O perito judicial de qualquer área é obrigado a marcar o início de perícia, ou como o Código de Processo Civil – CPC denomina: “início da produção da prova”. O art. 474 do CPC, abaixo, traz a obrigatoriedade.
Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.
Assim, o perito agendará dia, hora e local do início de perícia, onde deverá se encontrar com as partes, advogados e assistentes técnicos, se eles forem.
O local do encontro poderá ser no escritório do perito, no local de vistoria ou exame do objeto da perícia, em sala de cooworking, na sede de uma das partes onde possam estar documentos ou objeto relativo à perícia.
A maneira mais segura e prática de avisar às partes é por petição, juntada pelo perito nos autos do processo, com no mínimo 30 dias de antecedência, a fim de dar tempo de a petição tramitar.
Aos assistentes técnicos, se houver, a maneira mais prática é o perito avisá-los por e-mail. O aviso de qualquer diligência aos assistentes técnicos, inclusive o início de perícia, deve ser com no mínimo cinco dias úteis de antecedência. O art. 466 do CPC, parágrafo segundo, diz:
Art. 466. …
- 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
O prazo de entrega do laudo fixado pelo juiz é contado da data do início de perícia.
No acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos nossos cursos presenciais constam modelos de petições e comunicados aos assistentes técnicos sobre o início de perícia. Nesses produtos, fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.
Cidades com agenda permanente do Curso Perícias Judiciais – CLIQUE NA LOCALIDADE: São Paulo - Brasília - Belo Horizonte - Curitiba - Salvador - Porto Alegre - Goiânia - Recife - Manaus - Cuiabá - Campo Grande - Florianópolis - Maceió - Natal - Fortaleza - Teresina - São Luis - Rio de Janeiro - Aracaju - João Pessoa - Palmas - Santos - Campinas - Porto Velho - Joinville - Belém - Vitória - Uberlândia - São José dos Campos - Ribeirão Preto - São José do Rio Preto
Curso Perícia Judicial Online – inteiramente pela internet
Faça um de nosso curso e pertença ao Cadastro Nacional de Peritos – 10.000 peritos em 1.300 cidades
