Juiz manda tirar nome do perito da Lista de Peritos da sua vara por laudo não fundamentado
O laudo do perito deve ser bem fundamentado, conclusivo, claro e explicativo ao leigo e abrangente a tudo que o processo pede.
Caso o perito não entregue laudo com a falta de uma destas qualidades, é motivo de quebra de confiança que o juiz deve ter no perito, decorrente do desgaste que o perito causou ao Juízo.
Pela falta de uma das qualidades elencadas que o laudo deverá ter, acima, o magistrado pode determinar que a secretaria ou cartório da vara retire o nome do perito da Lista de Peritos de sua jurisdição.
Quanto ao laudo não ser bem fundamentado, pode ser devido ele ser:
- a) Inconsistente, ralo, sem comprovações;
- b) incoerente, incongruente, sem lógica, contraditório, infundado.
Abaixo, segue, modelo de despacho, muito empregado, indicado por desembargadores, em que o juiz determina a exclusão do profissional da Lista de Peritos da Vara porque apresentou laudo inconsistente.
Observo que o laudo pericial traz informações inconsistentes, na medida em que ___ (explicar). Tal circunstância abala a confiança necessária para nomeações futuras. Assim, determino a exclusão do perito ______ do quadro de profissionais habilitados. Providencie-se a anotação da exclusão.
O novo Código de Processo Civil – CPC prevê que os tribunais deverão fazer avaliações e reavaliações periódicas dos peritos cadastrados, assim como a exclusão do nome do profissional da Lista de Peritos da Vara. Para o profissional não cometer falhas, deve seguir as orientações e informações completas do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias, e do material didático do curso a distância ou dos nossos cursos presenciais. Nesses produtos, fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.
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