escanear não é válido?

Aguardo! E desde já muito obrigada!

Foi respondido como segue:

No processo eletrônico, o perito não assina fisicamente (à caneta) o documento que ele mesmo junta aos autos, a partir de seu computador, na internet.

Não deixe de contar com o material digital do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, constante na internet, imprescindível ao perito que deseja explorar o máximo possível da perícia judicial. Sem esse é primitivismo. Adquira o livro Manual de Perícias, realize o curso a distância ou os cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Um aluno do curso a distância questionou: em que artigo do Código de Processo Civil – CPC estava a afirmação, em uma das aulas, que o assistente técnico possui o direito de requerer a prorrogação do prazo de seu parecer além dos 15 (quinze) dias previstos no CPC?

Foi respondido que nenhum artigo do CPC diz que o assistente técnico tem direito a ter prorrogação do prazo de entrega do seu parecer, porém o advogado de sua parte pode pedir a prorrogação. Foi mostrado um de inúmeros acórdãos, de diversos Tribunais, os quais tratam da prorrogação do prazo da entrega do parecer do assistente técnico, como este abaixo.

Ementa: Agravo de instrumento. Prazo de entrega do parecer do assistente técnico. Em se tratando de prazo dilatório, poderá o dirigente do processo dilatar prazo de apresentação de laudo e de parecer, sempre que entender conveniente fazê-lo para ensejar melhor exame do conteúdo da matéria a ser objeto de julgamento. Agravo improvido. (Agravo de instrumento, nº 597263987, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roque Miguel Fank, julgado em: 03-09-1998)

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Ainda sobre o tema de entrega do parecer, inclusive, os Tribunais decidem da maneira como está no outro acórdão, abaixo, permitindo o atraso na entrega do parecer.

Ementa: Laudo pericial. Parecer do assistente técnico. Art. 433, par. único do CPC. Prazo de apresentação. O prazo de dez dias previsto no artigo supra, deve ser atendido se já estiver designada audiência de instrução e julgamento, para cumprimento do disposto no art. 435 do mesmo diploma legal. No entanto, não estando ainda definida a data da audiência, se ocorrer atraso na entrega do parecer do assistente técnico prejuízo não trará a parte ex adversa, merecendo reforma, portanto, a decisão que deferiu o seu desentranhamento. Agravo provido. (Agravo de instrumento, nº 599229929, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, julgado em: 17-06-1999) – Atenção: notar que o prazo e artigos são do CPC antigo.

Na verdade, a Justiça age dentro do bom senso. Se é direito do perito ter prorrogação do prazo de entrega do laudo, o assistente técnico terá também. Se a entrega do laudo ou do parecer for fora do prazo e não causar mal às partes ou à parte adversa, assim será aceito.

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Recebi e-mail de ex-participante de curso a distância  com dúvida, que se utilizava do Suporte Gratuito, fornecido após o término do curso, em que expôs:

Fiz uma petição solicitando os documentos para responder aos quesitos solicitados. O réu, respondeu informando que esses documentos se encontram nos autos. Porém os documentos constantes nos autos, são insuficientes para responder aos quesitos solicitados (estão incompletos). Saberia me informar, por gentileza, como devo proceder nesse caso?

Ao questionamento se respondeu que pedisse “oficialmente”, através de petição, informando ao juiz que fez contato com o réu, porém precisa da documentação mais completa. Foi dito, ainda, que era possível o juiz despachar com a determinação de que o réu apresentasse documentação e se ele não a cumprisse, a cliente deveria fazer o laudo com o que possuísse.

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Quando o perito necessitar de documentos que estejam nas mãos do autor e réu, ele deve fazer o pedido de apresentação do rol de documentos que cada parte deverá apresentar em apenas uma petição.

De preferência deverá ser a mesma petição em que o perito agenda o início de perícia (início da produção da prova).

No dia do início de perícia, o perito pode tirar cópias dos documentos e devolver às partes, se assim desejar.

Os modelos de petições solicitando apresentação do rol de documentos pela parte e de agendamento do início de perícia, além de praticamente todos os tipos e modelos de petições que o perito necessite estão no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Para esses produtos é fornecido Suporte Gratuito por até um ano, após as aquisições.

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O perito é nomeado pelo juiz e de confiança dele. O perito pode se utilizar de consultores para o auxiliarem na perícia na área em que não possui domínio, porém tem habilitação, e em parte da perícia, da qual não tem habilitação. O consultor do perito deve ser de confiança dele e contratado por ele, inclusive, pode ser seu parente ou amigo. O mesmo ocorre com o assistente técnico, quanto aos consultores.

O assistente técnico da parte é de confiança da parte e não podem as partes o impugnarem ou o juiz não permitir sua atuação.

Seja perito judicial, aproveitando ao máximo os recursos burocráticos, e assim, ter maior sucesso, seguindo já as orientações do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias, do curso a distância ou dos cursos presenciais. Para esses produtos se fornece Suporte Gratuito por até um ano, após as aquisições.

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Em visita ao juiz, o profissional pode ser incluído na Lista de Peritos, se adotar procedimentos adequados. Inclusive, o juiz poderá definir a escolha do profissional, de imediato, em perícias mais complexas em que uma melhor capacidade técnica é exigida.

A capacidade técnica exigida do perito é obtida no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no curso a distância ou em  cursos presenciais. Na aquisição destes produtos é fornecido Suporte Gratuito por até um ano. Damos dicas de como conseguir as nomeações, após os cadastros nos Tribunais.

Para o profissional fazer parte da Lista de Peritos da Vara, ele deve pedir ao juiz.

Este pedido pode ser feito por petição em papel para cada juiz e ser tentada a realização de uma visita ao juiz ou ao secretário dele. Nesse contato, é importante o profissional ter conhecimento da burocracia e tudo o que é visto nos conteúdos dos cursos, a fim de que o juiz ou secretário dele perceba a adequada capacidade técnica do profissional.

Uma boa amostra da capacidade técnica do profissional que está desejoso de entrar para a Lista de Peritos da Vara é ele dizer, em eventual encontro com o juiz ou secretário dele: que fará as perícias pagas com a verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG com o mesmo empenho que uma perícia que paga normalmente; e que sempre fará proposta de honorários condizente com o valor da causa – se esse for baixo, a proposta será de valor baixo também.

Os juízes são promovidos, passando de uma cidade para outra, inclusive, para cidades próximas nas quais residia anteriormente. Eles costumam trocar de Vara por outros motivos. Essa mobilidade permite que aquele profissional com adequada capacidade técnica seja nomeado perito em Varas nas quais ele não atuava, pois o juiz pode levá-lo junto.

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No caso de processo em papel, o perito é obrigado a devolvê-lo no momento da entrega do seu laudo.

Imediatamente, após o perito entregar o laudo, os advogados das partes são intimados para se manifestarem sobre este, se quiserem. Neste momento, é obrigatório o processo em papel estar no cartório para que o advogado tenha acesso ao laudo.

Quando o advogado tem acesso ao laudo, ele deve tirar cópia desse e entregá-la ao assistente técnico de sua parte.

O mercado de atuação do assistente técnico é grande e rende bons honorários. Para o assistente técnico representar adequadamente a sua parte, é necessário o profissional seguir as dicas e informações constantes no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.

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Um dos participantes de nosso curso a distância apresentou questionamentos em um dos fóruns, no seguinte:

Então na proposta de honorários que vou entregar devo acrescentar uma explanação que sensibilize o juiz e as partes, detalhando os critérios que adotei para estipular os valores? Ou somente apresenta uma tabela? Pode ser considerada a petição como prolixa se eu detalhar muito para justificar os honorários? Qual o tamanho típico de uma petição de honorários? 1, 2 5 páginas?

Respondi que uma das partes pagará os honorários do perito a ser fixado pelo juiz. Assim, a proposta de honorários deve ser convincente. Para ser convincente, o perito deve fundamentá-la.

Em geral, a melhor forma de fundamentar é com o número de horas a serem gastas na perícia e especificação dos gastos com terceiros.

Pode-se tirar o valor da hora técnica, a ser multiplicada pelo número de horas, de uma tabela do Conselho de Classe no qual o profissional está registrado, associação de peritos e sindicado da área do perito.

Quanto maior o valor da proposta, possivelmente, maior será a explicação do valor. Não há uma recomendação fixa do tamanho de uma proposta de honorários.

No acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias estão modelos de petições de propostas de honorários fundamentadas com planilha de horas a serem gastas pelo perito, na forma digital. No uso prático, é fácil: basta copiar, colar e trocar dados.

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Quando há pedido de cancelamento da perícia antes do início de perícia, já agendado, mesmo que com comunicação informal pelo cartório ao perito, este não deve ir ao início de perícia (diligência).

Se o perito já recebeu adiantamento de honorários, ele não deve se manifestar sobre como ficarão seus honorários, esperando pelo juiz decidir. Possivelmente, o adiantamento pagará os honorários do perito pelo trabalho que teve até aquele momento.

Sempre recomendamos fazer pedido de adiantamento de honorários antes de começar a perícia, inclusive prevendo esta situação, utilizando as petições constantes no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presenciais.

No caso de perícia paga pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG, o perito não receberá nada pelo trabalho que teve até o cancelamento da perícia.

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